Cidadania, Florestania: a Amazônia, titular de direitos

Fenômenos novos exigem palavras novas. Assim cidadania se deriva de cidade e florestania, de floresta. Esta nova palavra, florestania, foi criada no Estado do Acre, sob o governo de Jorge Viana, representando conceito novo de desenvolvimento e de cidadania no contexto da floresta amazônica.  

O propósito é implementar a cidadania dos povos da floresta, dos indígenas, dos seringueiros e dos ribeirinhos que se traduz por investimentos públicos na educação, na saúde e nas formas de produção extrativista, tendo como referência maior a floresta e sua derivação a florestania.  

Floresta e ser humano vivem um pacto sócio-ecológico includente, onde o ser humano se entende parte da floresta e a floresta passa a ser um novo cidadão, respeitado em sua integridade, biodiversidade, estabilidade e luxuriante beleza junto com os outros cidadãos humanos. Ambos são beneficiados – povo e floresta – pois abandona-se a lógica antropocêntirca e utilitarista da exploração e se assume a lógica ecocêntrica, da mutualidade que implica respeito mútuo e sinergia.  

Esta compreensão abre espaço para um enriquecimento possível do conceito de cidadania a partir da reflexão ecológica mais avançada. Agora trata-se da florestania não só como cidadania na floresta mas como cidadania da floresta. A floresta é considerada, pois, como um novo cidadão.  

A compreensão que subjaz a esta afirmação e que entrou nas constituições do Equador e da Bolívia, reside no fato de a natureza e a Terra serem a condição necessária para a vida. Esta somente existe porque é sustentada pelos fatores físico-químico-ecológicos terrestres sem os quais não haveria vida. Se a vida tem dignidade, fato aceito por todos, ela engloba também a dignidade dos elementos que a tornam possível sobre o planeta. 

Ademais, a natureza e a Terra possuem valor em si mesmo, independente da existência humana, que irrompeu quase no final do processo cosmogênico. Tendo valor em si mesmo, Terra e natureza, devem ser respeitadas. O próprio ser humano há de se entender parte da natureza e da própria Terra, formando com elas uma grande e única entidade. Este é o o legado que os astronautas nos transmitiram de suas naves espaciais e da Lua: Terra, natureza e humanidade formam uma única e complexa entidade.  

Nesta visão, mais e mais sustentada pela moderna biologia e cosmologia, a floresta como floresta, a natureza bem como a Terra são vistas como sujeitos e como cidadãos e como tais titulares de direitos.  

Isso ficou mais claro quando a ONU numa sessão solene no dia 22 de abril de 2009 decidiu chamar a Terra de Mãe Terra, dando-lhe a ela o mesmo tratamento que devotamos às nossas mães: o respeito, o cuidado e a veneração.  

Impõe-se, portanto, a ampliação da personalidade jurídica à floresta, aos ecosistemas e à Terra como Gaia. Bem disse o pensador Michel Serres: “A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 teve o mérito de dizer ‘todos os homens têm direitos’ e o defeito de pensar ‘só os homens”. Os indígenas, os escravos e as mulheres tiverem que lutar para serem incluídos em ‘todos os homens”. E hoje esta luta inclui as florestas e outros seres da natureza também sujeitos de direitos e, por isso, novos membros da sociedade ampliada.  

Por fim, há que se incluir a própria Terra, como Gaia, super-organismo vivo, no rol dos cidadãos. Ela seria aquela realidade cidadã que cria as condições para todos os outros tipos de seres, como seu valor intrínseco e sujeitos de cidadania.  

As novas ciências, a astrofísica e a cosmologia nos asseguram que o universo não resulta da soma de todos os seres existentes e por existir, como se estivem justapostos uns aos outros. Todos eles se encontram inter-retro-conectados. O universo é o conjunto articulado das conexões de tudo com tudo em todos os pontos e momentos. Todos os seres não são apenas portadores de massa e de energia mas também de informação trocada, retrabalhada e estocada de um jeito singular e próprio a cada ser.  

O fator relação e inter-dependência de todos com todos,o Papa Francisco em sua excepcional encíclica sobre ecologia integral “sobre o cuidado da Casa Comum”(2015) repetidas vezes enfatizou:”nenhuma criatura se basta a si mesma…tudo está interligado..tudo está relacionado”(nn.86, 118, 120).  

Com efeito, depois de termos criado a ameaça de destruição da Terra-Gaia não podemos mais exclui-la do novo pacto social, como o fizeram Hobbes, Rousseau e Kant, no passado, e Habermas e Appel no presente. Estes davam e dão por descontado o futuro da Terra. Hoje não é mais assim. Devastada Gaia, não há mais base para nenhum tipo de cidadania e de direitos, pessoais, sociais e naturais. Se quisermos sobreviver juntos, a democracia tem de ser também biocracia e cosmocracia, numa palavra, uma democracia sócio-ecológica.  

A partir disso admitem eminentes cientistas que o universo e cada ser são portadores de níveis diversificados de consciência e possuem algum tipo de subjetividade, fruto das inter-relaçãos que entretém entre todos. A diferença entre a subjetividade humana e aquela do universo ou das florestas ou de outros seres não é de princípio mas de grau.  

Em nós, em grau altamente complexo e, por isso auto-consciente, no universo e na floresta amazônica num outro, menos complexo, mas igualmente com grau próprio de consciência e de subjetividade. Por isso a floresta interage, sente, sofre, se alegra, dá seus sinais, responde e nos dá lições, algumas sábias e outras duras. Mas mostra que ela quer ser escutada, atendida, respeitada e incluída no cuidado humano.  

Se a florestania fôr assumida num sentido amplo como postulado aqui, enquanto cidadania na floresta e da floresta, assistiremos a algo inédito no mundo. Na região da maior biodiversidade do planeta, na floresta amazônica, se inaugurará um novo ensaio civilizatório, referência possível para as demais florestas tropicais da Terra, assumidas e respeitadas como cidadãos. E comprovar-se-á a realidade de um desenvolvimento não predatório, de um ser humano feito anjo bom da Terra e não o seu satã ameaçador.  

O cuidado das pessoas, das sociedades, da natureza e da Casa Comum será a atitude mais adequada e imprescindível para a nova fase da história da humanidade e da própria Terra.  Leonardo Boff é eco-teólogo,filósofo e escritor e escreveu Saudade de Deus- A força dos pequenos, a sair pela Vozes.