Congresso e sociedade derrotam Bolsonaro

Hoje derrotamos na Comissão Especial o modelo fascista de Bolsonaro de querer governar, mas uma trapalhada de sua base no plenário pode fazer com que essa derrota seja ainda maior, acabando com todas as medidas

Congresso e sociedade derrotam Bolsonaro
Congresso e sociedade derrotam Bolsonaro

A oposição, de forma coletiva, imprimiu uma grande derrota ao projeto administrativo de governo de Bolsonaro nesta quinta-feira (9) na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 870/2019, a primeira decretada pelo governo, da qual faço parte como membro titular. Derrotamos o modelo e as aspirações da defesa do escravagismo, desrespeito aos povos indígenas, valorização do agronegócio e da visão absolutamente retrógrada em relação a proteção ao trabalho de Bolsonaro. Formalizamos um conjunto de derrotas ao regime de estado que o Presidente pretendia implantar no Brasil com essa MP.

A primeira foi na recuperação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Bolsonaro está acabando com todos os conselhos através de decretos, tentou acabar com o Consea, que é foi criado por lei pelo presidente Lula, através desta medida provisória. Ao tentar acabar com o Consea, Bolsonaro tentava acabar com uma das marcas do governo Lula, do combate insistente contra a fome no Brasil, mas mais do que isso, queria acabar com o espaço da sociedade civil que colocou o tema da segurança alimentar no centro da agenda política e desenvolvimento do país.

No Consea não se discute só alimentação saudável ou o combate à fome, temas muito importantes no momento do país onde a população volta ao mapa da fome, e ao mesmo tempo incorpora hábitos alimentares que aumentam a obesidade, impactando em doenças muito graves, mas também para a discussão do modelo agrário no país, a produção de alimentos orgânicos, o debate sobre a publicidade de alimentos para crianças que estimulam o consumo. É um espaço fundamental para o tema da segurança alimentar.

A recriação do Conselho permite que a sociedade civil volte a ser escutada e tem um papel fundamental na construção do plano nacional de segurança alimentar e realimentar um sistema de conselhos estaduais e municipais que foram criados em todo o Brasil a partir de sua criação.

Outra derrota foi reunirmos o conjunto das atividades que cabiam ao Ministério do Trabalho e Emprego em um espaço só. A MP extinguiu este Ministério e esquartejou o conjunto de suas funções e atividades, as espalhando pela Esplanada e gerando a ineficiência e dificuldades de atuação das auditorias.

Não foi uma vitória total para a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, mas a reunião de suas atividades em apenas um espaço, como no Ministério da Economia, retirando, por exemplo, a tentativa absurda de levar o registro sindical para o Ministério da Justiça, ficando ligada a estrutura da polícia e relembrando os tempos do fascismo, da supervisão policial da atividade sindical.

A terceira vitória foi a recuperação da Funai para o conjunto do Ministério da Justiça, na responsabilidade do acompanhamento da demarcação e identificação das terras indígenas. A MP sugeria que essa responsabilidade seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a mercê do grande agronegócio.

A quarta vitória foi a retirada da interferência estatal sobre o funcionamento das ONGs. Bolsonaro tentou criar uma estrutura na Presidência da República que passasse a supervisionar e coordenar as organizações não governamentais, se recuperando a liberdade de atuação.

O relatório vai ao plenário e outros pontos importantes em questão entrarão na pauta, como o tema da recuperação do serviço florestal para o Ministério do Meio Ambiente e a estrutura própria para que a agricultura familiar não fique subordinada ao MAPA, dois temas fundamentais a serem recuperados ainda.

Há uma grande trapalhada de partidos que apoiam o governo Bolsonaro sobre o relatório da MP, que já deveria ter sido lido hoje no plenário. A base exige do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a leitura, antes da MP 870, de um conjunto de outras medidas provisórias, cerca de quatro, que podem ser votadas no plenário. Isso pode significar retardar a apreciação do relatório final da MP no plenário da Câmara e pode expirar seu prazo, que é para o começo do mês de junho.

Pode acontecer de todas essas medidas do Bolsonaro caírem por terra. Além de termos recuperado algumas delas, pode fazer com que as outras, que ainda não foram recuperadas, não sejam votadas. Como por exemplo a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego e as atividades do Ministério do Meio Ambiente.

Hoje derrotamos na Comissão Especial o modelo fascista de Bolsonaro de querer governar, mas uma trapalhada de sua base no plenário pode fazer com que essa derrota seja ainda maior, acabando com todas as medidas.

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