Conjuntura nacional: sem risco de se morrer de tédio

O governo Bolsonaro está tentando “raspar o tacho” da Petrobrás, na reta final de uma gestão horrorosa. A direção da companhia quer fazer pagamento antecipado de dividendos de R$ 40 bilhões aos acionistas, referentes ao resultado do terceiro trimestre deste ano. Desde o ano passado a estatal paga esta remuneração aos acionistas de forma antecipada. A equipe de transição do futuro governo está tentando impedir que o pagamento desses dividendos seja aprovado pelo Conselho de Administração, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros.

Conforme demonstrou a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), a diretoria da empresa vem usando como desculpa para a venda de ativos lucrativos e estratégicos, a dívida. Porém, no terceiro trimestre deste ano a dívida líquida da Petrobrás aumentou em US$ 13 bilhões e todo o lucro foi distribuído a acionistas. Ou seja, estão vendendo patrimônio, mas a dívida continua aumentando. O padrão mundial de distribuição de dividendos é de, no máximo 25% do lucro líquido. Ao invés de pagar a dívida ou fazer investimentos estratégicos, entregam o dinheiro para verdadeiros vampiros, normalmente residentes no exterior, principalmente nos EUA. E os lucros líquidos vão para o bolso dos especuladores. É uma fórmula sob medida para quebrar a empresa. 

     O novo governo irá encontrar uma situação internacional muito complexa e uma economia nacional em estado de calamidade. Liberdade não é algo formal, tem que ser consubstanciada em elementos palpáveis, como emprego, salário decente, saúde e educação públicas de qualidade. Por isso é fundamental o esforço que está sendo realizado pela equipe do futuro governo, para a aplicação de ganho real para o salário-mínimo já em janeiro de 2023. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo governo de Bolsonaro, não está previsto ganho real para o salário-mínimo. 

     É conhecido o efeito multiplicador do salário-mínimo na renda, na medida em que milhões de pessoas recebem apenas o mínimo, na economia formal e informal. Além disso, mais de 60% das aposentadorias e pensões do regime geral da previdência social, são de um salário-mínimo. Além do fato de que, o grosso dos trabalhadores recebe no Brasil até 3 salários-mínimos. Quando o piso nacional sofre um aumento, ele acaba empurrando pelo menos a base da pirâmide, para cima. 

     Em Santa Catarina percebemos o citado efeito através da campanha do piso salarial, que entra agora no seu trigésimo terceiro ano. Se o salário-mínimo obtém ganho real a tendência é o mesmo ocorrer com os pisos estaduais, mesmo sendo uma campanha específica, com ações próprias e que considera no processo uma série de outros elementos do contexto geral. 

     A prioridade do novo governo deveria ser as ações contra a fome e a pobreza. Pela sua história, o futuro presidente deverá mover uma vigorosa luta contra a fome. Em 12 anos, no final do primeiro governo Dilma, em 2014, o Brasil tinha saído do mapa da fome da ONU, uma das conquistas mais importantes do país, pelo significado político e humano do acontecido. Com o golpe de 2016, o Brasil voltou rapidamente ao famigerado Mapa. A situação agora é mais grave. Mais da metade da população brasileira está em insegurança alimentar e 33 milhões estão passando fome, mesmo. 

     O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de alimentos e o primeiro de proteína animal, dispõe de tecnologia e de uma imensidão de terras agricultáveis. Além de exportar alimentos para o mundo todo. Portanto o país tem o dever de garantir alimentação decente e regular para toda a população, objetivo que deve integrar um conjunto integrado de políticas públicas (emprego, crédito ao produtor familiar, sistema de abastecimento, controle da inflação de alimentos etc.).

     Uma outra questão que deve ser priorizada é o endividamento das famílias. Segundo informação da Confederação Nacional do Comércio, o número de famílias endividadas atingiu 79,3% do total de lares no país, recorde na série histórica que a entidade organiza. O alto nível de endividamento das famílias é agravado pelo fato de que o Brasil pratica os maiores juros reais do planeta. O cidadão ou a família que se endivida, não consegue mais sair da cilada financeira. 

