Citação de Marina expõe falência do sistema

Marina Silva é a novidade na longa lista de políticos, de todos os partidos, já citados pelas empreiteiras da Lava Jato como beneficiários de doações ocultas.   No acordo prévio de sua delação, o executivo da OAS Léo Pinheiro afirmou ter feito doação por caixa 2 à campanha deça em 2010,  como revelou O Globo. Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, ele falou também de José Serra mas o chanceler já havia aparecido na Lista da Odebrecht, a que sumiu.  O círculo que abarca praticamente todos os partidos apenas confirma o que a Lava Jato prefere contornar:  a raiz mãe de toda a corrupção, geradora da crise politica em curso, é o esquema de financiamento do sistema político (do sistema, não de alguns partidos) pelas empresas que sugam o Estado.  A Lava Jato vai passar, Sergio Moro vai passar e tudo ficará como antes se o essencial não for mudado.

Marina está indignada e dizendo o que outros já disseram: todas as doações que recebeu foram legais e registradas. A da OAS,  de R$ 400 mil, foi feita ao PV do Rio, não à sua campanha. Serra ainda não comentou a nota da Folha.

Em 2010 Marina era do PV e chegou a liderar a disputa, terminando em terceiro lugar. Segundo teria dito o relator, a doação foi “oculta” – e negociada com o deputado Alfredo Sirkis e o candidato a vice Guilherme Leal – porque ela não queria explicitar vínculo com a empreiteira. Em 2010 Marina chegou a ser criticada por ter recebido doações de outras empresas que não eram consideradas ambientalmente corretas.  Tendo havido ou não a doação,  o relato de Pinheiro, mesmo que ficcional,  guarda sintonia com o que sempre acontece: no desespero da campanha,  com o dinheiro faltando para enfrentar adversários abastados, os princípios acabam sendo relativizados. E isso vale tanto para disputas majoritárias como para as campanhas de deputados na hora da renovação do mandato.  Sem dinheiro.  Muitas vezes ocorre a escolha de Sofia: receber legalmente uma doação indefensável ou ocultá-la, mesmo sendo crime eleitoral?

A ex-senadora e líder da Rede desde sempre criticou o financiamento eleitoral com doações empresariais. Defendeu sempre o financiamento  exclusivamente público de campanhas.   Delatores não são donos da verdade, e quanto mais amplas suas delações, mais valorizadas pela Lava Jato. E maior o prêmio em redução de penas. Tudo isso deve ser considerado mas quando a água chega a Marina Silva, emblema do purismo na política depois que o PT aderiu ao esquema,    estamos diante de uma evidência:  no sistema político-partidário-eleitoral atual, não há salvação fora do concluio  com os financiadores.

E o que elas financiam não são apenas campanhas, é o sistema em si: as campanhas, os gastos dos partidos na entressafra eleitoral e as despesas dos atores mais relevantes do sistema, que ultrapassam seus rendimentos e são decorrentes das atividades  que exercem, dizem eles. E aí entra de tudo: aviões, viagens, pagamentos a auxiliares, despesas com amantes e pensões alimentícias.  Nas gravações de Sergio Machado há uma referência a isso, em que ele diz que não são apenas os gastos de campanha “mas toda a estrutura”. Odebrecht, na sua nota de março, também usa uma expressão mais precisa, quando fala em “financiamento ilegal e ilegítimo do sistema político-partidário”.

Os esquemas de financiamento do sistema  variam de acordo com os governos que passam. Cada um inventa o seu.  Quem duvida, hoje em dia, de que as privatizações da era FHC propiciaram  recursos para o financiamento político do bloco no poder,  então liderado pelo PSDB? Chegando ao governo, o PT entrou no clube, e por ser quem era, precisou ser mais generoso no compartilhamento  das fontes de recursos.  No presidencialismo de coalizão, sob governos petistas,   os partidos de aluguel arreganharam ainda mais os dentes.  Apesar das grandes votações obtidas por Lula e Dilma, o PT nunca chegou a conquistar 20% das cadeiras na Câmara.  Mesmo quando elegeu a maior bancada, ficou com 17%, 18% dos votos.  De um governo de esquerda,  e com tamanha dependência dos outros partidos,  podia-se exigir muito mais. E assim chegamos ao petrolão.

 Não foi o PT que inventou a aliança com as empreiteiras. Nem foi o primeiro a nomear diretores de estatais para atuarem como operadores dos partidos, recolhendo  “doações” ocultas para os sócios do sistema político e “propinas” para si mesmo. Moro decretou que tudo é propina e passa ao largo da conexão entre a natureza do sistema e a corrupção.  Tratar tudo como ladroagem é mais fácil e produz resultados mais visíveis: prisões cheias, delações em fartura, condenações em marcha.  Tudo em vão se não houver a mudança política.

É espantoso que a Lava Jato venha conseguindo deslegitimar o sistema e fazer com que a própria democracia corra riscos sem que alguma força se levante para enfrentar o mal original.    O STF proibiu as doações empresariais mas o Congresso não aprovou nenhuma outra forma de financiamento eleitoral para colocar no lugar dos doadores.  O fundo partidário está longe de ser suficiente para bancar as campanhas. As doações de pessoas físicas, pela falta de tradição e outras coisas mais,  serão insignificantes.  Não foram feitas alterações nas regras partidárias  que levem a uma efetiva redução dos custos das campanhas. Por exemplo, estabelecendo que os programas dos candidatos terão que ser ao vivos e em estúdio. Isso acabaria com a indústria das produtoras e o cacife dos marqueteiros.  Como as campanhas vão continuar caras e o dinheiro do fundo partidário será curto, as doações ocultas vão continuar.

 Depois, um sistema com quase 30 partidos jamais permitirá que um presidente, ao ser eleito, conte com uma representação forte de seu próprio partido no Congresso, tornando-o mais livre das chantagens dos partidos achacadores.

Ao longo da crise, o PT não tinha força alguma para impor uma reforma política. Eduardo Cunha ditou as mudanças cosméticas que foram aprovadas.  Temer assumiu e vem reinventando tudo no Brasil ao contrário: a política externa, a política econômica, as políticas sociais, a Previdência e tudo o mais. A única reforma que não prometeu foi a do sistema político-eleitoral.  E nem poderia prometer, prisioneiro que é do PMDB e do centrão, expressões mais acabadas do regime em que os partidos trocam votos por vantagens.

A crise teria que ser ainda mais aguda para forçar o único caminho que nos levaria a um novo pacto político: a Constituinte exclusiva, que passaria a limpo o sistema político-eleitoral em que a Constituinte  de 1988 se recusou a mexer.  Apesar de  tantas virtudes, de ter produzido uma Constituição avançada em tantos outros capítulos,  a Constituinte carrega esta culpa.

Moro: Quê mais além da reprimenda?

Quando apareceu dizendo, numa de suas conversas grampeadas, que o Supremo estava acovardado, o ex-presidente Lula referia-se à inação do tribunal em relação aos abusos do juiz Sergio Moro e do comando da Operação Lava Jato.  Agora, ao devolver processos que envolvem Lula para Curitiba, o ministro Teori Zavascki faz as primeiras críticas oficiais a Moro, apontando invasão de competências do STF e que houve crime na divulgação da conversa gravada ilegalmente entre o ex-presidente e Dilma. Nem poderia Moro ter feito juízo de falar sobre o conteúdo daquela conversa sobre termo de posse.   A bronca de Teori quebrou a aura de intocabilidade de Moro mas fica uma pergunta: quê outras providências devem ser tomadas contra um juiz que comete infrações graves como estas?