Brasil: à venda

Quando qualquer cidadão brasileiro vai vender alguma coisa que seja sua através de outra pessoa é necessário que o interessado faça uma procuração, autorização ou delegação para que o terceiro possa representá-lo e tratar dos negócios conforme seus interesses e vontades.

Agora, imaginem que alguém pegue seu patrimônio e venda, barganhe e entregue para outras pessoas sem qualquer tipo de autorização sua, ou pior, sem qualquer tipo de legitimidade e contra sua vontade e interesse. É exatamente o que está prestes a acontecer no Brasil.

Iniciado o golpe contra a Presidenta Dilma, uma das primeiras ações do presidente ilegítimo Michel Temer foi editar uma Medida Provisória, a MP 727 de 2016, com o objetivo de criar um grande programa para viabilizar privatizações e concessões do patrimônio do Brasil, o PPI – Programa de Parceria de Investimentos.

Dado a rapidez com que a Medida Provisória foi apresentada pelo governo interino, fica claro que seu conteúdo e texto já estavam prontos à espera das mãos que os colocariam na agenda política do país. Estas mãos foram as de Temer e de todos aqueles que apoiaram a trama golpista- sobretudo os que são financiados pelo capital internacional e pelas instituições financeiras.

Ao lermos atentamente o texto proposto pela Medida Provisória e o posterior texto aprovado na Comissão Mista, fica claro o viés privatista do chamado PPI do governo ilegítimo. Ele causa um desmonte do patrimônio nacional na medida em que propicia as condições necessárias para promover celeridade, facilidade e falta de regulação nos processos de privatização e concessão. Fica claro, também, que o plano é um grande engendramento envolvendo governo, interesses do setor privado e a intelectualidade privatista.

Dentre as graves mudanças que o PPI provoca, estão:

1)      A expressiva centralização da agenda de infraestrutura e privatização na Presidência da República, por meio da criação de uma Secretaria-Executiva responsável pela gestão do programa e com poderes elevados, como o de editar atos normativos, esvaziando o papel exercido por ministérios que até então foram centrais no desenvolvimento de políticas de infraestrutura nacional.

2) A criação de um Conselho responsável pelo assessoramento e gestão das ações de a privatização, presidido pelo Presidente da República. Um conselho de poucos, sem qualquer voz ou espaço para a representação dos interesses da sociedade civil, convergindo para uma centralização autoritária do destino do patrimônio nacional e das políticas públicas de infraestrutura.

3) A criação do denominado Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que fornece serviços voltados para à estruturação de projetos de infraestrutura e projetos de privatização de ativos e as condições de financiamento público para a privatização do nosso próprio patrimônio, através do BNDES.  

4) O chamado “Convite Qualificado”, que está no rol das facilitações estranhas e suspeitas que o PPI traz, que altera a lei de licitações públicas atual e inventando uma nova modalidade de licitação pública, sem apresentar elementos que justifiquem sua criação e sem especificar valores e limites de gastos.

5) A ameaça à autonomia federativa. Segundo o programa, os entes federados, estados e municípios que estejam envolvidos na viabilização de ações do PPI passam a ter o dever de atuar em favor da liberação e avanço dos empreendimentos. O texto apresentado, entretanto, não deixa claro a que diz respeito tais liberações, o que oferece graves riscos a integridade de políticas, setores e recursos, visto que poderia englobar licenças ambientais, indígenas, patrimonial, hídrica, minerárias e afins.

Além de ir contra a autonomia dos estados e municípios, o PPI dá carta branca aos empreendimentos vinculados a eles, passando por cima de todo o arcabouço legal e burocrático existente, cujo o objetivo é a preservação de nossos recursos naturais, culturais e humanos. Para o governo golpista, portanto, deve haver um vale tudo para se privatizar o Brasil e as privatizações estão acima de tudo no que diz respeito às políticas públicas.

Ao considerar que o principal foco do PPI são as questões de infraestrutura, o que contempla toda a estrutura de transportes, de saneamento básico, os setores elétricos e de petróleo do Brasil, podemos dizer que o governo ilegítimo de Temer quer entregar os serviços mais básicos e necessários para a população brasileira nas mãos do capital estrangeiro.   Acima disso, quer entregar nossa principal riqueza: o petróleo, e nossa maior empresa: a Petrobrás.

O PPI é o pagamento da dívida dos golpistas aos setores financeiros e econômicos que financiaram e sustentaram a narrativa fraudulenta do impeachment, que pode consolidar um golpe contra a Presidenta Dilma. O programa constitui apenas mais um ataque à soberania nacional a uma concepção de Estado que atenda às necessidades dos cidadãos brasileiros, ofereça a eles os serviços básicos e seja capaz de provocar alterações significativas na estrutura social e econômica brasileira, como a redução da desigualdade social. Ao lado do PPI está o PLP 257, a PEC 241 e o PL 4567/16, todos com a intenção explícita de reduzir ao máximo o Estado brasileiro, entregar o patrimônio nacional e retirar direitos conquistados.

Como dito no início, alguém sem qualquer autorização, legitimidade, delegação e representação está se apropriando de nossos bens. O patrimônio de cada brasileiro e brasileira está sendo entregue por aí, vendido à preço de banana, sem nosso o consentimento e sem ouvir a vontade da sociedade brasileira, que, inclusive, escolheu nas urnas um projeto diferente desse que está sendo implementado.

Mas o desmonte já começou. O campo de petróleo de Carcará, considerado de alta produtividade, já foi vendido por até um valor que é 10 vezes menor do que seu real valor. E o desmonte tende a continuar, visto que o PPI segue firme no Congresso Nacional, e que Temer já anunciou para o início de setembro um pacotão de privatizações e concessões.