Contra Aécio sobram provas, mas faltam convicções

Ninguém se surpreendeu com a decisão da 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal que, ao negar a prisão do senador Aécio Neves, por unanimidade, praticamente o absolveu das acusações feitas pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Por 3 votos a 2, no entanto, os ministros decidiram afastá-lo do exercício do mandato de senador, proibindo-o ainda de sair de casa à noite, de contatos com outros investigados e de ausentar-se do País.

O afastamento do mandato, ao que parece, foi mais uma forma de dar uma satisfação ao povo, pois a pena não mudará muito a sua vida, já que somente o impedirá de sair a noite para as baladas, em nada impedindo os seus conchavos políticos, que passarão a ser realizados em sua casa. Na verdade, não causará muita alteração em sua rotina de parlamentar, pois sua atuação no Senado é pífia. A penalidade será apenas moral, apesar das provas existentes contra ele, entre as quais a gravação com o pedido de dinheiro para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e a prisão do seu primo Fred carregando uma mala com R$ 500 mil, que lhe seria entregue.

O relator do pedido de prisão, ministro Marco Aurélio Mello, admirador confesso de Aécio, argumentou, para negar a sua prisão, que um senador da República só pode ser preso em flagrante delito, conforme o que determina a Constituição, dispositivo, no entanto, ignorado quando prenderam o senador Delcídio do Amaral. Talvez porque Delcídio era do PT e Aécio é do PSDB.

Marco Aurélio, por outro lado, também votou contra o afastamento do senador mineiro por entender que tal medida corresponde a uma “cassação branca”, no que foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, cujas penas tucanas ainda são bastante visíveis. Para esses dois ministros a abundância de provas contra Aécio não deve ser suficiente para conduzi-lo à prisão. Agora, por um exercício de imaginação, pensem em Lula no lugar do mineirinho, pedindo dinheiro e credenciando o primo para receber a grana: há muito já estaria atrás das grades.

Enquanto o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava-Jato fazem acrobacias para encontrar algo que possa incriminar Lula e levá-lo à prisão, as provas contra Aécio estão batendo na cara dos ministros, mas são simplesmente ignoradas. Ou seja: contra Lula existe convicção mas faltam provas, enquanto contra o tucano existem provas mas falta convicção. O tratamento diferenciado que o Judiciário dá aos petistas e aos tucanos é uma vergonha, um escândalo, que depõe contra a própria Justiça. Agora mesmo, atendendo a uma exigência do magistrado de Curitiba, a defesa do ex-presidente operário teve de apresentar recibos sobre o aluguel do apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo, que Moro e os procuradores têm convicção que foram dados a ele, como propina, pela Odebrecht. Os recibos serão devidamente examinados por peritos, pois há dúvidas sobre a sua autenticidade, enquanto os recibos de doações ao Instituto Lula, apresentados pela Odebrecht, foram de imediato aceitos como autênticos.

Também esta semana o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região aumentou a condenação do petista José Dirceu para 30 anos de prisão, o que significa condená-lo à prisão perpétua, pois já tem mais de 70 anos de idade e ao término da pena estará, se ainda vivo, com mais de 100 anos. O desembargador Gebran Neto, conhecido anti-petista, queria uma pena maior ainda, provavelmente a pena de morte, se existisse tal pena no Brasil. Interessante é que a base principal para a sua condenação foram “os seus antecedentes”, não necessariamente uma prova dos crimes de que é acusado. E entre os seus “antecedentes” está o chamado “mensalão”, onde foi condenado também sem provas, tornando célebre o despacho da ministra Rosa Weber, no qual ela disse que não encontrou prova contra ele mas o condenava porque a literatura jurídica lhe permitia. No mesmo “mensalão” os tucanos foram deixados de fora e seus crimes prescritos em sua maioria.

A blindagem dos tucanos, visível em quase todas as instâncias do Judiciário, também é observada no Ministério Público. O MP de São Paulo, por exemplo, recusou as provas que seriam apresentadas pela Odebrecht sobre o pagamento de propinas nas obras do metrô paulista, da CPTM, do Dersa e do DER. Essas provas fariam parte do acordo de delação premiada sobre corrupção nos governos tucanos de José Serra e Geraldo Alkmin, mas os procuradores entenderam que há irregularidades no seu texto. Com isso os crimes de que são acusados os governadores tucanos de São Paulo podem prescrever, como aconteceu com o mensalão mineiro. E, assim, usando de dois pesos e duas medidas e agindo politicamente, Ministério Público e Judiciário vão protegendo tucanos e punindo petistas. O afastamento de Lula da vida pública, impedindo-o de concorrer à Presidência da República, é o objetivo de todos. Talvez a única alternativa para Lula escapar da perseguição seja a sua filiação ao PSDB. Afinal, já há até quem veja a deusa Têmis com um enorme bico.