Congresso não tem interesse em taxar bancos

Ao discutir uma moderada elevação em tributos pagos pelo sistema financeiro, a Medida Provisória 675 abre oportunidade para o país obrigar os bancos a dar sua contribuição ao ajuste, mas o Congresso não parece interessado em discutir a pauta, tanto que o prazo para os trabalhos da comissão encarregada de examiná-la está se encerrando; a informação é do colunista do 247, Paulo Moreira Leite; "Se fomos capazes de pedir que os trabalhadores fizessem sua parte, não faz sentido não cobrar do setor que continua tendo ganhos altíssimos em 2015," diz a senadora Gleisi Hoffman (PT), relatora da MP; adversário da mudança, o deputado Domingos Sávio (PSDB), emprega um argumento surrado para dizer que a proposta é um "arrocho num momento em que o governo precisa resgatar a credibilidade"

Ao discutir uma moderada elevação em tributos pagos pelo sistema financeiro, a Medida Provisória 675 abre oportunidade para o país obrigar os bancos a dar sua contribuição ao ajuste, mas o Congresso não parece interessado em discutir a pauta, tanto que o prazo para os trabalhos da comissão encarregada de examiná-la está se encerrando; a informação é do colunista do 247, Paulo Moreira Leite; "Se fomos capazes de pedir que os trabalhadores fizessem sua parte, não faz sentido não cobrar do setor que continua tendo ganhos altíssimos em 2015," diz a senadora Gleisi Hoffman (PT), relatora da MP; adversário da mudança, o deputado Domingos Sávio (PSDB), emprega um argumento surrado para dizer que a proposta é um "arrocho num momento em que o governo precisa resgatar a credibilidade"
Ao discutir uma moderada elevação em tributos pagos pelo sistema financeiro, a Medida Provisória 675 abre oportunidade para o país obrigar os bancos a dar sua contribuição ao ajuste, mas o Congresso não parece interessado em discutir a pauta, tanto que o prazo para os trabalhos da comissão encarregada de examiná-la está se encerrando; a informação é do colunista do 247, Paulo Moreira Leite; "Se fomos capazes de pedir que os trabalhadores fizessem sua parte, não faz sentido não cobrar do setor que continua tendo ganhos altíssimos em 2015," diz a senadora Gleisi Hoffman (PT), relatora da MP; adversário da mudança, o deputado Domingos Sávio (PSDB), emprega um argumento surrado para dizer que a proposta é um "arrocho num momento em que o governo precisa resgatar a credibilidade" (Foto: Paulo Moreira Leite)
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    O Brasil irá acompanhar, nas próximas semanas, um debate que envolve a velha regra da economia de mercado segundo a qual os ricos tendem a se tornar cada vez mais ricos e os pobres, cada vez mais pobres.

    Estamos falando da posição dominante do  sistema financeiro sobre o conjunto da economia, em que o Brasil ocupa uma posição destacada no mundo inteiro.

    Uma tentativa de obrigar os bancos brasileiros a elevar em poucos pontos percentuais sua contribuição ao equilíbrio das contas públicas encontra-se ameaçada por um motivo óbvio -- a falta de interesse da maioria de senadores e deputados. É ruim para o país mas tem lógica. Num país onde a lei autoriza contribuições eleitorais de empresas privadas, boa parte do Congresso não tem a menor disposição de contrariar  grandes patrocinadores. 

    Com prazo de um mês para ser votada e aprovada, a Medida Provisória 675 sequer foi debatida pela Comissão encarregada de examiná-la. Se isso não ocorrer no prazo legal, o risco é que venha perder validade sem sequer ser levada a votação, o que pouparia a bancada de parlamentares 100% alinhados com os interesses do capital financeiro a prestar um favor a seus financiadores sem desgastar-se com isso mostrando o rosto e o nome para os eleitores.  

    Uma primeira tentativa de dar início ao ritual que permite uma votação foi cancelada,  na semana passada, por falta de quorum. Um novo esforço irá ocorrer nesta terça-feira, quando a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), relatora da Medida, tentará fazer a leitura de um relatório no qual defende duas mudanças, importantes, mas que ninguém pode classificar como exageradas.

      A primeira consiste em elevar a Contribuições Sobre Lucro Líquido, CSLL, de 17% para 23% -- pelo projeto original da Fazenda, a elevação chegava a 20%. Outra medida prevê, num prazo de três anos, a abolição de um benefício chamado Juros sobre Capital Próprio, criado  no governo Fernando Henrique Cardoso. Este benefício permite a dedução, na coluna de impostos a pagar, do equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo sobre o patrimônio das empresas. Criada há 20 anos, essa dedução era uma generosidade destinava-se a compensar os bancos pelo fim dos ganhos com a correção monetária. Era uma compensação típica dos tempos de inflação alta. Embora a inflação tenha sido controlada, e a correção automática tenha sido extinta no bolso da maioria das pessoas, a compensação aos bancos se manteve até hoje e completou duas décadas.  

