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Luis Felipe Miguel

Professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). Os textos reproduzidos nesta coluna são postados originalmente no Facebook do autor

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Cinco perguntas sobre a “reforma da previdência”

Cientista político Luis Felipe Miguel lista cinco questões essenciais para discutir a quem interessa a reforma da Previdência, proposta por Michel Temer sob a PEC 287, que tramita na Câmara; entre elas está: "A previdência sofre com um "rombo" insustentável? Embora os grandes meios de comunicação nunca deem destaque aos argumentos contrários, esta afirmação é controversa. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) diz que o "rombo" é um mito. Boa parte do déficit vem das isenções que o governo dá e de seu desinteresse em cobrar dívidas bilionárias dos sonegadores. Além disso, a Constituição prevê que o financiamento da seguridade social vem de várias fontes, não só das contribuições previdenciárias"

Cientista político Luis Felipe Miguel lista cinco questões essenciais para discutir a quem interessa a reforma da Previdência, proposta por Michel Temer sob a PEC 287, que tramita na Câmara; entre elas está: "A previdência sofre com um "rombo" insustentável? Embora os grandes meios de comunicação nunca deem destaque aos argumentos contrários, esta afirmação é controversa. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) diz que o "rombo" é um mito. Boa parte do déficit vem das isenções que o governo dá e de seu desinteresse em cobrar dívidas bilionárias dos sonegadores. Além disso, a Constituição prevê que o financiamento da seguridade social vem de várias fontes, não só das contribuições previdenciárias" (Foto: Luis Felipe Miguel)
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1. A previdência sofre com um "rombo" insustentável?

Embora os grandes meios de comunicação nunca deem destaque aos argumentos contrários, esta afirmação é controversa. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) diz que o "rombo" é um mito. Boa parte do déficit vem das isenções que o governo dá e de seu desinteresse em cobrar dívidas bilionárias dos sonegadores. Além disso, a Constituição prevê que o financiamento da seguridade social vem de várias fontes, não só das contribuições previdenciárias. Logo, a conta do "rombo" é parcial.

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2. A previdência deve ser avaliada só pelo equilíbrio entre receita e despesa?

Não. A previdência é uma política social: redistribui renda e dá acesso a uma velhice menos insegura. Em muitos municípios pobres, o dinheiro da aposentadoria é que move a economia local. Analisar a previdência só pelo aspecto contábil seria como querer fechar escolas públicas porque dão mais despesa do que receita.

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3. A única maneira de fechar o "rombo" é retirando direitos de trabalhadores?

Não. Retirar isenções e cobrar dos sonegadores já melhoraria as contas, mesmo no modelo atual. Além disso, seria possível garantir direitos por meio da taxação dos lucros astronômicos de alguns setores da economia, como o financeiro, ou com a readequação do orçamento público, reduzindo a parcela usada na rolagem da dívida pública. Em suma, a conta não precisa ser sempre paga só pelos trabalhadores.

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4. As mulheres são "privilegiadas" por se aposentarem mais cedo?

As mulheres se aposentam mais cedo porque trabalham mais do que os homens. A cada semana, elas, em média, dedicam 11 ou 12 horas mais do que eles aos trabalhos domésticos. A diferença na idade da aposentadoria é o reconhecimento deste fato. Enquanto não conseguirmos construir uma sociedade em que as tarefas domésticas estarão socializadas ou divididas de forma igualitária (e infelizmente continuamos longe disso), a aposentadoria diferenciada é uma questão de justiça.

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5. Os brasileiros se aposentam cedo demais?

A definição de uma idade mínima elevada de aposentadoria tende a prejudicar os mais pobres, que em geral começam a trabalhar mais cedo, às vezes na infância, e têm expectativa de vida menor. O fato de que há casos de aposentadorias precoces não justifica criar uma regra que ignora as condições de vida da maioria dos brasileiros. Além disso, como a aposentadoria representa uma espécie de "alforria" do trabalho assalariado, a meta deveria ser torná-la possível o quanto antes, a fim de que o trabalhador pudesse usufruir de mais anos de liberdade para tocar sua vida como preferisse.

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(Artigo originalmente publicado no Facebook do autor)

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