Vaidade Algorítmica e seus Efeitos
A aquisição do Twitter, agora renomeado como X, por Elon Musk em 2022, desencadeou uma série de transformações impactantes, cujos efeitos transcendem o universo digital. Um dos primeiros indícios dessa mudança foi a manipulação do algoritmo para privilegiar a visibilidade do próprio Musk. Durante o Super Bowl, ao constatar que o presidente Biden havia obtido maior engajamento em seus tweets, Musk, em um gesto de vaidade, exigiu que o algoritmo fosse reconfigurado para que suas publicações fossem exibidas em primeiro lugar para todos os usuários. Essa atitude, além de antiética, evidencia a manipulação do sistema em prol de interesses pessoais, comprometendo a imparcialidade da plataforma.
Desmantelamento da Moderação e suas Consequências
Outro aspecto preocupante da gestão Musk é o desmonte da estrutura de moderação de conteúdo. O X desempenha um papel crucial em diversos conflitos e disputas globais. Existem registros de gangues no México utilizando a plataforma para coordenar assassinatos, assim como grupos terroristas, como o Estado Islâmico, que a utilizam para disseminar medo e propaganda. Antes da aquisição por Musk, o Twitter possuía uma equipe dedicada a combater essas influências nocivas. No entanto, Musk se gaba de ter demitido cerca de 80% dos funcionários responsáveis por essa tarefa, deixando a plataforma vulnerável à disseminação de discurso de ódio, desinformação e violência.
Monetização do Acesso a Dados: Uma Nova Forma de Censura?
Um dos aspectos mais controversos da gestão Musk é a monetização do acesso a dados que antes eram públicos e gratuitos. Até a aquisição, pesquisadores, acadêmicos e organizações da sociedade civil podiam coletar informações do Twitter para monitorar e analisar tendências, como campanhas antivacina ou discursos de ódio. Essas informações eram essenciais para entender a dinâmica da plataforma e denunciar abusos. No entanto, Musk passou a cobrar uma taxa exorbitante, cerca de R$ 11.000 por mês, pelo acesso a esses dados. Essa medida, na prática, configura uma forma de censura, impedindo que a sociedade civil monitore e denuncie as atividades nocivas que ocorrem na plataforma.
Implicações para a Saúde Pública
A desestruturação da moderação de conteúdo e a censura disfarçada de monetização têm consequências graves para a saúde pública. Campanhas antivacina, por exemplo, encontram no X um terreno fértil para se propagar, levando à desinformação e à queda nas taxas de vacinação. Isso coloca em risco a saúde de milhões de pessoas, especialmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis a doenças. A falta de transparência e a dificuldade de acesso a dados impedem que pesquisadores e autoridades de saúde pública monitorem e combatam essas campanhas de forma eficaz.
Implicações para a Democracia
A manipulação do algoritmo e a disseminação de desinformação também têm um impacto significativo na democracia. O X é uma ferramenta poderosa para a mobilização política e o debate público. No entanto, a falta de moderação de conteúdo e a disseminação de notícias falsas podem distorcer a percepção da realidade, polarizar a sociedade e minar a confiança nas instituições democráticas. A manipulação do algoritmo para favorecer determinados grupos ou ideologias também compromete a equidade do debate público e a representatividade das diferentes vozes na sociedade.
A Responsabilidade das Plataformas Digitais
A gestão de Elon Musk no X só evidencia a necessidade de uma maior regulamentação das plataformas digitais. Essas empresas têm um enorme poder de influência sobre a sociedade e, portanto, devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que circulam em suas plataformas. É fundamental que haja mecanismos de transparência, moderação de conteúdo e combate à desinformação, garantindo que as plataformas digitais sejam espaços seguros e democráticos para o debate público.

Salvio Kotter

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O impacto global do X (antigo Twitter)

Pela graça do bom pai, estou viajando e sem tempo para ler, muito menos responder, toda a verborragia que o Rui Costa Pimenta e o PCO andam escrevendo a meu respeito.
Acontece que não consigo resistir ao estilo do referido cidadão, estilo que classifico como de assédio doentio (aliás, este é mais um ponto de contato com a extrema direita, além das já citadas defesas de vários escrotos, de Musk e de Brazão, o convívio com o Movimento Nova Resistência etc.).
Novamente, vou deixar de lado grande parte das abobrinhas, inclusive a minha inclusão na "esquerda pequeno burguesa". Até porque todos sabemos quem, nesta vida, efetivamente trabalha para ganhar seu pão.
Me restrinjo, portanto, ao ponto que deu origem a este debate: a liberdade de expressão "irrestrita", argumento que Pimenta utiliza para defender Musk.
Segundo Pimenta, "a única política séria sob a ditadura da burguesia seria a de lutar para ampliar o mais possível os direitos do povo trabalhador, o que obviamente é uma luta contra a burguesia".
É verdade. E é exatamente por isso que vários marxistas defendiam e seguem defendendo a "ditadura do proletariado". Ditadura do proletariado que eles definiam como sendo democracia para o proletariado e ditadura para a burguesia. Ou seja: para ampliar a democracia para uns, é preciso restringir a democracia para outros. 
Não fui eu que inventei esta maneira de expor o problema, foi Marx, foi Lênin e outros menos dotados. 
Por analogia, para ampliar os direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, é preciso restringir ou até mesmo eliminar por completo os direitos do senhor de escravos, do patrão e do patriarca, do Roberto Marinho et caterva, incluindo na quadrilha o Musk e o Brazão.
No tratamento do tema "democracia", Pimenta adota um jeito de pensar que não é marxista, é liberal. 
Para ele existiria um direito genérico, que ou é restringido para todos, ou é ampliado para todos. Mas na vida real, na sociedade de classes, não funciona assim. Numa sociedade dividida em classes, para ampliar o direito de uns, é preciso restringir o direito de outros. 
Para desenhar: não tem jeito de ampliar os direitos das mulheres, sem restringir os direitos quase absolutos dos homens. Não tem jeito de ampliar os direitos dos negros e negras, sem restringir os direitos quase absolutos dos brancos. Não tem jeito de ampliar os direitos da classe trabalhadora, sem restringir os direitos quase absolutos dos burgueses. 
Por óbvio, eu não defendo censura sobre os trabalhadores. Quem defende censura contra os trabalhadores é quem defende o Musk. 
Eu, pelo contrário, defendo restringir o direito de mentir do Musk, assim como defendo restringir o direito de mentir dos oligopólios. Aliás, censurar os jornais burgueses, fechar os jornais burgueses, impedir a burguesia de mentir para o povo, foi algo comum a todas as revoluções socialistas. 
Isto posto, tenho dúvida se Pimenta lê o que ele assina. Vejam a seguinte frase: "Em resumo, Pomar prova que os direitos democráticos restringem a ditadura e o arbítrio e que, portanto, é preciso lutar por eles, porque são uma luta contra a ditadura do capital". 
Pois então: a "ditadura" que eu pretendo "restringir" é a ditadura exercida pela burguesia contra a classe trabalhadora. Acontece que essa ditadura é, ao mesmo tempo, uma democracia para a burguesia; a democracia da burguesia é a ditadura para os trabalhadores. Repito: não fui eu quem inventou esse jeito de pensar, quem fez isso foi o Marx, foi o Lenin etc e tal. 
Portanto, o problema de Pimenta não é comigo, é com os fundadores do marxismo. Agora, repito: do ponto de vista do povo brasileiro, que não é marxista, o problema real é que o PCO está defendendo posições que objetivamente favorecem a extrema direita. 
Poliana me diz que isto tem um lado positivo: poderíamos propor ao PCO que ofereça asilo para uma determinada pessoa. Mas isso já são outros quinhentos.
Segue abaixo o texto criticado 
Valter Pomar: por que a esquerda pequeno-burguesa defende a censura
"Com a censura, a classe dominante está destruindo os direitos democráticos da classe operária", escreve Rui Costa Pimenta em resposta a Valter Pomar
A réplica de Valter Pomar à nossa matéria de resposta a ele neste órgão revela com toda a clareza por que a esquerda pequeno-burguesa não defende os direitos democráticos do povo e apoia a censura.
Segundo Pomar, "Pimenta, do PCO, reclama que eu não refutei seus argumentos. (..) A bem da verdade, eu os desconsiderei, exceto um: a `liberdade de expressão irrestrita`".
"Desconsiderei", aqui, é um eufemismo para "não sei o que dizer a respeito". Alguns podem acreditar que estou apenas utilizando a mesma tática de Valter Pomar de desclassificar o contraditor para evitar entrar no debate de ideias, mas não é assim. Explico.
A esquerda pequeno-burguesa em geral e Pomar em particular nada entende sobre as questões da democracia política. Acreditam que "numa sociedade de classes, não existe liberdade 'irrestrita'". Este raciocínio, que é uma verdade relativa nos levaria a acreditar que restringir ainda mais a liberdade, seria bom. A falta de lógica é indicativa de que o autor não sabe do que está falando.
O problema com Valter Pomar é, portanto, que ele não sabe o que é democracia burguesa e menos ainda o programa marxista em relação a ela.
Para um marxista é óbvio que a única política séria sob a ditadura da burguesia seria a de lutar para ampliar o mais possível os direitos do povo trabalhador, o que obviamente é uma luta contra a burguesia.
Pomar mostra de maneira mais clara a sua ignorância da questão democrática ao dizer que "é óbvio que ampliar o direito das mulheres restringe o poder até então absoluto dos homens". O problema dessa afirmação é óbvio para um marxista: o poder absoluto dos homens não é um direito, mas uma ditadura, um privilégio antidemocrático, assim como acabar com a escravidão e dar ao escravo todos os direitos de cidadania não é restringir o "direito" de escravizar porque escravizar não é um direito democrático. Ele repete esse absurdo ao dizer que "dar ao povo o 'direito de falar' - se for para valer - significa 'tirar' da classe dominante o 'monopólio da fala', exercido através do controle empresarial dos grandes meios de comunicação".
Monopolizar alguma coisa também não é um direito democrático. Ao contrário, o monopólio é um sinônimo de ditadura. Se Pomar entende que sob o monopólio da burguesia sobre os meios de comunicação, a liberdade de expressão seria apenas uma mentira e não um direito limitado pelo poder econômico da classe dominante, isso também não invalida a luta pela mais ampla liberdade de expressão; isso significa que esse direito somente será exercido totalmente quando a burguesia for expropriada. Certamente restringir esse direito, não trará senão prejuízo para os trabalhadores.
Em resumo, Pomar prova que os direitos democráticos restringem a ditadura e o arbítrio e que, portanto, é preciso lutar por eles, porque são uma luta contra a ditadura do capital. Qualquer censura somente poderá ser exercida pela classe dominante, pela classe que domina o Estado, a burguesia, e isso significa que, com a censura, a classe dominante está destruindo os direitos democráticos da classe operária.

