Cinco teses sobre o desmonte do estado brasileiro

A primeira tese a se afirmar aqui é a afirmação do que, no Brasil, “a sociedade civil era nada, e o Estado, tudo”. O que se quer dizer com isso? - Que a via de desenvolvimento capitalista no Brasil foi a via prussiana, de cima para baixo. O nosso país é um país de capitalismo tardio ou hipertardio, como dizem alguns. Neste tipo de via, as transformações são conduzidas por uma elite de cima para baixo, sem a participação popular e com a manutenção da estrutura de classes. É feito um pacto entre as elites dominantes e se exclui o povo das mudanças sociais. Este processo é conhecido também como revolução passiva ou modernização conservadora. Há uma bela ilustração do caráter do Estado no Brasil, em Vidas Secas, de Graciliano Ramos. E da revolução passiva, no filme de LUCCHINO  Visconti, O Leopardo.

A segunda tese é que no Brasil nós não tivemos a criação de uma cidadania liberal-burguesa. O chamado “individualismo possessivo” e o auto-interesse. Mas sim uma “estadania”, ou seja, uma processo de cidadania posto em prática pela ação do Estado. O primeiro projeto de cidadania entre nós é o da cidadania regulada, a cidadania da carteira de trabalho, a cidadania fabril. Feito por Getulio Vargas, com a Consolidação das Leis do Trabalho, em substituição à cidadania cosmopolita dos anarquistas e imigrantes estrangeiros, antes de 1930.

A terceira tese é o que Francisco de Oliveira chama de “desmercadorização” ou o anti-valor, para se contrapor à ideologia liberal do “fordismo espúrio” do regime de trabalho no Brasil. A “desmercadorização” são as políticas públicas estatais, as políticas sociais, as políticas regulatórias que amenizam ou refreiam a busca do  lucro, a extração da mais valia, o grau de exploração da mão de obra. Ela está representada pela criação e expansão dos direitos sociais.

A quarta tese tem a ver com a crise do modo de regulação do “fordimo espúrio no Brasil” e o advento do chamado neoliberalismo, estado gerente ou regulatório e o advento do cidadão-consumidor. A quebra entre a produção e o consumo e a verticalização da cadeia produtiva e a transformação do país em plataformas de exportação das empresas multinacionais.

A crise do chamado “Estado-providencia”, que começa com Collor e se estende com FHC, com a chamada “reforma do Estado”, começa com a famosa tríade do consenso do Washington: Desregulamentação, abertura comercial e privatização. Ela leva a saída do Estado no papel de regular e intervir nas relações sociais, através de políticas públicas, e entrega a própria sociedade civil esta tarefa. Iniciam-se as privatizações das empresas públicas, e a chamada “publicização” da prestação de serviços,pela terceiro setor, a filantropia privada, as fundações empresariais ou religiosas. 

O fundo público é desviado para remunerar o capital especulativo ou financiar as privatizações, através de empréstimos bilionários do BNDS. Produz-se uma desregulamentação do mercado financeiro, estimulando a entrada e saída de capitais especulativos. E a abertura escancarada da economia brasileira, escorada na paridade cambial e a valorização do real.

A quinta tese é aquilo que se chama de biopoder ou a necropolítica e é fase atual. Um ensaio de governo fascista ou para- fascista, apoiado pelas igrejas pentecostais e neo-pentecostais e na classe média chauvinista verde amarela. Governo ultra liberal, de total servidão ao capital financeiro e as empresas multinacionais. Profundamente hostil aos trabalhadores, pobres, negros, velhos, deficientes físicos e mentais, as etnias residuais, sem projeto de povo, nação, cidadania ou direitos humanos e sociais. Governo que pratica um tipo de neo-darwinismo social, da sobrevivência do mais forte. Que procura eliminar parte da população como supleflua,antieconômica ou improdutiva, através de políticas genocidas, negacionistas. Alega a necessidade de controlar o déficit público com o suor, o sangue, o trabalho, os direitos dos trabalhadores, idosos, pobres e miseráveis. Governo adepto do fim das políticas de intervenção regulatória do Estado e do livre-jogo do mercado.