Chacina do Jacarezinho: criminalização da pobreza é a política de segurança do governo Bolsonaro

Por Milton Alves

A escalada genocida comandada pelo governo Bolsonaro contra o povo pobre que habita as favelas e bairros nas periferias das regiões metropolitanas do país provocou a morte de quase 30 pessoas na última quinta-feira (6), na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Além das ações policiais truculentas em todo o país em nome do combate ao tráfico de drogas, as comunidades pobres são também as mais afetadas pelo descaso e o negacionismo do governo Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19. É um ciclo de mortes que se cruzam: As vítimas fatais da violência policial e os milhares de mortos pela pandemia.

O continuado ciclo de mortes que atinge a população pobre, preta – e seletivamente localizada – é uma marca dos governos autoritários. Vale lembrar ainda a chacina de Paraisópolis, zona sul paulistana, ocorrida em dezembro de 2019, que segue sem punição para o comando da PM, protegido pelo governo de João Doria (PSDB).

A chegada da extrema direita ao governo federal impulsionou a política de criminalização da pobreza e do extermínio em nome de um pretenso combate à criminalidade.

O que ocorreu no Jacarezinho é um exemplo nefasto dessa política. A chacina foi comandada por policiais civis, uma expedição punitiva que executou dezenas de seres humanos de forma ilegal e criminosa. Até o momento, a Polícia Civil é incapaz de identificar os mortos, o que pode ser um sério indício de que a maioria dos executados não tem relação alguma com o narcotráfico.

A ação criminosa dos policiais foi um desafio aberto ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu operações armadas das forças de segurança durante a pandemia nas comunidades cariocas. O caso demanda uma investigação rigorosa e com a participação de entidades da sociedade civil, medida indispensável para conter o corporativismo policial e a proteção aos autores da chacina.

A “política de abate” conduzida pelo atual governador carioca, a mesma de Wilson Witzel do “tiro na cabecinha”, tem a marca da seletividade geográfica: As operações policiais que resultaram em mortes, nos últimos meses, foram realizadas em comunidades pobres, que contam com a atuação de narcotraficantes. Nas áreas sob controle das milícias, o verdadeiro e milionário crime organizado hoje no Rio, nenhuma morte ocorreu em decorrência de operações de cerco e aniquilamento da PM e das demais forças de segurança.

No discurso ao grande público, o governo da extrema direita promete mais acesso ao armamento individual para a classe média, a repressão do Bope e das milícias para os pobres e a segurança especializada, privada, para os mais ricos e privilegiados – ilhados em seus exclusivos condomínios de luxo e refinados resorts urbanos.

Um sistema policial repressivo, em aliança com a milícia paramilitar, é o modelo que vem sendo instituído na prática no país – e que opera a sua legitimação institucional com o aparelhamento político das forças de segurança pelo bolsonarismo e os estímulos oficiais do presidente Jair Bolsonaro. Uma ação governamental autoritária e demagógica que fomenta a violência contra a pobreza para obter o apoio político de setores mais reacionários e conservadores da sociedade.

A questão da segurança pública é complexa, de difícil resolução, e tem uma relação direta com a própria natureza do regime capitalista, gerador de exclusão estrutural e concentração de riqueza -, mas a esquerda precisa enfrentar o tema com coragem, propor medidas e disputar politicamente com a narrativa da extrema direita bolsonarista.

Temas como a defesa intransigente dos direitos humanos, a reforma urgente do sistema penal, o fim da política de encarceramento em massa, a ampla descriminalização de todas as drogas, o combate duro aos bandos milicianos, mais investimentos sociais nas comunidades pobres e a reformulação da doutrina das forças de segurança são alguns dos desafios para a construção de uma política de segurança pública nacionalmente estruturada, humanista e integral.