Valter Pomar

O problema de Pimenta não é comigo

(Publicado originalmente no <a href="https://jornalggn.com.br/justica/o-cash-back-da-lava-jato-por-cesar-locatelli/">GGN</a>)
10 trechos da decisão do Corregedor pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt
Repercute a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, de afastar a juíza GABRIELA HARDT por conduta “aparentemente descambando para a ilegalidade”. O caso de SÉRGIO MORO será tratado no plenário do Conselho Nacional de Justiça, por não haver necessidade de ação preventiva, já que ele não mais ocupa a posição de juiz.
Foram também afastados Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região, bem como o juiz federal, Danilo Pereira Júnior, que atualmente chefiava a 13ª Vara Federal de Curitiba.
As decisões vêm na esteira da conclusão da investigação (correição) promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça nos trabalhos da operação Lava Jato. A reclamação disciplinar foi instaurada em 29/09/2023 e a inspeção, realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apontou indícios de infrações disciplinares dos reclamados.
Foram selecionados, a seguir, 10 trechos da <a href="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/cnj-gabriela-hardt.pdf">decisão</a> do ministro Luís Felipe Salomão de afastar GABRIELA HARDT.
1 Uso da função de juiz e juíza para interesses políticos e obtenção de recursos
Salomão defende que a operação que ficou conhecida como Lava Jato trouxe ao conhecimento de todos e “desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país”. Ele revela, porém, que a operação foi desviada da defesa do interesse público e passou a ser orientada para interesses privados e políticos. Diz ele:
“Constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de cash back para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [GABRIELA HARDT e SERGIO FERNANDO MORO]. Portanto, não se trata de pura atuação judicante [ação relativa às funções de juízes], mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos.”
2 Cash back de mais de 2,5 bilhões de reais
O objetivo da força-tarefa era que parte da multa paga pela Petrobras às autoridades norte-americanas retornasse, para a constituição de uma fundação privada, por isso o uso da expressão cash back no relatório. Para que os mais de dois bilhões e meio de reais ficassem à sua disposição, membros da força-tarefa, com ação ou omissão do Juízo, auxiliaram as autoridades norte-americanas na construção de casos contra a Petrobras.
O relatório ressalta membros do Ministério Público Federal, atuantes na força-tarefa, agiram também para firmar com a Petrobras “acordo de assunção de compromissos, posteriormente homologado pelo juízo da 13ª Vara, tudo com o fim de permitir o direcionamento de R$ 2.567.756.592,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais) a uma fundação privada que seria criada”.
Prossegue o relatório: “Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras (…) com a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos), sem qualquer participação da União.”
3 Fortes indícios de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais
Os fatos e condutas apurados podem ser enquadrados como ilícitos penais, mesmo que não o sejam há infrações administrativas graves, aponta o ministro:
“É de se observar que, independentemente do enquadramento ou não dos fatos e das condutas apuradas como ilícitos penais, é certo que os atos atribuídos à magistrada GABRIELA HARDT se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.”
4 O especial interesse de Deltan Dallagnol na homologação do cash back
“Por fim, todas as condutas acima detalhadas, ao serem analisadas em conjunto, podem ser reunidas em uma reiterada conduta geral de desrespeito à coisa pública e de incorreta prevalência do interesse privado sobre o interesse público, evidenciando a violação – pela Juíza Federal GABRIELA HARDT – dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade e, sobretudo, do princípio republicano, já que a homologação do acordo de assunção de competência pela reclamada autorizou o redirecionamento de recursos que eram inicialmente destinados ao Estado Brasileiro (conforme acordo firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América) para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República Deltan Dallagnol.”
5 A decisão de Alexandre de Moraes que barrou o cash back
Salomão cita a decisão do ministro Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apontou “para a irregularidade dessa destinação, com violações a princípios constitucionais que têm reflexos na esfera administrativa e penal, possivelmente.”
Alexandre de Moraes expressa, na ADPF 568/PR, que:
“No mérito, não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do ‘Acordo de Assunção de Compromissos’, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano, da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação […]”
6 A fundamentação do Corregedor para o afastamento de GABRIELA HARDT
O Corregedor Nacional de Justiça utiliza praticamente um terço de seu texto, aproximadamente 10 páginas, para sublinhar o caráter de exceção que envolve o afastamento de um(a) magistrado(a) e para justificar sua posição:
“Não se desconhece que, no âmbito administrativo, é excepcional a hipótese de afastamento do magistrado. Consoante dispõe o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, o Corregedor Nacional de Justiça poderá determinar, desde logo, ‘as medidas que se mostrem necessárias, urgentes ou adequadas’ (art. 8º, inciso IV e XX).”
7 Ações e omissões anômalas
A correição, apuração minuciosa feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, para inspecionar o trabalho da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, revelou ações e omissões fora da ordem e das normas estabelecidas
“Destarte, constatou-se um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos (quem, em sã consciência, concordaria em destinar bilhões de reais de dinheiro público para uma fundação privada, de maneira sigilosa e sem nenhuma cautela), sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminariam na destinação do dinheiro para fins privados, o que só não ocorreu por força de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.”
8 O afastamento da juíza GABRIELA HARDT
A suspeita que paira sobre a juíza GABRIELA HARDT indica a necessidade de interromper sua atuação. Afirma Salomão:
“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada [juíza GABRIELA HARDT] exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais. Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera.”
9 Os quatro afastamentos serão analisados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça
O afastamento dos quatro magistrados, assinados hoje (15/4) pelo ministro Salomão, serão analisadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça amanhã (16/4). A seguir o trecho em que o ministro decreta o afastamento da Juíza Federal GABRIELA HARDT:
“Assim, considerando que a sessão de julgamento para ratificação deste pedido está marcada para amanhã, dia 16/04/2024, diante dos fatos e fundamentos acima expostos, após as circunstâncias reveladas no relatório final da Correição Extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional, e com base em todos os fundamentos ora exarados, decreto o afastamento cautelar da Juíza Federal GABRIELA HARDT.”
10 Moro não precisa ser afastado: não tem mais a função de juiz
Como Moro não exerce mais a função de juiz, não houve necessidade de medida para prevenir contra a ocorrência de outros danos, conforme conclui Salomão:
“O caso de Sergio Fernando Moro será tratado no mérito, quando do exame da questão pelo Plenário do CNJ, dado que não há nenhuma providência cautelar a ser adotada no campo administrativo.”

