Chega de paliativos! É preciso atacar o problema pela raiz: extinguir o uso de papel-moeda em espécie

Há um ano a Índia tomou uma medida que ainda é inacreditável para alguns, polêmica para outros, mas que é fundamental para um verdadeiro e bem intencionado combate à corrupção: o fim do dinheiro em espécie

Funcionária confere folhas de dinheiro na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro 23/08/2012 REUTERS/Sergio Moraes
Funcionária confere folhas de dinheiro na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro 23/08/2012 REUTERS/Sergio Moraes (Foto: Reginaldo Lopes)

Há um ano, a Índia tomou uma medida que ainda é inacreditável para alguns, polêmica para outros, mas que é fundamental para um verdadeiro e bem intencionado combate à corrupção: o fim do dinheiro em espécie.

Essa mudança foi realizada "de um dia para o outro", segundo reportagem publicada no Valor Econômico ("Contra a corrupção, o fim do dinheiro", 22/12/2016) e anulou 86% das cédulas de rúbia correntes.

Aqui no Brasil, sou autor de um projeto nesse sentido, o Projeto de Lei 48/2015. O PL propõe, entretanto, que essa impactante mudança seja realizada de maneira menos abrupta; em um prazo de transição de dez anos. 100% por cento das transações feitas digitalmente em uma década; algo que demandaria uma mudança de cultura por parte dos brasileiros, mas que valerá a pena.

A mudança radical na Índia, certamente, deixou traumas temporários que não serão os mesmos no caso da transição de dez anos que o PL 48/15 propõe. Mesmo assim, entre julho e setembro, a economia indiana cresceu 6,3%. Houve um aumento na arrecadação do Estado devido a drástica redução da sonegação e pelo aumento no número de cidadãos que passaram a declarar imposto de renda. A medida acabou com mais da metade da informalidade e fez aumentar o número de empregos.

Hoje em dia, menos de 1% das transações financeiras é realizado com dinheiro em espécie na Suécia, país que deseja extingui-lo definitivamente até 2030. As transações digitais são mais seguras que as com dinheiro físico e a desmonetização é uma tendência mundial, a partir de uma maior democratização do uso da tecnologia.

O fim do uso do dinheiro em espécie no Brasil, com a aprovação do PL 48/15, dificultará a corrupção e a sonegação, combaterá a informalidade, reduzirá custos com a não emissão do papel-moeda e pode significar aumento na arrecadação.

O PL tem como característica fundamental a proibição da cobrança de taxas nas operações de débito por bancos e empresas de crédito, além da extinção de crimes como assaltos a bancos, a postos de gasolina, 'saidinhas de banco' e arrombamento de caixas eletrônicos. Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam mais facilmente na mira do controle financeiro.
Ressalto que não se trata do fim do dinheiro, e sim do uso do papel-moeda. Á primeira vista, o fim do uso de notas e moedas é o que salta os olhos e não as suas consequências; um ambiente financeiro de muito mais transparência.
Proponho a extinção do uso, da fabricação e da circulação do papel-moeda no Brasil. Isso não quer dizer que defenda a moeda virtual. Desejo uma moeda nacional, contabilizada e que circule digitalmente. A Casa da Moeda deve se tornar uma operadora nacional de cartão de débito.

Eis uma proposta efetiva de combate à corrupção e a sonegação, longe da hipocrisia, do moralismo e do sensacionalismo. Talvez por isso mesmo não seja tida com a mesma seriedade pela grande imprensa brasileira. A Revista Veja, por exemplo, chegou a chamar o projeto, em fevereiro de 2017, de "uma bobagem".
Para além da opinião de Veja, diversos outros economistas, além de mim, apontam que esta é uma solução eficaz para alguns dos problemas do Brasil. Deve estar em discussão, portanto, na sociedade brasileira e ser pautado pela imprensa. Sem medo de polêmicas e das diversas reações, precisamos garantir um país mais transparente para o futuro.

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