Capacidade contributiva e confisco

A carga tributária brasileira é irracional, desumana e contrária ao modelo de produção. Chega a bater à casa de quase 40% do produto interno bruto.

A principal e a mais importante reforma para crescimento, desenvolvimento e ampliação do empreendedorismo para suprir as graves falhas da infraestrutura se chama reforma tributária.

Contudo, ao longo da última década, o governo tergiversou e os interesses políticos mostraram-se refratários daqueles da sociedade civil.

Precisamos enxergar que a tributação deve levar em consideração a capacidade contributiva, aspecto objetivo, e a natureza de cada tributo, progressivo ou regressivo, sob pena de incidirmos no confisco.

A polêmica que se inicia em torno do aumento do imposto predial territorial urbano na comuna de São Paulo é apenas mais um capítulo dessa amarga realidade na qual convivemos, mas não podemos, de forma alguma, conformar-nos com a ideologia do fisco, arrostando melhorias públicas e subvenção de tarifa de transporte coletiva, o que é, diga-se de passagem, muito pouco.

A maioria das pessoas que sofre a tributação é titular apenas de único imóvel, construído ou adquirido ao longo de anos de trabalho e, quando chega na aposentadoria, precisa e necessita pagar seu condomínio, plano de saúde, medicamentos, nada oferece o Estado, mas tudo fica nas mãos da iniciativa privada.

As grandes construtoras deveriam ser chamadas para pagar a conta e também os maiores prestadores de serviço, bastaria um pequeno aumento no imposto sobre serviços para que a guerra fiscal fosse desconstituída.

O brasileiro já trabalha quase cinco meses para pagar ao governo sua insuportável carga tributária, e a situação piora a cada ano, pois os gastos públicos excedem as previsões e o ralo da corrupção enlameia as políticas dos governos, jogando toda a responsabilidade para o contribuinte.

A capacidade contributiva é fator relevante e não pode ser distorcido, o argumento da valorização dos imóveis nos últimos anos é tosco e não se sustenta, a cidade de São Paulo é, sem sombra de dúvida, a que tem mais placas de venda ou aluguel, exatamente pelo sobrevalor que espanta até mesmo aos estrangeiros.

Vivemos e passamos por uma bolha imobiliária e muitas incorporadoras não conseguem vender seu produto, com o escasseamento do financiamento e as dificuldades de se pagar ao longo de décadas valores que podem respingar em saldos residuais.

Enxergando com a visão macro, e não micro, de somente querer arrecadar, a classe média está sendo convocada, mais uma vez, para pagar a conta do gasto que não incorreu.

Os nossos governantes desconhecem a verdadeira justiça fiscal, e se há distorção na planta genérica de valores, que se atualize. Haverá, na certa, uma disputa aguerrida e nem houve tempo para a matéria ser discutida, como mereceria, no legislativo, aprovada que foi a toque de caixa.

Ninguém reclama de pagar um tributo elevado ou caro, se a cidade lhe desse calçadas bem planejadas, árvores podadas, ruas asfaltadas, farois que funcionassem, e não apenas a franciscana ideia de linhas exclusivas de ônibus, as quais, além de insuficientes, carregam as principais artérias da cidade.

E nota-se que nos finais de semana, inclusive domingo, o trânsito está parado, sem um vento ou sopro de melhora.

Reformular o nosso sistema tributário nacional é o viés mais fundamental para nos afastarmos do atraso secular e dissiparmos o conteúdo confiscatório da sanha insaciável do fisco brasileiro.