     É fundamental retomar o programa habitacional, que antes se chamava Minha Casa Minha Vida, e que foi destruído pelo golpe de 2016, especialmente a partir de Bolsonaro. O déficit habitacional brasileiro é gigante (5,9 milhões de domicílios em 2019). Desde 2020 tem ocorrido redução extrema nos recursos para programas habitacionais. A média de gastos com programas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida (MCMV), de 2009 a 2019, foi de R$ 11,3 bilhões ao ano. 

     Em 2021, o orçamento para o substituto do MCMV, o “Casa Verde Amarela”, foi de R$ 27 milhões. Um projeto habitacional de envergadura, além de começar a resolver um problema estrutural do Brasil – o déficit habitacional – geraria empregos rapidamente, especialmente na base da pirâmide salarial. Além do setor ser extremamente ágil na geração de empregos e impostos, a cadeia produtiva em grande parte é nacionalizada, o que geraria um efeito positivo de grosso calibre na economia brasileira. 

     Além da prioritária questão econômica e social o futuro governo dispõe de margens para desenvolver políticas de soberania e relações internacionais. É possível resgatar a ideia de Brasil soberano que trata de igual para igual os países mais ricos e poderosos, ao mesmo tempo em que coopera com o desenvolvimento dos países mais pobres, com investimentos e transferência de tecnologia etc. É possível, a partir de janeiro, enfatizar novamente as políticas de integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, e de fortalecimento do Mercosul. A articulação dos BRICS também deve ser retomada com força. O que nos colocará, em princípio, em rota de colisão com o império americano, que elegeu China e Rússia como seus inimigos principais, como podemos observar pela ação da Otan na Ucrânia. 

     Paulo Guedes e sua turma trabalharam o tempo todo para transformar o país, em definitivo, exclusivamente num provedor de commodities e matérias primas para os países ricos. Esse tipo de relação internacional não interessa ao Brasil. É fundamental discutir a reindustrialização do país. O Brasil ainda é o país mais industrializado da América Latina, mas há décadas a indústria vem perdendo importância no PIB, tendência que foi muito acelerada no desgoverno Bolsonaro. Tem que retomar o desenvolvimento industrial com câmbio adequado, política industrial, fortalecimento do BNDES para financiar a produção. Fundamental também é o investimento em tecnologia para exportar produtos de alto valor agregado, política absolutamente desprezada pelo atual governo. 

     Com o mundo em frangalhos, o novo governo brasileiro deve ter um aumento de influência no chamado Sul Global, especialmente em parceria com a China e Rússia, que estão sendo diretamente ameaçados pela política agressiva do imperialismo norte-americano. O novo governo deve não apenas retomar o protagonismo do Brasil na luta contra a crise climática, melhorando a proteção aos biomas como um todo, mas deve reduzir o risco de entrega da Floresta Amazônica para interesses imperialistas, risco muito concreto no governo Bolsonaro. É fundamental para isso, possibilitar o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região amazônica. No bioma amazônico, que é metade do território brasileiro, vivem quase 30 milhões de compatriotas.  

      A implementação dessas medidas – e tantas outras essenciais – terá que ser feita em condições muito adversas, nacional e internacionalmente. Sua realização depende de alteração na correlação de forças, e não apenas de competência técnica. Especialmente em função de uma crise internacional, que se deve se agravar no ano que vem, e da “herança maldita” do governo Bolsonaro. Além disso, o encaminhamento das medidas elencadas implica na retomada do papel que foi retirado do Estado brasileiro, principalmente a partir do golpe, de indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional. 

     O governo que assume em janeiro só conseguirá superar os imensos desafios colocados no horizonte com o apoio crescente da maioria da população. Por isso suas primeiras medidas econômicas têm que ir ao âmago das necessidades do povo, especialmente dos mais pobres. O certo é que não morreremos de tédio nos próximos anos.