   "No começo do ano, o Congresso aprovou o ajuste a ser pago pelos assalariados. Reduziu pensão por morte, afetou o seguro desemprego e o abono, "recorda Gleisi Hoffman. "Eram medidas  duras, mas necessárias. É absurdo imaginar que agora não será capaz de obrigar os bancos a fazer sua parte," diz a senadora, em entrevista ao 247.

   (Pela proposta da senadora as cooperativas de crédito, que cumprem uma função social reconhecida, terão um reajuste menor, para 17% em vez de 23%).

    Antecipando um debate que os brasileiros têm muito interesse em acompanhar, até pelo aspecto didático, o deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão, condena a proposta da relatora: “É um arrocho fiscal num momento que o governo precisa tentar resgatar a credibilidade com o setor privado”, afirmou ao Valor. 

  Se o PIB do país está em queda, em 2015, sendo que a dúvida relevante para o ano consiste em prever o tamanho do sacrifício a ser imposto à maioria da população, mesmo num ano de dificuldades o enriquecimento do setor financeiro atingiu um patamar grande demais para se acreditar que a credibilidade da política econômica conduzida pelo ministro Joaquim Levy possa estar afetada no setor.

   Pelo contrário. Os ganhos tem sido tão espetaculares que é razoável recomendar alguma moderação. Sabe-se que, bem regulamentados, os bancos tem um papel fundamental na atividade econômica. Com juros compatíveis e bem regulamentados, podem cumprir um papel essencial ao desenvolvimento e à criação de empregos. Entregues a suas próprias ambições, transformam-se em cassinos que cedo ou tarde produzem desastres de triste memória, como se comprovou na tragédia mundial de 2009/2010. 

    No primeiro semestre de 2015, os quatro maiores  -- Banco do Brasil, Itau, Bradesco e Santander -- tiveram uma elevação em seus lucros de R$ 33,8 bilhões em comparação com o mesmo período no ano passado.  (Em ordem decrescente: os lucros do Santander se elevaram 22%; do Itaú, 10,7%; do Bradesco, 10,6%; do Banco do Brasil, 9,5%).

    Só para você ter uma ideia caso os novos patamares venham a ser aprovados, representarão a perda de um quinto dos ganhos dos quatro maiores bancos num semestre. Não é nenhum ataque ao regime de livre iniciativa, vamos combinar. Pelo contrário. Como explica Gleisi Hoffman, num argumento que pode ser intepretado como uma ironia em relação aos fanáticos da economia de mercado: "pode ser uma oportunidade para diminuir nosso capitalismo de subsídio."

   A expansão recente dos ganhos financeiros -- protegidos por uma postura generosa da Receita -- ajuda a explicar as aberrações da concentração de renda no Brasil, demonstra um estudo recente dos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, divulgado por Ribamar de Oliveira, no Valor Econômico. A partir de dados divulgados pela Receita Federal, os dois economistas mostram que a concentração de renda, no país, é muito pior do que se podia imaginar: uma parcela formada por apenas 71.440 declarantes de Imposto de Renda embolsa um rendimento atual de R$ 297 bilhões. Essas pessoas, com renda superior a 160 salários mínimos, tem um patrimônio líquido, de bens e ativos financeiros, estimado em  R$ 1,2 trilhão.

    O indecoroso se encontra no dado seguinte: 65% dos rendimentos de quem reside nessa faixa milionária são isentos de impostos. Por comparação, todos os brasileiros que sobrevivem nas camadas de renda menor pagam impostos num patamar maior, em termos relativos. A isenção fica em 5,6% da magérrima renda de quem ganha entre meio e um salário mínimo, 11,8% em quem recebe entre 1 e 2, e 7% em quem fica com 2 e 3. Por trás dessa situação, encontra-se o tratamento especial de ganhos financeiros. Se a receita tem uma tabela igual para todos os rendimentos, as aplicações financeiras são tributadas com alíquota de 15% a 22,5% na fonte. Mas lucros e dividendos são isentos, distinção que não é feita pelo sistema tributário da maioria dos países da OCDE, informa o estudo. Por uma disparidade muito menor, o bilionário Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, fez um escândalo ao denunciar que pagava, relativamente, menos impostos do que sua secretaria. 

   Fica fácil entender, assim, a importância do debate. Mais fácil ainda, é entender porque a bancada financeira tentará abafar a discussão de qualquer maneira. 

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