Cesar Locatelli

O 'cash back' da Lava Jato

Na decisão para pedir os afastamentos da juíza Gabriela Hardt, do titular da 13ª Vara de Curitiba Danilo Pereira e dos juízes do TRF4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, o Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão se embasou em provas pesadas descritas no relatório da Correição realizada na “jurisdição lavajatista”.
A Correição “identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que compuseram o que se denominou ‘Operação Lava Jato’, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas […] referentes aos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras”.
Salomão entendeu que a [ainda] juíza Gabriela Hardt pode ter incorrido nos seguintes crimes: “peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal), com possíveis desdobramentos criminais interdependentes; prevaricação (artigo 319 do Código Penal); corrupção privilegiada (art. 317, § 2º, do Código Penal) ou corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal)”.
Para o Corregedor, além dos tipos penais citados, os desvios de Gabriela Hardt “também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”, fator que justificou seu afastamento das funções por improbidade, falta de integridade e de imparcialidade.
Gabriela Hardt teria atentado contra o “Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como [contra] os princípios da legalidade, moralidade e republicano, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil”.
Na apuração, a juíza copia-e-cola –como a plagiadora do Moro ficou conhecida– confessou que se decidiu a favor da criação da fundação privada dos justiceiros da Lava Jato em entendimentos mantidos com a equipe de Deltan Dallagnol, que fornecia informações a ela “fora dos autos e sem qualquer registro processual”.
A juíza homologou “um acordo cível de assunção de compromissos firmado entre procuradores da força-tarefa da ‘Operação Lava Jato’ e a empresa Petrobras, em atendimento a pedido feito pelo então Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol”, diz o texto.
Segundo o ministro Salomão, “tal comportamento […] fazia parte da estratégia concebida para recirculação dos valores repassados pelo juízo à Petrobras, posteriormente constrangida a celebrar o acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário para a fundação privada”.
“O que a correição descobriu, juntando as pontas e os fatos, é que a homologação do acordo cível (em juízo criminal absolutamente incompetente) ocorreu após a juíza GABRIELA HARDT discutir e analisar, previamente e fora dos autos, por meio de conversas por aplicativo de mensagens (admitido em depoimento prestado pela magistrada durante a Correição), os termos de ‘acordo de assunção de compromisso’ que estava sendo articulado entre Ministério Público Federal e a empresa Petrobras, estabelecendo condições para sua homologação, quando apresentado ao Juízo, e antecipando decisão favorável”, descreveu o Corregedor.
A denúncia diz ainda que os valores bilionários cobiçados pelo bando de Curitiba, entre 2,5 e 6 bilhões de reais, “seriam também destinados à fundação privada a ser criada (de interesse direto e particular do então Procurador da República Deltan Dallagnol)”.
A Correição aponta suspeitas de cometimento de crimes e de graves infrações funcionais pela juíza Gabriela Hardt. Os tipos penais apontados pela Corregedoria vão da prática direta de ilícitos pela própria, ao testemunho conivente de práticas criminosas cometidas por terceiras pessoas – no caso concreto, por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Gabriela não era uma ave estranha naquele ninho mafioso. Em mensagem para comparsas, o procurador Athayde relatou que “estive hj na nova rússia”, referindo-se a audiência com a sucessora do Moro, e complementou dizendo que “Gabriela é faca na caveira demais. Pedi uma decisão hj e já saiu”.
Na decisão, o corregedor Luis Felipe Salomão não deixa de fazer menção ao “russo”, codinome de Moro nos grupos de Telegram da gangue de Curitiba.
A decisão registra que “o caso de Sergio Fernando Moro será tratado no mérito, quando do exame da questão pelo Plenário do CNJ, dado que não há nenhuma providência cautelar a ser adotada no campo administrativo”, pois em 2028 Moro largou a magistratura para integrar o governo Bolsonaro, que trabalhou para eleger.
O afastamento de delinquentes do judiciário e da PGR que agiram como máfia judicial é um passo inicial para a apuração e responsabilização dos responsáveis pelo maior esquema de corrupção judicial da história.
Moro e Dallagnol ganharam sólidos e pesadíssimos motivos para se preocuparem. Afinal, se a Lei é para todos, como os falsos heróis costumavam alardear, é chegada a hora do encontro deles com os tribunais.

Jeferson Miola

Investigação da juíza Gabriela Hardt arrasta junto Moro e Dallagnol

Hoje, 15, segunda-feira, o exército israelita voltou a atacar palestinos que tentavam regressar à Cidade de Gaza e às regiões do norte, e cometeu 7 novos massacres em 24 horas, enquanto continuavam os confrontos entre a resistência e as forças de ocupação no meio da Faixa de Gaza, segundo testemunhas oculares. Segundo informações, uma criança foi morta por fogo israelense enquanto sua família tentava retornar à cidade de Gaza pela rua Al Rashid.
Uma mulher palestina foi martirizada e 23 ficaram feridas ontem, depois de a ocupação ter aberto fogo contra pessoas deslocadas nessa rua que tentavam regressar às suas casas em Gaza e no norte da Faixa de Gaza.
A artilharia e as canhoneiras do exército de ocupação atacaram a rua Al-Rashid Al-Sahili para evitar que as famílias deslocadas tentassem regressar ao norte de Gaza.
Várias outras pessoas deslocadas também foram feridas em vários graus pelo fogo das forças de ocupação depois de terem tentado regressar à Cidade de Gaza através da Ponte Wadi Gaza.
Um grande número de cidadãos esperou durante longas horas na rotunda de Nabulsi, a oeste da Cidade de Gaza, para que os seus familiares atravessassem para o norte e os encontrassem após uma separação de quase 7 meses, mas a decepção os aguardava.
Num comunicado, o Observatório Euro-Mediterrânico condenou o ataque a pessoas que regressavam às suas casas, o que levou à morte e ferimentos de dezenas delas, e afirmou que isso equivalia a crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Novos massacres
Entretanto, o Ministério da Saúde de Gaza anunciou hoje que as forças de ocupação israelitas cometeram 7 massacres, resultando em 68 mártires e 94 feridos em 24 horas.
O Ministério informou que o número de vítimas da agressão israelense subiu para 33.797 mártires e 76.465 feridos desde 7 de outubro passado.
O correspondente da TV WOW Heba Ayyad informou que várias casas foram destruídas como resultado de ataques lançados por aeronaves israelenses em conjunto com confrontos entre a resistência palestina e as forças de ocupação ao norte do campo de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza.
O repórter também informou que duas crianças foram martirizadas e outras ficaram feridas por balas do exército de ocupação ao norte do campo.
Pelo sexto dia consecutivo, o exército de ocupação continuou as suas operações de varredura e busca na área norte do campo de Nuseirat, em meio a bombardeios e ataques de artilharia.
Testemunhas oculares confirmaram a morte de cinco pessoas e os ferimentos de outras em um bombardeio israelense que teve como alvo uma casa da família Al-Arabi, a noroeste do campo de Nuseirat. As equipes de defesa continuam suas tentativas de chegar ao local apesar da gravidade da situação resultante dos contínuos bombardeios israelenses.
Neste contexto, uma testemunha ocular relatou ter ouvido explosões violentas no meio da Faixa de Gaza, como resultado de aviões de guerra israelenses que realizaram ataques simulados e romperam a barreira do som. Ao mesmo tempo, os aviões atacaram uma casa a leste do campo de Maghazi, na região central da Faixa.
Os cidadãos disseram que hoje aeronaves israelenses realizaram ataques nas proximidades da zona industrial da cidade de Beit Hanoun, ao norte.
No sul, testemunhas oculares relataram que um ataque israelense destruiu uma casa nas proximidades do município de Al-Fukhari, ao sul de Khan Yunis.
Testemunhas oculares acrescentaram que civis ficaram feridos em um bombardeio israelense que teve como alvo o bairro de Al-Salam, ao sul de Khan Yunis, observando que alguns deles chegaram ao Hospital Europeu de Gaza.
Por sua vez, o Crescente Vermelho Palestino disse que a ocupação libertou dois de seus tripulantes em Khan Yunis, enquanto outros seis permanecem detidos.

