Circense

a O aparato repressivo está descontrolado e sem limites no Brasil. Isso era previsível. O Golpe de 2016, ao romper com a periodicidade e com o respeito à integralidade do mandato da presidenta, trazia a instabilidade institucional junto com a farsa da perda da governabilidade.

Desde então as cinco patas do monstro trôpego (o mercado, a direita concursada, os cristãos conservadores, os militares e a “elite” autoritária) se enredam estagnando o país, algumas vezes fazendo-o recuar. O Brasil desde então tropeça e se movimenta como aberração.

Nas últimas semanas a deriva autoritária se acelerou. O presidente do stf restabeleceu decisão destrambelhada para tentar proibir a greve dos petroleiros, violando disposição expressa da Constituição. Não se trata de ato isolado, sabemos. O Poder Judiciário desempenhou um papel central na destruição da institucionalidade democrática ao permitir o Golpe, ao validar todos os desmandos da Lava-Jato, ao impedir a candidatura Lula facilitando a eleição de Bolsonaro. Mas agora, com a decisão sobre a greve dos petroleiros o Judiciário ultrapassou o ponto de não-retorno. Venho repetindo, nos últimos 4 anos, que o Direito morreu. Esta decisão incinerou o cadáver. Do Direito que conhecíamos restaram apenas cinzas espargidas aos ventos do fascismo social.

O aparato repressivo é hierarca, segue o comando da cúpula. Desde os primeiros indícios de leniência suprema os juízes inferiores e os integrantes do ministério público se sentiram liberados para praticarem arbitrariedades diversas, assim como os distintos órgãos policiais se sentiram autorizados a agir segundo suas convicções e, fundamentalmente, liberaram-se dos freios que inibiam suas perversões.

A queima de arquivo, o assassinato de um miliciano que frequentava a cozinha da família Bolsonaro, em atividade conjunta da polícia civil carioca e da polícia militar baiana, constitui mero episódio da degenerescência institucional que vivenciamos. A impotência do governador da Bahia para lidar com este caso é paradigmática e concludente.

Como se sabe, o aparato repressivo a serviço da ordem capitalista não é apenas estatal. Integra-o um emaranhado de instâncias reticulares que vão desde as milícias organizadas em bairros populares até agentes particulares da segurança patrimonial, passando pelas guardas municipais, pelos “gladiadores da fé” ou estruturas confessionais assemelhadas e, algo aparentemente contraditório, inclusive, por parcelas do crime organizado em conluio com o aparato estatal em alguns territórios determinados.

Essa maneira bolsonara de existir em sociedade é hegemônica em todo o aparato repressivo, estatal ou para-estatal. Há tensões e resistência, todas louváveis, em cada uma dessas instâncias dedicadas à repressão e à indução de condutas, mas é inegável que a grande maioria de seus agentes individuais se ajusta à ideologia da Direita Concursada e aos interesses do mercado. E o fazem com o apoio do estamento militar e das igrejas, todos alinhados ao pensamento aporofóbico e conservador da pequena-burguesia, a chamada classe-média, conformando o monstrengo desajeitado de cinco patas que se apresenta ao mundo e ao que remanesce de setores democráticos no Brasil, como atração de um circo medieval, prenhe de aberrações normalizadas.

Wilson Ramos Filho (Xixo) é doutor em direito, professor na UFPR.