Cidadania abandonada

O resultado das urnas é uma lição imediata e forte no sentido de que a nossa classe política desandou e deserdou a cidadania em todos os sentidos e literalmente, esquecendo-se do eleitor e pensando somente nas vantagens e mazelas do poder.

Recentemente, duas decisões das Cortes Superiores: uma entendendo que a prisão pode ser feita após o julgamento em segundo grau e a outra determinando que a Assembleia Legislativa aprove o processo contra Governador, como se a palavra final do Judiciário se submetesse aos velhos tempos, nos quais, para se processar um Deputado, era preciso pegar o de acordo da Casa.

E porque o Parlamento no Brasil tem tantos poderes, ele, e mais ninguém, pode cassar seus pares, Presidente da República e até um Ministro do STF, o que, a nosso ver, está completamente equivocado e errado, haveria de existir um sistema dentro do Judiciário ou acima dele que fosse o controle geral para punir e responsabilizar quem cometesse falhas na derradeira guardiã da Constituição Cidadã, cujos 28 anos de existência demonstram seu total alheamento e divórcio da vontade popular.

Múltiplos direitos foram criados, porém não há receita com um Toque de Midas para fazer brotar orçamento e coroar o que o legislador pretendeu fazer e, assim, os Estados da União, em colapso, querendo entregar as chaves do cofre para o Governo Federal, já que declararam, de forma expressa ou implícita, que não pagarão mais e deram a moratória da dívida pública.

Conseguiram os governos um alívio para rolar as suas dívidas com a União e isso pouco ou quase nada refrescou, na medida em que o problema é maior e mais profundo, em razão da queda da arrecadação descomunal em comparação com as receitas, e olha que, agora, a luta será olímpica para não falir ou ficar definitivamente insolvente.

O abandono da cidadania impõe uma reflexão sobre a representatividade e a criação de uma autoridade nacional anticorrupção que funcione 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 por ano, e até 366 nos anos bissextos.

Explica-se com o fim do privilégio de foro, somente pertenceriam a ele o Presidente da República, Presidentes do Senado e da Câmara e os Ministros de Governo, saindo do quadro atual de 22 mil tutelados pela lamúria da impunidade, já que, na Corte Maior, um processo leva até uma década para se chegar a uma decisão, sem falar nos recursos e na alta probabilidade da prescrição etária.

A autoridade nacional anticorrupção seria formada por três magistrados de notório saber jurídico, com idade mínima de 35 anos, e o exercício obrigatório de, pelo menos, dez anos de carreira, com um conselho de assessoria composto por 2 ex-Ministros do STF um ex-Ministro do STJ, um ex-Procurador e um cidadão eleito pela população em escrutínio geral, os cinco membros fariam o levantamento de dados, monitoramento e acompanhamento do funcionamento da autoridade sem poder decisório e simplesmente de reduzir a quantidade de casos por meio de um amplo exercício de capacidade e verificação, antes de mais nada, sobre a veracidade da denúncia.

Em cada Estado de Federação, criaríamos varas especializadas para fins de julgamento dos delitos de improbidade administrativa e corrupção, funcionando com preferência e em caráter prioritário, sem férias forenses e com designação permanente de magistrados e promotores com o perfil ajustado e treinados, reciclados no Brasil e no Exterior.

Com esses ingredientes, os processos seriam examinados em tempo real e julgados, no máximo, em dezoito meses, nas duas instâncias, que seriam responsáveis pela aplicação da pena condenatória.

Esse mecanismo seria adaptado nas Justiças Federal e Estadual, em pleno funcionamento, além de destacarmos agentes da Polícia Judiciária com capilaridade e especialização, tanto na escuta de dados, rastreamento de contas no Brasil e fora dele, conservação de elementos seguros à prova indiciária.

Montar-se-ia uma verdadeira equipe de vitória no combate incessante, sem trégua e de resultado contra a corrupção.

O que mudou no Brasil da última década foi que, antes, a corrupção estava segregada ao Poder Público, mas se imiscuiu no privado, criando uma parceria de laços estreitos e inescrupulosos, à revelia da cidadania.

E com esse comportamento de total destruição do Estado, já em plena globalização, a governabilidade cessa e perde sua força, em virtude do poder econômico que é permeado de favores, de elementos nocivos e de resultados a curto prazo.

Somente com o respeito à cidadania e uma micro reforma da Constituição Federal sairemos do marasmo, do estado de letargia e imporíamos regras rígidas de crimes imprescritíveis e sanções pesadas, a titulo de multa, e a recuperação rápida em prol do erário do numerário retirado dos cofres públicos.

Sem o pleno exercício da cidadania por meio de uma política que valorize e defenda ideais, voltaremos ao passado e seremos tragados pelos furacões que matam, como no Haiti, pela natureza, e aqui, pelo fenômeno exclusivo da esperteza.