Carga tributária e sonegação fiscal (1ª parte)

Recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o somatório de impostos e tributos pagos pelos brasileiros é o segundo da América Latina: 36,3% do PIB, somente superado pela Argentina.

Trata-se de uma problemática difícil de ser debelada, pois se encontra fortemente enraizada, inclusive por garantias constitucionais para a prestação de serviços pelo Estado na área social.

Poucos países do mundo, com economias de porte similar, realizam gastos sociais tão volumosos e diversificados como o Brasil – basta trazer à memória a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalização da educação básica e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Porém, resta a certeza de que as empresas pagam muito, e o cidadão, mais ainda.

Além de pagarmos muito, a estrutura tributária é complexa, confusa e mediada por uma intrincada rede de interesses da União e dos entes federados, o que contribui para engessar a capacidade produtiva e reduzir a competitividade nacional.

Por outro lado, convivemos com níveis de sonegação fiscal alarmantes.

Parte do problema tributário brasileiro poderia encontrar sua solução no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da sonegação fiscal, o que evitaria muitos casos de corrupção.

O "Sonegômetro", a exemplo do "Impostômetro", é uma ferramenta virtual criada para mostrar os prejuízos que o Brasil tem com a sonegação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), criador da ferramenta, a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.

Uma avaliação do site Congresso em Foco, a partir de dados do Sinprofaz, indica que a sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais.

Os economistas recomendam maior critério no gasto público, com objetivo de conter e reduzir, gradativamente, a carga tributária.

Ora, eis uma tarefa que, sendo necessária, é extremamente difícil de realizar, pois o Brasil destina cerca de 20% do PIB para a área social, o que atinge cerca de 60% da carga tributária do País.

Nesse contexto, há pouco espaço para manobras – e não há dúvida de que devemos lutar pela melhoria do aparato arrecadatório e também por um sistema tributário mais justo, de desenho progressivo e transparente.

De acordo com o Sinprofaz, a sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos. Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.

Para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público.

O Presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, diz não entender, por exemplo, o porquê de se permitir a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas localizadas nos chamados "paraísos fiscais".

Com isso, tais empresas podem ser donas de hotéis, restaurantes ou outros negócios de fachada aparentemente lícitos, mas que servem, ao cabo, para lavar dinheiro.

Camargo assinala a necessidade de haver maior rigidez e celeridade na cobrança dos valores inscritos na dívida ativa da União, que hoje está no patamar de 1,4 trilhão de reais.

Ainda segundo Camargo, a elevada tributação indireta possui um viés cruel: "Quem não consegue fugir desse imposto alto são os mais pobres e a classe média, que pagam alta tributação no consumo, nos serviços e nos produtos, no supermercado, na papelaria".
(segue).