Heba Ayyad

Ocupação comete 7 massacres e volta a atacar pessoas deslocadas que retornam ao norte de Gaza

Folha, Estadão e Globo esconderam de seus leitores o nome do procurador que levou a juíza Gabriela Hardt a correr o risco de fazer coisas erradas, que podem agora condená-la e até afastá-la para sempre da magistratura.
Os três jornais noticiaram a decisão do &nbsp;ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, de afastar provisoriamente a juíza, um juiz e dois desembargadores das suas funções por suspeitas e indícios de delitos graves como magistrados lavajatistas.
Mas camuflaram quem induziu a juíza a falhas que podem caracterizar mais de um crime, ao avalizar, em 2019, uma ideia do procurador que chefiava a força-tarefa de Curitiba na caçada a Lula.&nbsp;
A juíza errou porque um procurador a atraiu para a trama que o CNJ indica, com provas, ter sido parte de um esquema criminoso. O nome omitido é o do famoso ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
Dallagnol deveria ser citado logo no começo dos textos, ao lado dos nomes de Salomão, de Gabriela Hardt e dos outros três agora afastados das funções pelo CNJ.&nbsp;
São eles o juiz Danilo Pereira Júnior, que atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e é o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do TRF-4.
O juiz Pereira Júnior e os desembargadores são acusados de descumprimento de decisões superiores, do Supremo Tribunal Federal. E a juíza enfrenta a acusação mais grave, de conluio com Dallagnol na trama para criação da fundação para “combate à corrupção” com R$ 2,5 bilhões provenientes de multas aplicadas à Petrobras.
É a juíza quem autoriza – ao substituir Sergio Moro, que foi trabalhar para Bolsonaro –, Deltan Dallagnol a tentar se apropriar do dinheiro para criar a fundação.&nbsp;
É Deltan Dallagnol quem aparece em todas as informações desde o começo da tentativa de criação da fundação tabajara bilionária. É com ele que a juíza interage, segundo Salomão.
Foi Dallagnol quem admitiu que liderava, como chefe da força-tarefa, a ideia de criar a tal ONG com dinheiro que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.&nbsp;
A armação só não prosperou porque a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impediu a negociata, pedindo que o Supremo decidisse sobre o caso.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a entidade não deveria ser criada, interrompendo uma iniciativa que levaria à formação da que seria uma das fundações mais ricas do planeta.
Pois o nome de Dallagnol, omitido pelos jornalões, deveria estar ao lado dos nomes citados, porque o rolo da fundação não pode ser tratado como impessoal.&nbsp;
O mecanismo protetor de lavajatistas, acionado pelas corporações de mídia, sabe que não foi do Ministério Público, como projeto coletivo e institucional, a ideia de criar a fundação, como anunciaram Globo, Folha e Estadão, escondendo o nome de Dallagnol.
Foi Deltan Dallagnol quem liderou e arquitetou o plano e o formalizou, com o aval da juíza. É Dallagnol quem deve ser investigado também nesse caso, se a PGR levar adiante um pedido do MP do Paraná para que ele esclareça sua participação nessa empreitada.
O único dos três jornais a citar o nome de Dallagnol foi o Estadão, mas apenas quando reproduz trecho da decisão tomada pelo juiz Salomão. Informa o Estadão:
“Um dos pontos citados para o afastamento é que, em depoimento, a magistrada admitiu ter conversado "informalmente" com o ex-procurador Deltan Dallagnol sobre um pedido de homologação de acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras. Hardt depois homologou o acordo”.
O Estadão só cita Dallagnol porque o procurador foi citado pelo juiz. O jornal deveria informar logo ao seu leitor que o sujeito é o criador da criatura, num conjunto de ilegalidades que podem, segundo o corregedor, envolver corrupção, peculato e prevaricação.
Iriam cometer peculato pela apropriação de valores ou bens públicos que estavam sob a posse de servidores federais, no caso a dinheirama da Petrobras. E a juíza prevaricou por ter se omitido, como servidora, ao não denunciar e evitar a trama de Dallagnol.
Salomão deixa claro que o acordo para que Dallagnol criasse a fundação com dinheiro da Petrobras fazia parte da estratégia para constranger a estatal a pagar multa por eventuais perdas de acionistas. Tudo teria sido feito pensando na tal fundação.
Além de Gabriela, Dallagnol e dos juízes do TRF4, também Sergio Moro vai enfrentar situação difícil, com o julgamento de conclusões de sindicâncias semelhantes na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O mesmo CNJ vai deliberar essa semana se encaminha ao Ministério Público as descobertas do inquérito administrativo sobre as suspeitas de que Moro e seu grupo cometeram, entre outros desmandos, os mesmos crimes de peculato e prevaricação.&nbsp;
Os mecanismos de proteção de Globo, Estadão e Folha não terão como esconder o nome do ex-juiz. Mais uma vez, são suspeitas envolvendo a manipulação de dinheiro público. Era o que eles faziam, enquanto caçavam Lula.

