Calvário: Lava Jato Paraíba S.A.

Essa prestidigitação jurídica foi inaugurada no Brasil pela tal “Operação Lava Jato”, nome, não por coincidência, criado por certa assessoria de imprensa para um projeto político-eleitoral de um partido político informal conhecido como “República de Curitiba”

Carros da Polícia Federal
Carros da Polícia Federal (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, num excelente texto publicado no GNN, do jornalista Luís Nassif, intitulado “A Era dos Prestidigitadores”, chama a atenção para o nível a que chegou o poder judiciário brasileiro em alusão à postura funcional de juízes, procuradores, promotores e afins.

Lembra ele que, desde que se ajoelhou para a grande imprensa, nosso poder judiciário passou a ter como prioridade “iludir o público” ou “diverti-lo”; em alguns casos, agindo como editores e redatores de programas televisivos, definindo (ou ajudando a fazê-lo) suas pautas.

Mas não apenas isso. Grosso, assumiram-se como braço político da “consciência conservada nacional”, nas palavras de Paulo Mercadante, e no principal tentáculo eleitoral da “elite do atraso”, se me permitem lembrar o sociólogo Jessé Souza.

Não reclamam mais nem discrição!

Nessa versão midiática da Justiça, a repercussão e os impactos provocados pelas redes sociais ou pela “reação da opinião publicada”, especialmente quando atingem as respectivas “páginas pessoais” (?) e “assessoria de imprensa” (?) de juízes, promotores, procuradores, delegados e afins passaram a valer mais, segundo Fábio de Oliveira Ribeiro, do que a Constituição, os códigos ou as leis. Não reivindicam sequer o desgastado jargão do “apego, mesmo que tautológico e/ou teleológico, à norma, aos prazos, ao Direito”.

Essa prestidigitação jurídica foi inaugurada no Brasil pela tal “Operação Lava Jato”, nome, não por coincidência, criado por certa assessoria de imprensa para um projeto político-eleitoral de um partido político informal conhecido como “República de Curitiba”, à época conduzido, nas “caladas da noite” ou via “Telegram”, pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça (em campanha eleitoral para 2022), que fazia, a um só tempo, papel de investigador, orientador, promotor, procurador e julgador. (Há quem diga que de “conselheiro matrimonial” também! Será?).

Pois é, a dita operação criou escola e se espalhou como inspiração e modelo pelos os meandros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e seus congêneres regionais ou equivalentes. Chegou à Paraíba!

Nestas plagas, a versão da prestidigitação jurídica é conhecida como Operação Calvário. Como tal, segue todos os ensinamentos da Lata Jato: réus previamente escolhidos, delações negociadas à base da tortura psicológica de prisões preventivas, conluio com a imprensa oligárquico-familiar e vazamentos seletivos para atingir alvos políticos.

Por aqui, o alvo principal é o ex-governador Ricardo Coutinho! E, para atingi-lo, se construiu um enredo em associação com alguns veículos de comunicação, que o definiram como “o adversário a ser batido”; se possível, eliminado da vida política e, preferencialmente, preso. Já se fala até no confisco de bens. E não será surpresa se aparecer tríplex e pedalinhos.

Não à toa, o ex-Procurador do Estado, Gilberto Carneiro Gama, está preso, submetido à toda ordem de pressão psicológica para que assine acordo de delação. Aliás, órgão de imprensa têm divulgado que, “segundo fontes (?), sua delação não foi ainda aceita porque, ao que parece, o ex-procurador teria também muito o que falar sobre o próprio poder judiciário”.

Esse fato também nos remete aos métodos da Operação Lava Jato, que, por exemplo, não aceitou a delação do ex-deputado Eduardo Cunha, embora tenha, numa mal explicada pressa, lhe absolvido a esposa, a ex-jornalista Cláudia Cruz, notória pelos gastos com bolsas e sapatos na Europa. Caso similar ao do ex-ministro Antônio Palocci que, quando se propôs a denunciar, incluiu os grandes bancos brasileiros como autores de fraudes e distribuidores de propina; mas sua delação só foi aceita depois que se voltou contra (pré-) determinados políticos.

Como se pode ver, e destaca Fábio Oliveira Ribeiro, a prestidigitação jurídica virou o substituto das leis, dos códigos e da Constituição: juízes, promotores, procuradores e outros agentes do Poder Judiciário viraram “pop stars”; daqui uns dia estarão participando de programas de auditório ou fazendo comerciais de televisão; sem contar que, de vez em quando, assumem seu viés político e se posicionam ideologicamente (pré-)julgando adversários supostos ou reais.

O Direito? Às favas; ou à guerra!

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