Cadê o Toffoli, que não cassou decisão de Athié?

"Por onde anda o ministro Dias Toffoli que não cassou imediatamente a decisão do desembargador Athié, impedindo a libertação de Temer e companhia. Ah, sim, Temer não é Lula, para quem a Constituição não vale", ironiza o jornalista Ribamar Fonseca; "O Supremo, depois de empoderar a Lava-Jato por cinco anos, fazendo vista grossa para os abusos do juiz Moro e mostrando-se complacente com seu desrespeito à Constituição, resolveu agora reagir, não porque tivesse finalmente se envergonhado do endosso às arbitrariedades do juiz de Curitiba mas porque se viu ameaçado"

Cadê o Toffoli, que não cassou decisão de Athié?
Cadê o Toffoli, que não cassou decisão de Athié?

Parece que o juiz Marcelo Bretas cansou de ser coadjuvante. E partiu para o estrelato, buscando ocupar o espaço deixado pelo seu ex-colega Sergio Moro, que trocou a toga pelo Ministério da Justiça. Ao prender inesperadamente o ex-presidente Michel Temer e seu ministro Moreira Franco, entre outros, numa operação cinematográfica no estilo do seu ídolo e mestre – a imprensa chegou ao local das prisões muito antes dos policiais - o magistrado carioca matou dois coelhos de uma só cajadada: ganhou projeção nacional e internacional, saltando para as manchetes, e revitalizou a Lava-Jato, que o Supremo deixara anêmica, aplicando-lhe uma transfusão de sangue. A alegria, porém, durou pouco. O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já mandou soltar Temer, Moreira e toda a turma presa por Bretas que, de brinde, levou um puxão de orelhas:"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato' – disse o desembargador no despacho - ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", acrescentou o magistrado.

Por onde anda o ministro Dias Toffoli que não cassou imediatamente a decisão do desembargador Athié, impedindo a libertação de Temer e companhia. Ah, sim, Temer não é Lula, para quem a Constituição não vale. Mesmo que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que teve a coragem de mandar soltar Lula, tivesse usado o mesmo argumento do seu colega do TRF-2 – a inobservância das garantias constitucionais na prisão do grande líder petista – sua decisão teria sido cassada do mesmo jeito pelo então poderoso juiz de primeira instância Sergio Moro e pelos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, sob os olhares de aprovação do Supremo. Nem mesmo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, conseguiu libertá-lo, ao determinar a soltura de todos os presos em segunda instância. O seu colega e presidente da Corte, Dias Tóffoli, foi rápido no gatilho e cassou a sua decisão, mantendo o ex-presidente no cárcere. O jornalista Ricardo Noblat, no entanto, informou que o próximo a ser solto seria Lula, o que ninguém acredita, pois quando se trata de beneficiar o ex-presidente petista nenhuma lei tem validade, embora todos tenham consciência – todos, incluindo os membros do Judiciário – que ele não cometeu nenhum crime.

Inconformados, porém, com a libertação de Temer, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato informaram, em nota, que receberam "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados", mas vão recorrer porque, segundo eles, "as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes". Os procuradores não conseguem esconder o desânimo diante de mais esse revés, depois da decisão do Supremo que lhes privou do prazer de ferrar políticos, ao arrancar das suas garras muitos processos. Na verdade, embora ligeiramente afagados com a decisão do juiz Marcelo Bretas, eles já não se mostravam muito satisfeitos porque perderam a nova presa, Temer, que foi levado para o Rio de Janeiro e não para a capital paranaense. Com menos poderes e sem os R$ 2,5 bilhões do obscuro acordo com o Departamento de Justiça norte-americano e a Petrobrás, os procuradores perderam, também, a cabeça e, indignados, passaram a fazer campanha contra a Suprema Corte, cujos ministros se tornaram alvos nas redes sociais de fanáticos bolsonaristas, inclusive com ameaças de morte.

O Supremo, depois de empoderar a Lava-Jato por cinco anos, fazendo vista grossa para os abusos do juiz Moro e mostrando-se complacente com seu desrespeito à Constituição, resolveu agora reagir, não porque tivesse finalmente se envergonhado do endosso às arbitrariedades do juiz de Curitiba mas porque se viu ameaçado. Os ministros passaram a ser ofendidos através da Internet e um grupo de manifestantes chegou a pedir o fechamento da Corte com uma concentração em frente da sua sede. Vale lembrar que um dos filhos do capitão-presidente, antes mesmo do pai assumir, já havia dito que só precisava de um cabo e um soldado para fechar a Suprema Corte. E no âmbito do Legislativo já se cogitava a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário, incluindo os tribunais superiores, mas já há rumores de que a comissão poderá ser substituída pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes. Muito desgastado, depois de afrontado várias vezes pelo juiz de primeira instância sem qualquer reação, o STF decidiu finalmente tomar posição, mas a demora o deixou enfraquecido, o que pode dificultar as suas ações no sentido de restaurar o respeito à instituição.

Ninguém morre de amores por Temer, muito pelo contrário, todo mundo entende que ele precisa ser punido, não apenas por ter liderado o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e causou um grande mal ao país mas, sobretudo, pelos crimes de que é acusado que, segundo os procuradores, vem sendo cometido há 40 anos. Por que somente agora, depois de quatro décadas, resolveram prendê-lo? Por que, também, os tucanos Aécio Neves e José Serra, contra os quais pesam graves acusações de corrupção, continuam livres, leves e soltos, apesar da montanha de provas contra eles? Lula foi condenado e está preso há quase um ano por supostamente ter sido beneficiado por obras num apartamento e num sitio que não são dele, conforme exaustivamente provado pela sua defesa, mas o Supremo não corrige a injustiça. Por que? Simples. Porque Lula é um preso político ou, como afirmou o jornalista norte-americano Brian Mier, é um "preso de guerra" dos Estados Unidos. Será que ainda se pode esperar alguma coisa de justo dessa Justiça? Afinal, enquanto os verdadeiros criminosos estão soltos, desfrutando do dinheiro que roubaram, o ex-presidente Lula, contra quem nem Moro acusou de roubo, continua preso. Isso, por acaso, é justiça?

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