CPI da “República de Curitiba” é uma urgência para preservar Ministério Público

"É imperioso e urgente, por isso, a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para passar a força-tarefa da Lava Jato a limpo", avalia o colunista Jeferson Miola. "Não é somente a legalidade dos atos de procuradores e procuradoras que está em jogo, mas a dignidade e a sobrevivência do Ministério Público enquanto instituição do sistema de justiça"

Editor do Intercept aponta contradição dos procuradores da Lava Jato
Editor do Intercept aponta contradição dos procuradores da Lava Jato

Com as evidências de ilegalidades e crimes praticados por procuradores e procuradoras da República, a força-tarefa da Lava Jato se tornou tóxica, e passou a ser uma ameaça letal ao desempenho do Ministério Público Federal.

A instituição foi gravemente abalada pela ação nefasta daqueles agentes públicos que atuam como integrantes de uma organização criminosa, acumpliciam-se na omissão dos próprios crimes, partidarizam investigações, conspiram contra o ordenamento jurídico e corrompem o sistema de justiça do país [aqui].

Em vista dos desvios funcionais de procuradores e procuradoras que agem à margem da Lei e da Constituição, o MP no seu conjunto está debilitado, desacreditado e impedido de cumprir sua missão constitucional de defesa dos direitos sociais e individuais, de defesa da ordem jurídica e de defesa do regime democrático.

As brigas por poder e as cisões entre facções internas ficaram mais nítidas no pedido de demissão coletiva de procuradores da Lava Jato que alegam “grave incompatibilidade de entendimento” com Raquel Dodge. E deverão se agravar com a escolha do seu sucessor.

Essa realidade evidencia o esfarelamento institucional do MP e deixa a instituição exposta a ataques e interferências. O desprezo do Bolsonaro pela instituição e sua postura de aparelhar o MP só é possível neste cenário, que deriva do enfraquecimento institucional pelas práticas deploráveis da chamada “República de Curitiba” – por ironia, celebrada em outdoor na capital paranaense como a “terra onde a lei se cumpre” [sic].

A força-tarefa é hoje, paradoxalmente, a maior ameaça à sobrevivência da Lava Jato e entrave concreto à missão de combater a corrupção e aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência pública.

Devido aos desvios cometidos com o objetivo explícito de aniquilar e prender ilegalmente e sem provas um inocente como o ex-presidente Lula, a Lava Jato também poderá ser responsabilizada pela nulidade de processos que incriminam os verdadeiros corruptos: aqueles que combinavam propinas no Palácio Jaburu, ou por telefone ou por email; aqueles corruptos que escondiam milhões de reais em apartamentos e em malas; e aqueles corruptos – empresários, funcionários públicos, políticos e grupos de comunicação – que mantêm contas milionárias em paraísos fiscais na Suíça, Bahamas, Panamá, offshores etc e imóveis no exterior.

É espantoso – para não dizer vergonhoso – que a despeito das revelações trazidas a público pelo Intercept acerca das ilegalidades de agentes do MP e do judiciário desde 9 de junho passado, nenhum procedimento de investigação tenha sido instaurado.

Em lugar da investigação, aliás, prevalece a obstrução da justiça e a manipulação da PF por Sérgio Moro e a cumplicidade corporativa da Associação dos Procuradores da República [ANPR], do Conselho Nacional do MP [CNMP] e da Procuradora-Geral da República com o banditismo de facções do MP [aqui].

É imperioso e urgente, por isso, a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para passar a força-tarefa da Lava Jato a limpo.

Não é somente a legalidade dos atos de procuradores e procuradoras que está em jogo, mas a dignidade e a sobrevivência do Ministério Público enquanto instituição do sistema de justiça.

O abalo causado pelo Partido da Lava Jato lamentavelmente atinge também os procuradores e procuradoras que desempenham suas funções com decência, probidade e legalidade.  Esses servidores públicos, ciosos disso, devem ser os primeiros a desejar uma CPI para recuperar a imagem e a credibilidade do Ministério Público.

Caso a CPI não seja instalada, o MP ficará a um passo de deixar de ser um órgão de Estado para se transformar, no seu conjunto, numa organização criminosa à imagem e semelhança da força-tarefa da Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes nomeou a “República de Curitiba”.

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