Moisés Mendes

O mecanismo ainda protege Deltan Dallagnol

E assim se passaram dez anos... Quem diria que a cruzada pela moralidade - aplaudida de Norte a Sul - iria terminar em clima de bolero démodé. Agora que as manobras financeiras pró equipe da Lava-Jato ficaram escancaradas, agora, quando se sabe que o que sempre dissemos bate com as investigações da equipe do juiz Luiz Alfredo Salomão, agora que não dá mais para escamotear, aconselho aos nobres colegas viúvos da Operação a comprarem caixinhas de lenço de papel. Terão muito o que chorar e suspirar pelos cantos.
Hoje, no glorioso 15 de abril de 2024, ficamos sabendo que o corregedor nacional de Justiça, o juiz Luiz Alfredo Salomão, decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro da 13° Vara em Curitiba, e três desembargadores do TRF-4, por irregularidades na gestão dos recursos gerados por acordos de leniência.&nbsp;
Sabem o nome disso? “Corrupção”. Sim, aquela prática, em nome da qual ela e sua turma solaparam 4,4 milhões de empregos do país, levaram pessoas ao suicídio, arruinaram todo um parque de engenharia internacionalmente conhecido pela excelência de suas construtoras e fizeram o Brasil perder US$ 172 bilhões em investimentos internacionais, segundo estudos do Dieese.&nbsp;
E, pior, jogaram no lixo 54 milhões de votos democraticamente obtidos por Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar a presidência de um país machista, elitista e conservador. Isto, para não pesar a mão nos adjetivos, pois precisarei deles mais adiante. (A turminha do lencinho de papel vai gritar: era incompetente! E eu responderei que podemos conversar a respeito, pois há muito a ser estudado sobre as sabotagens do período). Mas não vamos nos desviar.
Desassossegaram famílias, promoveram brigas entre pais e filhos endinheirados ou nem tanto. Levaram à morte D. Marisa Letícia, Marco Aurélio Garcia e outros cujos nomes nem chegaram a nós. Disseminaram a depressão e a tristeza. Tudo em nome da moralidade sórdida, vesga, provinciana, de uma equipe comandada por um juiz e um promotor altamente ambiciosos e sem escrúpulos.
A decisão de Luiz Alfredo Salomão se baseia em correição na 13 ° Vara da Justiça Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4° Região - TRF-4.
As inspeções revelaram articulação prévia com procuradores e deliberações fora dos autos, sem provas, em favor da fundação privada integrada pelos procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato. A decisão, caso prevalecesse, resultaria na transferência de R$ 2 bilhões para a fundação articulada por Deltan Dallagnol.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso havia pautado para esta terça-feira o exame do relatório de correição na 13a Vara da Justiça Federal, de Curitiba, e no TRF-4. &nbsp;Era um dos últimos itens da pauta. A tendência, pela gravidade das decisões exaradas pelo corregedor nacional de Justiça, é que o exame do caso de Hardt seja tratado como prioridade, subindo na pauta e, dada a urgência e a relevância, fure a fila.
A esta altura, é preciso recordar que no dia 14 de novembro de 2018, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sentou-se cordatamente à frente da juíza federal substituta, (que assumiu os processos da Operação Lava Jato após Sergio Moro aceitar um ministério no governo de Bolsonaro), para ser inquirido. Estava ali na condição de réu, no processo que investigava “se o ex-presidente foi beneficiado por meio de reformas realizadas pela Odebrecht, Schahin e OAS em um sítio em Atibaia (SP)”. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), “as obras seriam uma contrapartida a contratos obtidos com a Petrobras de forma fraudulenta”.
A situação, esdrúxula por si mesma, colocava como protagonista uma juíza ácida, agressiva e senhora de si. De posse de todos os adjetivos que prometi acima, ela iniciou assim, a oitiva:
GH - Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, eu vou chamá-lo de ex-presidente? Você prefere como?
Lula - Doutora, se você puder falar um pouquinho mais alto, para mim seria bom.
Posso chamá-lo de ex-presidente?
Pode.
GH - O primeiro encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a aconteceu nesta quarta-feira (14). A audiência foi marcada por momentos de tensão e ânimos exaltados.
GH - Então, o senhor sabe do que está sendo acusado nesse processo, não é?
Lula - Não. Não sei. Gostaria de pedir... Se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação?
GH - O senhor tem dois conjuntos de acusação. Os primeiros... A primeira parte da acusação diz respeito à corrupção, que o senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS, relacionadas aos contratos que elas têm com a Petrobras. E um segundo conjunto de atos, que seriam atos de lavagem de dinheiro relacionados à reforma do sítio em benefício ao senhor e à sua família, que foram feitas, num primeiro momento, pelo Bumlai, num segundo momento, pela Odebrecht e, num terceiro momento, pela OAS. Um resumo muito sintético seria esse.
Lula - Não. Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim é que eu era dono de um sítio em Atibaia.
GH - Não, não é isso que acontece. É ser beneficiário de reformas que foram feitas. A acusação passa pela relação de o senhor ser dono do sítio, mas a acusação imputada é de o senhor ser beneficiário das reformas que foram feitas por essas entre essas pessoas que eu lhe falei, Bumlai, Odebrecht e OAS.
Lula - Doutora, eu só queria perguntar, para o meu esclarecimento, porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?
GH - Isso é o senhor que tem que responder, doutor, e eu não estou sendo interrogada nesse momento. &nbsp;
Lula - Quem tem que responder é quem me acusou.
GH - Doutor... Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e, se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Então, vamos começar de novo. Eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido, para que eu possa sentenciá-lo, ou algum colega possa sentenciá-lo. Então, num primeiro momento, eu quero dizer que o senhor tem todo o direito de ficar em silêncio, mas nesse momento eu conduzo o ato.
Grande dia!&nbsp;
Espera-se que ao ser ouvida, em momento próximo, alguém a trate com mais humanidade e urbanidade...
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Denise Assis

A corrupção segundo GH

*Publicado originalmente no site Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e garantias fundamentais agora são defensores de prerrogativas da cidadania que nunca reconheceram para ninguém.
“Eles andam com passos de curupira”, descreve o constitucionalista Lenio Streck. “Atuam na ambiguidade. São heróis com efeito ex tunc: sempre foram ‘a favor da democracia’, dizem. Mas o que tentam fazer é apagar a cumplicidade com o passado.”
E vai além: “Seu neo-heroísmo só tem efeitos pro futuro (ex nunc). Assim, não erram nunca. Esquecem o adágio latino venire contra factum proprium. Criaram o caos e agora surfam na onda do caos. Mas não nos enganam, pela simples razão de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Que é exatamente a tradução de venire contra factum proprium”.
Juntaram-se em uma corrente só lavajatistas, bolsonaristas, nazistas e piratas de alto coturno, em busca de redenção. Cobram do ministro complacência com criminosos para quem clamam por direito de defesa e liberdade de expressão. Os defensores da malsucedida tentativa de golpe em 8 de janeiro querem uma desforra.
Claro que se pode detestar Alexandre de Moraes sem ser lavajatista, bolsonarista ou nazista. Mas a verdade é que a unanimidade dessas tribos quer ver o ministro em outro planeta. Não por razões jurídicas, sociológicas ou lógicas. É por política mesmo.
<h3>Os novos ‘constitucionalistas’</h3>
A camuflagem consiste em fazer de conta que supostos abusos são praticados por quem os coíbe — não pelos violadores. O truque é conhecido: defender o mal em nome do bem. Jurisconsultos de araque — em geral sociólogos de ocasião, editorialistas, ignorantes de luxo —, que jamais se insurgiram contra transgressões a direitos, renascem em pele de cordeiro.
O discurso da “liberdade de expressão” agora tomou o lugar do pretenso “combate à corrupção”. Foi com essa “liberdade de expressão” que se colocou a população contra o STF. Montou-se uma fábrica de notícias fraudulentas para difamar, caluniar e injuriar os ministros. Essa tática ainda surte efeito. O que está em questão é se com esse valor, que não é absoluto, pode-se coagir, chantagear e emparedar o STF.
Alexandre de Moraes candidatou-se a alvo do lavajatismo raiz quando impediu que procuradores da República, acumpliciados com a ONG de fachada “Transparência Internacional” e o “consultor” em negócios do tipo Joaquim Falcão criassem uma megaempresa para administrar os dinheiros das multas de empresas e empresários alvos da autoapelidada “operação”.
No segundo tempo do jogo, o ministro deu outro passo. Ao tornar-se o comandante das forças que bloquearam a tentativa do bolsonarismo de instalar uma ditadura no país. Não por coincidência, os que hoje atacam Moraes histericamente são os mesmos que se beneficiariam com o golpe de estado que não deu certo.
<h3>Como tudo começou</h3>
Em junho de 2013, quando não reinavam ainda Covid-19 nem dengue, um vírus se espalhou pelo Brasil. Uma mistura de politização zarolha e voluntarismos estrábicos gerou ilusões de ótica de que existia uma fórmula mágica para consertar o país.
Abstraíram-se os grandes problemas do país. Saneamento básico, ineficiências e disfuncionalidades generalizadas; as graves deficiências no campo da saúde, educação e segurança foram esquecidas. Criou-se a ilusão de que o “combate à corrupção” (que de combate à corrupção nada tinha) resolveria tudo. É 2014. A “lava jato” toma o poder que é entregue em bandeja de prata para o bolsonarismo.
“Operação lava jato”, um esquema oportunista manipulado por pessoas espertas, virou nome de instituição, como Congresso Nacional ou Supremo Tribunal Federal. Com ares de seita fundamentalista, ganhou fiéis em todos os estratos da população.
Poucos observaram que o alicerce do “modelo” foi construído de fantasias. A evidência da falsidade é que tudo deu em nada. Ainda se insiste na falsa explicação do fracasso: a de que a tramoia foi desarmada por pessoas que defendem a “corrupção”. Não foi isso.
<h3>A missão: anular o STF</h3>
Para blindar a trapaça, com vasto apoio popular, os embusteiros empreenderam uma campanha para emparedar o Supremo Tribunal Federal. Óbvio: para garantir a supremacia das decisões amalucadas dos paladinos da imoralidade nascida em Curitiba, logo exportada para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
As famosas delações em que empresários e políticos “confessaram” crimes e corrupção foram forjadas à base de extorsões. Dispensaram-se os necessários elementos de corroboração — as provas que confirmariam a veracidade do que se disse em denúncias e notícias.
Se os jornais e emissoras resolvessem, num momento de honestidade, retificar as notícias erradas divulgadas para desmoralizar os ministros do Supremo, levariam algo como dez anos publicando “Erramos” como penitência.
Cada um acredita no que quiser, claro. Saci Pererê, mula sem cabeça, que a terra é plana ou que vacina faz mal. O lavajatismo industrializou-se. Falsos vilões e falsos heróis dominaram a cena. Empresas foram destroçadas, carreiras, destruídas.
<h3>O mal em nome do bem</h3>
Enfeitou-se a empreitada com as cores de revoluções gloriosas, como o abolicionismo, as guerras por independência e outros grandes momentos da humanidade.
Na mesma fogueira foram queimados vivos bons e maus políticos e empresários. Justiceiros vigaristas, com ajuda de uma imprensa servil e pouco honesta, lincharam pessoas não pelo que elas fizeram, mas pelo que elas eram.
Quando o esquema foi desmascarado, os linchadores calaram por um tempo. Mas estão voltando a se rearticular. Uns para tentar se redimir dos pecados, outros para voltar ao poder e, entre outros, simplesmente por ignorância mesmo — mas todos contra Alexandre de Moraes, na personificação do STF. Há algum desespero nesse movimento.
O que não mudou foi o ferramental dos falsos paladinos: o uso da mentira para impor uma lógica que não existe. O melhor exemplo foi a pesquisa fraudada de uma ONG de fachada, a “Transparência Internacional”. Algo tão estapafúrdio que parece crível: constatou-se que o Brasil se tornou um país mais corrupto na percepção de não se sabe quem.
A “Transparência” divulgou que o país, na “percepção” de alguém — não se diz quem, quantos, onde, nem como se apurou isso —, caiu dez posições no ranking e agora está em 104º lugar na lista da desonestidade mundial. Sem o mínimo de checagem ou questionamento, a imprensa chancelou a fraude.
<h3>O ministro Clark Kent</h3>
Essa mesma empresa, a “Transparência”, que não informa quem a financia, nem a que interesses serve, tem sede em Berlim, na Alemanha — considerada por um dos maiores penalistas do mundo, o alemão Thomas Rönnau, o paraíso da lavagem de dinheiro. O mesmo país onde explodiu o grande escândalo da Siemens — duas situações que a entidade suspeita ignorou solenemente.
O argumento mágico do “combate à corrupção” mais uma vez foi usado pelos idealistas de araque para se beneficiar de forma ilegítima, imoral e argentária. A expropriação só não foi adiante graças a um personagem-chave na desmontagem da organização criminosa: o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — que reagiu ao estado de exceção instalado com as armas da Constituição.
Quando assumiu sua cadeira no Supremo, ainda com a identidade de Clark Kent, não se imaginava que Moraes fosse construir uma biografia tão sólida em tão pouco tempo.
É contra ele que se organiza a campanha que ora se testemunha. Se vão conseguir o que querem, ainda não se sabe. Mas é certo que ceder agora aos lavajatistas, bolsonaristas e nazistas que se travestem de paladinos da Justiça será um retrocesso sem precedentes na história do país.

