Câmara só fica mais forte sem Maia na sua presidência

Em apenas dez dias o governo Bolsonaro fez mais estragos do  que o governo Temer, outro destruidor,  em  seis meses. Além dos desencontros, com o vaivém de medidas anunciadas, as mudanças na política externa já produzem efeitos negativos no comércio exterior, sem falar na desvalorização da Embraer como consequência da decisão do novo presidente de autorizar a venda da empresa brasileira à Boeing americana. Os indígenas, por outro lado, já estão sendo atacados para a tomada de suas terras, enquanto o feminicídio (16 assassinatos de mulheres em apenas 11 dias), os crimes homofóbicos e as ações dos bandidos se intensificam, sobretudo no Ceará, onde a presença da Força Nacional ainda não conseguiu intimidar os criminosos. Em meio a esse caos o Exército troca de comando, com o antigo comandante, general Villas Boas,  mais preocupado com a questão ideológica do que com os problemas do país, afirmando em discurso anacrônico que Bolsonaro “tirou o país da amarra ideológica que sequestrou o livre pensar”.  O saudosismo de 64 continua latente, o que pode ser efetivamente motivo de preocupação diante da presença de tantos generais em postos-chave do novo governo. 

A situação está tão confusa que ninguém consegue prever o futuro do Brasil, cuja imagem no exterior sofreu um desgaste tão brutal que o mais importante jornal do mundo, o “The New York Times”, afirmou em editorial que o país “terá um ano fatídico”. Na verdade, não é difícil perceber que o discurso hostil do novo presidente mexeu com a cabeça de muita gente, que saiu do armário expondo seus maus instintos e já se comporta de acordo com a “nova era”. Um juiz do Tocantins, por exemplo, ao determinar a prisão de um jovem fez questão de justifica-la,  em seu despacho,  com “o inicio de uma a nova fase na História do Brasil”. Sem dúvida o país está  vivendo desde primeiro deste mês uma nova era que, no entanto, não é exatamente a que os brasileiros esperavam quando votaram no ex-capitão: caos, decepção, dúvidas e insegurança.  A decepção está apenas começando e já se ouve alguns dos seus eleitores afirmarem que não votaram nele. E dentro de mais alguns meses vai ser difícil encontrar quem confirme o voto. A esperança, agora, se volta para o Congresso, que sofreu expressiva renovação nas eleições de outubro passado e pode, dependendo da nova Mesa Diretora, conter os arroubos do capitão-presidente. 

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados deverá eleger, no dia primeiro de fevereiro próximo, o seu novo  presidente para a nova Legislatura. As notícias que circulam a respeito da movimentação de bastidores indicam que o atual presidente, deputado Rodrigo Maia, que arrancou na frente nas conversas de pé de ouvido visando garantir a sua permanência no cargo, já teria conquistado o apoio de vários partidos mais à Direita, inclusive o PSL, partido do novo presidente da República Jair Bolsonaro.  O Psol lançou o deputado carioca Marcelo Freixo como seu candidato, o que até agora se constitui na única opção das Esquerdas, cujos partidos já estão se mobilizando para formar uma frente contra Maia. PT, PDT, Psol, PCdoB e PSB deverão entender-se – e com urgência – para, em bloco,  estancar os avanços do atual presidente do Legislativo, que ainda não tem votos suficientes para reeleger-se mas conta com a possibilidade de traições, facilitadas pelo voto secreto, para manter-se no comando da Casa. Na verdade, os partidos de Esquerda precisam colocar suas diferenças de lado e partir unidos para o pleito, com candidato único, pois do contrário estarão derrotados por antecipação.

Todos sabem que a  reeleição de Rodrigo Maia, que segurou os pedidos de impeachment de Michel Temer e comandou a rejeição das denúncias contra ele,  será a continuidade da submissão do Legislativo ao Chefe do Executivo, aprovando tudo o que ele quiser, mesmo que contrarie os interesses do povo, do qual os deputados são representantes legais. Como  já deixou claro em várias entrevistas, Maia está disposto a cumprir a pauta do novo presidente, empenhando-se na aprovação de todas as suas propostas, sobretudo a reforma da Previdência, considerada prejudicial aos trabalhadores. Esta, portanto, será a primeira oportunidade da oposição mostrar a sua força, elegendo um dos seus integrantes para comandar a Câmara, o que lhe dará condições de por um freio nos excessos do novo governo, exercendo de fato a defesa do povo, cujos interesses, até agora, tem sido colocados de lado nas medidas anunciadas. Com uma oposição forte o presidente Bolsonaro será obrigado a controlar seus impulsos  na adoção de medidas que possam prejudicar a população e a soberania do nosso país.  

Uma Câmara forte e independente pode impedir, por exemplo,  que o Judiciário avalize a entrega de nossas riquezas naturais, como o petróleo, para os americanos, como acaba de fazer o presidente do Supremo, Dias Tóffoli, que derrubou uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello  proibindo a venda indiscriminada de ativos da Petrobrás, sem licitação. Um Congresso forte e independente não permitirá que o Supremo invada suas atribuições legislativas, impondo-se como o poder que faz as leis, anulando decisões como aquela, inconstitucional, que suprimiu a presunção de inocência e legalizou a prisão dos condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado. A votação da reforma da Previdência será o primeiro grande teste para o novo governo e também para o Congresso renovado: se for rejeitada em sua forma original, prejudicial aos interesses do trabalhador, pode-se acreditar que temos um novo Poder Legislativo, mas se for  aprovada significa que  nada mudou – a vergonhosa subserviência será a mesma. E a partir daí Bolsonaro aprovará o que quiser, para desgraça do país.