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Tereza Cruvinel

Colunista/comentarista do Brasil247, fundadora e ex-presidente da EBC/TV Brasil, ex-colunista de O Globo, JB, Correio Braziliense, RedeTV e outros veículos.

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Cala a boca já morreu, Cármen Lúcia?

Na abertura do ano do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia disse que é inadmissível "desacatar a Justiça"; "Parece óbvio que foi para todos aqueles que discordam da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, sem apresentação de prova e com aumento de pena, e especialmente para aqueles que se insurgem contra a eventual prisão do ex-presidente", afirma a colunista Tereza Cruvinel; "Quando critica e até criminaliza a livre manifestação de discordância com a decisão judicial, Cármen Lúcia esquece-se daquele ditado popular que citou, há uns dois anos, para justificar seu voto a favor da publicação de biografias sem prévia autorização do biografado: “cala a boca já morreu”. Com seu pito, ela parece dizer que os defensores de Lula devem se calar", afirma Tereza   

A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha participa da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia (Antonio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Tereza Cruvinel)
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Para quem falou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em seu discurso na abertura do ano judiciário, quando afirmou que desacatar a Justiça é inadmissível? Parece óbvio que foi para todos aqueles que discordam da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, sem apresentação de prova e com aumento de pena, e especialmente para aqueles que se insurgem contra a eventual prisão do ex-presidente, advertindo que haveria reação popular. É grande, porém, a distância entre a livre manifestação de discordância com uma decisão judicial e o desacato à Justiça. Depois da condenação, Lula acatou prontamente a ordem de entregar o passaporte, deixando de viajar para a Etiópia, embora muitos juristas tenham questionado a legalidade desta decisão, tomada por um juiz relacionado com outra ação, e não com o caso que gerou a condenação. Quando critica e até criminaliza a livre manifestação de discordância com a decisão judicial, Cármen Lúcia esquece-se daquele ditado popular que citou, há uns dois anos, para justificar seu voto a favor da publicação de biografias sem prévia autorização do biografado: “cala a boca já morreu”. Com seu pito, ela parece dizer que os defensores de Lula devem se calar.     

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la",  disse a ministra em seu discurso, sem identificar destinatários da mensagem. Ou seja, a defesa de Lula pode recorrer mas Sergio Moro e os desembargadores de Porto Alegre não podem ser criticados pela forma como julgaram Lula, embora o processo estejas espantando juristas mundo afora. Os criminalistas gaúchos, por exemplo, estão se insurgindo. Mas, segundo Cármen, as contestações não podem ser feitas fora dos autos. 

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Em matéria de desacato, vale recordar que, em 2016  o STF engoliu um, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado e este se recusou a deixar o cargo para o qual fora eleito por seus pares. Houve um começo de crise institucional. Sem medo de apequenar-se, o STF reformou a decisão, estabelecendo que, por ser réu, Renan apenas não poderia substituir Michel Temer na presidência da República quando o presidente da Câmara não pudesse fazê-lo. E assim foi feito. Renan terminou o mandato sem se sentar na cadeira do Planalto. 

Com a declaração de hoje, Cármen alinhou-se a entidades de representação como  a Ajufe (Associação dos Juizes Federais) e a ANPR (dos procuradores da República) que tomaram as dores dos juízes criticados.  Sobre auxílio-moradia para quem tem imóvel e sobre a postura imoral do juiz Bretas, ao pedi-lo para si e para a mulher que é juíza,  nenhuma palavra.  

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Depois de  ter afirmado que seria apequenar o Supremo colocar em pauta a revisão da prisão a partir da condenação em segunda instância, em função do caso Lula, está claro que Cármen Lúcia usará a força do cargo para impedir que seja tomada a única medida que impediria a prisão de Lula.

Na cerimônia desta quinta-feira, coube  à procuradora-geral Raquel Dodge defender a manutenção da controversa medida tomada em 2016.  O STF, entretanto, é composto por 11 ministros e nem todos estão de acordo com Cármen e Dodge. A revisão ainda é possível.

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