Marcio Chaer

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Alexandre de Moraes vira alvo de lavajatistas, bolsonaristas e nazistas

A <a href="https://www.brasil247.com/blog/pimenta-e-o-direito-das-mulheres">réplica</a> de Valter Pomar à nossa matéria de resposta a ele neste órgão revela com toda a clareza por que a esquerda pequeno-burguesa não defende os direitos democráticos do povo e apoia a censura.
Segundo Pomar, "Pimenta, do PCO, reclama que eu não refutei seus argumentos. (..) A bem da verdade, eu os desconsiderei, exceto um: a `liberdade de expressão irrestrita`".
"Desconsiderei", aqui, é um eufemismo para "não sei o que dizer a respeito". Alguns podem acreditar que estou apenas utilizando a mesma tática de Valter Pomar de desclassificar o contraditor para evitar entrar no debate de ideias, mas não é assim. Explico.
A esquerda pequeno-burguesa em geral e Pomar em particular nada entende sobre as questões da democracia política. Acreditam que "numa sociedade de classes, não existe liberdade 'irrestrita'". Este raciocínio, que é uma verdade relativa nos levaria a acreditar que restringir ainda mais a liberdade, seria bom. A falta de lógica é indicativa de que o autor não sabe do que está falando.
O problema com Valter Pomar é, portanto, que ele não sabe o que é democracia burguesa e menos ainda o programa marxista em relação a ela.
Para um marxista é óbvio que a única política séria sob a ditadura da burguesia seria a de lutar para ampliar o mais possível os direitos do povo trabalhador, o que obviamente é uma luta contra a burguesia.
Pomar mostra de maneira mais clara a sua ignorância da questão democrática ao dizer que "é óbvio que ampliar o direito das mulheres restringe o poder até então absoluto dos homens". O problema dessa afirmação é óbvio para um marxista: o poder absoluto dos homens não é um direito, mas uma ditadura, um privilégio antidemocrático, assim como acabar com a escravidão e dar ao escravo todos os direitos de cidadania não é restringir o "direito" de escravizar porque escravizar não é um direito democrático. Ele repete esse absurdo ao dizer que "dar ao povo o 'direito de falar' - se for para valer - significa 'tirar' da classe dominante o 'monopólio da fala', exercido através do controle empresarial dos grandes meios de comunicação".
Monopolizar alguma coisa também não é um direito democrático. Ao contrário, o monopólio é um sinônimo de ditadura. Se Pomar entende que sob o monopólio da burguesia sobre os meios de comunicação, a liberdade de expressão seria apenas uma mentira e não um direito limitado pelo poder econômico da classe dominante, isso também não invalida a luta pela mais ampla liberdade de expressão; isso significa que esse direito somente será exercido totalmente quando a burguesia for expropriada. Certamente restringir esse direito, não trará senão prejuízo para os trabalhadores.
Em resumo, Pomar prova que os direitos democráticos restringem a ditadura e o arbítrio e que, portanto, é preciso lutar por eles, porque são uma luta contra a ditadura do capital. Qualquer censura somente poderá ser exercida pela classe dominante, pela classe que domina o Estado, a burguesia, e isso significa que, com a censura, a classe dominante está destruindo os direitos democráticos da classe operária.

