Colonização constitucional fascista em marcha

Imperialismo inconstitucional

O líder do governo, deputado Ricardo Barros(PP-PR), é o típico neoliberal contratado de Washington para pregar, na periferia capitalista, as receitas de Tio Sam, que tanto o FMI como o Banco Mundial recomendam, como imprescindíveis ao desenvolvimento nacional, mas que quanto mais se insistem nelas, mais o país afunda. Por exemplo, ele faz uma comparação esdrúxula de que a Constituição americana, que tem 300 anos, possui, apenas, 28 emendas, enquanto a brasileira tem 30 anos e já abriga 120 emendas. Deduz dessa comparação que o Brasil convive, há seis anos, com persistente déficit primário(receitas menos despesas, excluindo pagamento de juros), como se quisesse dizer que isso fosse um mal e não uma resistência à tentativa de desmonte fascista dos direitos constitucionais. Déficit primário seria um mal. O contrário, superávit primário, um bem. Ora, por que há tão poucas emendas na Constituição de Tio Sam e muitas na Constituição brasileira? Não seria porque no entendimento de Tio Sam esse negócio de superávit primário pregado por aqui, pelos neoliberais, teleguiados de Washington, é prejudicial ao desenvolvimento nacional?

Teriam os Estados Unidos se tornado grande potência se cuidassem de realizar, como quer o FMI e o Banco Mundial, persistentes superávits primários, na periferia capitalista, em vez de déficit, como recomendou, acertadamente, Keynes a Roosevelt, em 1936? “Penso ser incompatível com desenvolvimento capitalista que o governo eleve seus gastos na escala necessária capaz de fazer valer minha tese – a do pleno emprego -, exceto em condições de guerra. Se os Estados Unidos se INSENSIBILIZAREM para a preparação das armas, aprenderão a conhecer sua força.” Se Roosevelt fosse um Ricardo Barros, adepto do superávit primário e não do déficit, os Estados teriam alcançado a hegemonia mundial? A dívida pública, como diz Marx, é o capital do Estado. O Estado é capital. Keynes sabia disso, perfeitamente, e entendia, como diz José Luiz Fiori, em “História, Estratégia e Desenvolvimento”(Boitempo, 2014), que a expansão capitalista requer a dívida como instrumento de alavancagem. Na cabeça do Império, a dívida é arma de conquista territorial e de fortalecimento da moeda nacional. Por que o dólar é a moeda mundial que dita as relações econômicas e sociais em escala global desde o pós guerra? Se os Estados Unidos não tivessem dívida pública em expansão, seu capital para montar o estado industrial e militar, gerando senhoriagem a Washington, não existiria império americano.

Viralismo tupiniquim

Já na cabeça dos viralatas, como Barros, a dívida pública é prejudicial, necessária, apenas, para transferir renda líquida da periferia capitalista para o capitalismo cêntrico, segundo os economistas que pululam na grande mídia, exigindo, dia e noite, ajuste fiscal a qualquer custo, via teto de gastos etc. Se o pensamento do Império, com sua Constituição de 300 anos, protegida pelo capital estatal, que é sua dívida pública, permitiu, até agora, apenas, 28 emendas constitucionais, é porque não seguiu o conselho de Ricardo Barros, de enveredar-se pelo superávit primário, mas, sim, pelo déficit orçamentário, com o qual se cria a riqueza nacional.

A insistência de Barros em defender plebiscito, para tirar direitos da Constituição de 1988 e colocar nela deveres, que resultariam, claro, em superávits primários recorrentes e crescentes, tão ao gosto dos credores da dívida, é a voz do Império que está mandando no bolsonarismo fascista. Por que estamos há seis anos no déficit primário? Claro, porque a sociedade resiste à tentativa de Barros, de gerar superávit primário à custa da supressão de direitos sociais. Mesmo com as reformas neoliberais – trabalhista e previdenciária -, os fascistas não conseguiram, totalmente, seu intento. Insistem, agora, na Reforma Administrativa, que é, simplesmente, o desmonte do Estado. Pregam, também, a reforma tributária, mas não para fazer o que a Constituição garantidora de direitos determina, ou seja, regulamentar distribuição de renda via taxação de lucros e dividendos e das heranças que mantêm privilégios de uma minoria. Essa reforma, a elite não topa e mela o jogo.

Maioridade para Esquerda

A própria esquerda brasileira caiu no conto do vigário de achar que déficit fiscal é o mal maior a ser combatido e não o superávit que os banqueiros mandam que ela realize, para se viabilizar, politicamente. Continuou obedecendo, cegamente, o Consenso de Washington, imposto na Era FHC, assumindo tripé neoliberal: superávit primário, metas inflacionárias e câmbio flutuante. Muitos petistas, por exemplo, se vangloriam, equivocadamente, de que, no poder, o PT concretizou quase 6 anos de superávit primário e, ainda, assim, realizou grandes investimentos. Sem dúvida. Mas, se predominasse, na cabeça da esquerda, o pensamento nacionalista de Tio Sam, teria se transformado o Brasil numa potência muito maior do que já é.

O domínio fascista imperialista sobre a economia nacional, agora, potencializado, exponencialmente, pela bancocracia, cujo objetivo maior é aprovar independência do Banco Central, não quer mais a volta do PT, porque, se voltar, vai corrigir esse erro histórico crasso de praticar superávit primário como virtude econômica. Barros quer destruir direitos de cidadania para fazer valer uma falsa virtude que eterniza o Brasil na condição de colônia econômica dos Estados Unidos.