Rui Costa Pimenta

Valter Pomar: por que a esquerda pequeno-burguesa defende a censura

Vencer ou perder a disputa pela Prefeitura de São Paulo, a maior, mais rica e mais populosa cidade do País, não catapulta ou demole a trajetória política de ninguém. Fernando Henrique Cardoso perdeu para Jânio Quadros em 1985 e menos de uma década depois foi presidente da República. Porém, a maneira como se ganha ou a forma como é processada a derrota na eleição determina o futuro de muitos dos contendores ao longo dos anos.
Geraldo Alckmin foi o terceiro colocado em 1996, sequer passou ao segundo turno. Depois da derrota governou o estado por 14 anos tendo vencido três pleitos estaduais no período. Hoje é vice-presidente da República. Em 2016, João Doria se elegeu em primeiro turno e impôs ao então prefeito Fernando Haddad uma derrota humilhante. Seis anos depois, Doria amarga o ostracismo político. Renunciou até à disputa presidencial de 2022 depois de se ver abandonado e traído pelo próprio partido, o PSDB. O nome de Haddad, por sua vez, figura como aposta consistente quando são elencadas as melhores e mais promissoras biografias da cena política nacional.
NO CONGRESSO, BOULOS NÃO VIROU LIDERANÇA NACIONAL
Guilherme Boulos, do Psol, chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023 na cauda de um cometa de votos esperançosos e ambiciosos que lhe foram confiados no pleito restaurador da Democracia em 2022. Forjado na luta política do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), importante articulação social das periferias das grandes cidades brasileiras, tem a verve e rapidez de ação naturais dos grandes líderes. Era esperado que se convertesse numa referência dentro do Parlamento, comprando ali dentro as brigas certas e vocalizando as posições de seu lado político – a centro-esquerda, basicamente a base do Governo Federal, a origem do presidente Lula (com quem Boulos já guardou mais semelhança de atuação). Se tivesse feito convergir para si a liderança das melhores causas no Congresso, os embates do lado sadio da sociedade civil contra os desatinos que a extrema-direita tenta nos impingir nos últimos tempos, o psolista estaria agora na condição de candidato único e evidente de todas as correntes de bom senso da política para assumir o timão da maior metrópole nacional e promover a necessária desintoxicação dos dutos que ligam o caixa da Prefeitura de São Paulo com várias correntes do crime – desde ao PCC até ao de empresas privadas beneficiadas com concessões e operações suspeitas. Mas, Boulos é uma chama tépida em Brasília. Não flameja. Não toca fogo nos debates, no plenário. Não se tornou o líder evidente das boas causas na Câmara. Deixou que o transformassem num engenheiro de pontes e viadutos que levam à construção das necessárias chapas eleitorais. Ou seja, virou um burocrata da disputa municipal, condenado a provar que é hábil. Ele até é hábil quando quer. Entretanto, não parece confortável nesse papel que pegou para si na pré-campanha. Erra ao desprezar o peso de sua atuação parlamentar. Olhando-se a campanha paulistana de 2024 com as lentes disponíveis no momento, Boulos é nome evidente para estar no 2º turno. Contudo, tem enorme dificuldade para vencer porque não conseguiu se converter numa causa.
MARQUETEIROS DERAM A NUNES A MISSÃO DE DEMONIZAR BOULOS
Sendo assim, a mediocridade abaixo da média que é o prefeito Ricardo Nunes vai ganhando musculatura e vigor na maratona de natação contra a corrente. Parece um amontoado de rejeito boiando ao sabor (ou dissabor!) da corrente nas águas pútridas do Tietê. Como se sabe, o rio que corta parte da cidade de São Paulo é um dos raros casos de corrente fluvial endorreica – ou seja, não corre para o mar, mas, sim, para o interior e se torna importante contribuinte de outras bacias hidrográficas internas. Flutuar com naturalidade nas águas podres do Tietê, filiado ao MDB e colaborando para a ampliação e o endurecimento da extrema-direita bolsonarista no estado é uma metáfora perfeita para descrever Ricardo Nunes, prefeito de ocasião e por acidente da megalópole sul americana. Desprovido de fleuma, sem carisma, apartado de quaisquer qualidades que lhe confiram caráter ou nobreza para sentar na cadeira que já foi de Mário Covas, de Luíza Erundina, de Marta Suplicy, de José Serra, de Fernando Haddad, pragmaticamente focado na missão que lhe foi confiada pelos profissionais de marketing contratados a peso de ouro pelo saco de gatos de sua campanha – afastar a possibilidade de Tábata Amaral (PSB) ultrapassá-lo na primeira fase da corrida e inviabilizar a candidatura de Kim Kataguiri (União Brasil) – o repositório de deméritos Ricardo Nunes parece fadado a ser o antagonista de Guilherme Boulos no segundo turno. Caso o destino confirme o bate-chapa, nem ele nem seus estrategistas negam enxergar o deputado mais como sparring do que que com adversário. A estratégia no front emedebista comandado pelos extremistas de direita é apostar no niilismo aguado do prefeito no primeiro turno para, no segundo turno, açular os fantasmas no recôndito conservador da personalidade dos paulistanos médios: Boulos seria (o que, definitivamente não é nem nunca foi) um demônio saído dos delírios reacionários que promoveria invasões de prédios públicos e privados pela cidade, promoveria desapropriações e não teria equipe para governar. O receituário desse caos mentiroso e fabricado é antigo, não funcionou para evitar a ascensão de Luíza Erundina em 1988, porém, impediu-a de ter tranquilidade para governar. Em razão disso, as perturbações produzidas pelas usinas de fake news da época, instrumentalizadas pela mídia conservadora local que segue de vento em popa apesar das crises familiares e das insolvências dos herdeiros, não deixaram evidente o quão progressista, disruptiva (para usar uma palavra contemporaneamente em voga) e distributiva foi a gestão de Erundina. Caso não logre o êxito máximo de derrotá-lo no embate face a face, o envenenamento que Nunes e os bolsonaristas promovem contra Boulos fará com que o candidato do Psol enfrente a mesma tentativa de desconstrução das qual padeceu a gigantesca personalidade da paraibana Luíza Erundina.
PREFEITO DO RECIFE TRABALHA CONTRA TÁBATA, QUE É SUA NOIVA
No PSB, a energia da “gréia” (como os pernambucanos descrevem a galhofa, as brincadeiras galhofeiras) da persona de redes sociais criada pelo prefeito do Recife, João Campos, repercute como assunto sério em São Paulo e atrapalha sobremaneira a consolidação da candidatura da deputada Tábata Amaral à prefeitura. Tábata e Campos namoram desde os tempos em que eram colegas de Câmara dos Deputados, em Brasília. Determinado a se converter no terceiro integrante da dinastia Arraes-Campos a governar Pernambuco a partir de 2027, assegurando à família do avô e do pai o sexto mandato à frente do Governo local, o prefeito do Recife trabalha incansavelmente e implacavelmente para interromper os fluxos de viabilidade da governança de Raquel Lyra, do PSDB, eleita em 2022. Campos usa, para isso, até mesmo a tática de alugar os discursos misóginos de um político verborrágico e métodos coronelistas como o presidente da Assembleia Legislativa estadual, Álvaro Porto, adversário histórico do pai dele, Eduardo Campos (de quem Raquel Lyra foi secretária e era aliada). Usando com desfaçatez métodos tão antiquados quanto pretensamente “espertos”, João Campos terceiriza os ataques mais sórdidos à governadora e, por trás, vende-se como solução apaziguadora. Delegada federal e procuradora concursada de origem, Lyra pode ter a cintura um pouco dura para o jogo político, contudo não é ingênua e captou todas as evidências dessa postura politicamente misógina do noivo de Tábata. Em razão disso, por causa do comportamento do prefeito do Recife, o PSDB encontra dificuldade de sacramentar uma aliança paulistana com o PSB mesmo com a aversão absoluta da direção partidária ao bolsonarismo atávico dos tucanos locais que bateram em revoada do ninho para pousar nos galhos da selva de extrema-direita cultivada por Nunes. Carlos Siqueira, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, refém dos estratagemas do diretório pernambucano da sigla, não consegue olhar no olho de Campos e fazê-lo aceitar um acordo que pode lhe conferir alguma dignidade política fora da “gréia” com a qual protagoniza esquetes de redes sociais e a Tábata um tempo de TV capaz de transformá-la num nome a ser levado a sério na disputa em São Paulo.

Luís Costa Pinto

São Paulo é um laboratório de erros do Psol e do PSB. Nunes virou favorito sem mérito algum

Desde que assumiu o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas trabalha diariamente com a tese de destruição do Estado e privatização de todo o serviço público. Com isso, visa beneficiar o grande capital em detrimento de quem precisa do serviço público, além de tirar do Estado a responsabilidade de cuidar da coisa pública, como determina a Constituição. Esse é o projeto da extrema-direita.
Para tanto, o governador enviou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual com o objetivo de reduzir de 30% para 25% o percentual de impostos destinados à educação pública paulista. Se aprovada, essa PEC tirará do setor R$ 10 bilhões ao ano, em valores de hoje. E avança com seu projeto de destruição das políticas públicas em benefício da maioria da população, como foi o caso da privatização da Sabesp. E ele não pretende parar por aí para alimentar a sanha do mercado em abocanhar tudo o que vê pela frente.
Dentro desse contexto, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc) anunciou para novembro uma Parceria Público-Privada (PPP), entregando 33 escolas públicas para a iniciativa privada. Nos mesmos moldes do que o atual secretário da Educação do estado, o empresário Renato Feder, fez no Paraná, onde os malefícios continuam afetando a população paranaense e os profissionais da educação.
De acordo com o governo paulista, essa PPP envolverá a construção, gestão e operação das unidades, além de serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, gestão de infraestrutura e segurança. No papel, tudo bonitinho, mas, em sã consciência, qual empresa privada aceitará gerenciar escolas sem obter lucro? A Seduc afirma também que o objetivo é "liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas".
Segundo o governo, esse projeto prevê R$ 1,6 bilhão de investimento e concessão de 25 anos para as empresas gerenciarem essas escolas. A Seduc tem a cara de pau de afirmar que "metade das unidades serão construídas até o segundo ano e as demais, até o terceiro ano de contrato". O projeto promete atingir 29 municípios, com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por que, em vez disso, o governo paulista não investe esse dinheiro na educação pública, com tudo o que as escolas necessitam para funcionar adequadamente? Claramente, esse projeto é inimigo da educação pública porque entrega dinheiro público para o setor privado sem garantia nenhuma de retorno, muito menos retorno nas regiões mais deficitárias do estado.
Além do mais, esse projeto significa um avanço à deterioração das relações de trabalho na educação porque no serviço público a contratação deve ser feita via concurso público, como determina a legislação. Como ocorreu no Paraná e em todos os estados e municípios onde existem as PPPs, quem ganha são as empresas em detrimento da educação pública. Eles não estão preocupados com qualidade nenhuma, muito menos com as filhas e filhos da classe trabalhadora.

Professora Francisca

Privatizar a educação pública beneficia apenas os tubarões da educação

A viagem de uma representação do PT à China, chefiada pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, vem ocasionando uma série de críticas sem quaisquer fundamentos.
Tais críticas subiram bastante de tom após a presidenta do partido ter elogiado, com razão, a experiência econômica, social e política da China das últimas décadas.
Critica-se, sobretudo, o apoio do PT a uma suposta “ditadura”, quando, há pouco tempo, o governo Lula sofreu uma tentativa de golpe de Estado.
Bom, em primeiro lugar, as forças que tentaram dar, recentemente, um golpe de Estado no Brasil detestam a China. Bolsonaro, como se sabe, teve uma relação muito hostil em relação a Beijing, principalmente na época do chanceler Eduardo Araújo. Chegou-se até mesmo a se acusar o novo coronavírus de ser um “vírus chinês comunista”.
A extrema-direita brasileira, latino-americana e internacional, que é de onde vêm as reais ameaças à democracia brasileira, têm a China como uma grande inimiga. Portanto, aproximar-se à China não significa aliar-se com quem defende ditaduras no Brasil. É exatamente o contrário.
Em segundo, e esse nos parece o ponto principal, a China, no plano internacional, contribui, ao contrário de outras potências, para o desenvolvimento dos demais países e para a conformação de uma ordem mundial mais simétrica e democrática.
Em que momento histórico a China ameaçou nossa democracia? Em que ocasião, a China, que se tornou nosso principal parceiro econômico e comercial, tentou impor seu modelo político ou seus valores ao Brasil? Quando foi que a China tentou evitar que o Brasil mantivesse boas relações com outras nações?
A China, como se sabe, tem uma política externa pragmática, universalista, não-ideologizada e não-intervencionista. Busca, essencialmente, cooperar e fazer comércio com todo o mundo. Exatamente como o Brasil faz.
Ao agir dessa forma, a China contribui para a paz, para o multilateralismo e para a multipolaridade.
Há, contudo, países que não vêm com bons olhos essa grande ascensão da China no cenário mundial e as mudanças geoeconômicas e geopolíticas que acontecem celeremente no quadro internacional.
Os EUA, em particular, enxergam tal ascensão e tais mudanças como ameaças graves aos seus interesses hegemônicos.
A bem da verdade, EUA e alguns aliados querem impor, ao resto do mundo, uma nova Guerra Fria, no contexto da qual, as nações teriam de “escolher” entre seus dois polos antagônicos: o polo das “democracias”, o polo do “Bem”, ou o polo das “autocracias”, o polo do “Mal”.
Essa visão simplória e maniqueísta da nova ordem mundial introduz tensões desnecessárias no planeta, tende a gerar conflitos e erode a consolidação da multipolaridade e de um real multilateralismo.
Mas, mais do que isso, ela representa uma atitude autoritária, antidemocrática e arrogante, que visa a constranger os países que, como o Brasil, não querem se submeter a alinhamentos com ninguém.
Não se pode ser ingênuo em política externa.
Essa pressão para o alinhamento com o polo do “Bem”, baseada numa caricatura ridícula da complexidade e diversidade do mundo, não provém, na realidade, de alguma preocupação legítima com a disseminação da democracia pelo planeta.
Como se sabe, EUA e alguns aliados não hesitam em apoiar países com regimes claramente ditatoriais ou autocráticos, desde que eles estejam alinhados com seus interesses. De outro lado, a história da América Latina demonstra, de forma cabal, que, em várias ocasiões, regimes democráticos foram derrubados com o apoio dos EUA e de países europeus porque não se alinhavam com os interesses dominantes no continente.
A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude.
Por isso, o Brasil de Lula não se submete a essa “escolha” maniqueísta, autoritária e hipócrita.
Entre EUA e Europa, de um lado, e China e Rússia, de outro, o Brasil escolhe o Brasil, país com interesses próprios e independentes, que deseja ter boas relações com todas as nações e que almeja contribuir para a conformação de uma ordem mundial multipolar, multilateral e simétrica, capaz de dar soluções para os graves problemas do planeta, como o aquecimento global, a fome, a pobreza, as desigualdades e as guerras.
Entre o “Bem” e o “Mal”, o Brasil escolhe soberanamente os interesses e os valores ditados por sua democracia; não os interesses de outros, travestidos cinicamente de preocupações democráticas.
Nenhum país pode impor democracia a outros. Se alguns países, em vez de promover cooperação e negociações, se concentram em impor aos outros dilemas maniqueístas e simplórios, então esses países dificilmente podem ser denominados de “faróis da democracia”.
No plano mundial, os verdadeiros faróis da democracia deixam que a luz de todos os países brilhe autonomamente.

Marcelo Zero

Quem é democrata, no plano mundial?

O coração de um governo antineoliberal – como é o governo Lula – são as políticas sociais. Entre elas, as políticas educacionais, as políticas de saúde, as políticas de cultura, entre outras.
As prioridades são políticas contra as exclusões sociais, a favor da transformação dos indivíduos em cidadãos, isto é, em sujeitos de direitos. Um governo antineoliberal não prioriza as políticas de ajuste fiscal, mas as de integração social.
O Brasil tem sido um país que, gradualmente, vem saindo do neoliberalismo. No neoliberalismo, o eixo da economia é o capital financeiro. Não o capital financeiro que financia a produção, a pesquisa, o consumo. É o capital especulativo, que vive das taxas de juros superiores do mercado de capitais sobre os investimentos produtivos.
Ao longo dos anos anteriores, a economia brasileira se moveu pela especulação financeira, pelo mercado de capitais, centrada na política de ajuste fiscal, em detrimento dos investimentos produtivos, da geração de empregos e da distribuição de renda.
O governo Lula privilegia as políticas sociais, a geração de empregos, a distribuição de renda, a luta contra a exclusão social. O Lula tem ainda três anos do seu mandato atual, mais outros quatro, caso realmente se candidate à reeleição e vença as eleições. Seriam sete a mais do Brasil com o Lula.
Seria um período especial, que não pode ser desperdiçado. Se presta à formulação de um grande projeto estratégico, de ruptura e superação do neoliberalismo, projetando o futuro do Brasil na primeira metade deste século.
Os programas anuais de governo são antineoliberais. Esses programas se chocam com o capital especulativo, transformando a sociedade brasileira. As políticas sociais do governo projetam assim uma sociedade de superação do neoliberalismo. &nbsp;&nbsp;
Mas é necessário romper também, na economia, com o papel do capital especulativo como eixo da economia. Esse é o maior objetivo da luta pela superação do neoliberalismo.
Consultada, a população escolhe sempre as políticas de saúde como as mais importantes. Conforme as pessoas passam a viver mais tempo, mais as políticas de saúde ganham importância.
Quando a Nísia Trindade foi nomeada Ministra da Saúde, eu me atrevi a dizer que era um luxo ter alguém como ela nesse cargo. Pela sua qualificação e pelo fato de ter sido presidenta da FioCruz. &nbsp;
Ela é uma pessoa de bem, pessoa do bem, das pessoas de quem o Brasil mais precisa. Estive com ela poucas vezes, mas me orgulho de ser seu amigo.
Fiquei indignado com as acusações contra ela, sem nenhum fundamento, por parlamentares da direita brasileira, cujo vínculo com os problemas fundamentais que vivem os brasileiros é nenhum.&nbsp;
O listado de ações do Ministério da Saúde nos relata o que um governo que cuida da população brasileira faz. Entre elas: a cobertura vacinal, a Farmácia Popular, a redução de filas de cirurgias eletivas, o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o aumento nas equipes de Saúde da Família, a ampliação do Telessaúde, o Novo PAC Saúde, o Samu para todos, a retomada de obras paralisadas.&nbsp;
Na nova política industrial brasileira, a saúde é a segunda missão e seu objetivo é assegurar o acesso a produtos e tecnologias que melhorem as condições de saúde e a autonomia do país, que hoje importa 90% das matérias-primas necessária à produção de vacinas e medicamentos, uma vulnerabilidade que mostrou sua face mais terrível durante a pandemia de Covid-19.
Um governo com coração é um governo centrado nas políticas sociais. Que, como diz o Lula, cuida das pessoas.

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