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Eduardo Guimarães

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Cunha delinquiu ao aceitar impeachment

A decisão de Cunha de acolher pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT anuncia que votará pela admissibilidade do processo contra ele na Câmara coroa a conduta criminosa do presidente da Casa de usar o cargo que ocupa para se defender

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha fala sobre a pauta de votação da casa (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Eduardo Guimarães)
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O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu um dos vários pedidos de impeachment protocolados naquela Casa por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff. “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Cunha já havia prometido que faria isso se os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não votassem contra a admissibilidade do processo de cassação de seu mandato.

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Além disso, o presidente da Câmara usa o cargo para coagir testemunhas e atrapalhar as investigações de que é alvo no STF. Matéria da jornalista Monica Bergamo na Folha de São Paulo, em julho, já dava conta das ações criminosas que Cunha vem praticando para se proteger da Lei.

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A desculpa da Procuradoria Geral da República e do STF para não terem aberto até agora um processo pela perda do cargo de Cunha caiu por terra após a prisão do senador Delcídio do Amaral; dificilmente, em votação aberta, o presidente da Câmara escaparia de uma ordem da Justiça para ser afastado do cargo.

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A decisão de Cunha de acolher pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT anuncia que votará pela admissibilidade do processo contra ele na Câmara coroa a conduta criminosa do presidente da Casa de usar o cargo que ocupa para se defender.

Se isso não é crime, nada mais é.

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Por esse cometimento de crime, Procuradoria e STF não podem deixar de agir contra Eduardo Cunha. Ele atua de forma escandalosa, afrontando a lei, zombando da sociedade, que exige que ele seja punido, pois, à diferença da presidente da República, ele é acusado de vários crimes de corrupção, os quais já têm até provas materiais.

Nesta quarta-feira, o PT deu uma prova de desassombro ao desafiar Cunha a cumprir sua ameaça. Até porque, cumpri-la materializaria crime. Cunha cumpriu a ameaça, usou o cargo para se proteger, usou o cargo em benefício próprio, coagiu testemunhas, usou os poderes de que dispõe em benefício pessoal.

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As ações de Cunha para obstruir investigações contra si superam em muito as de Delcídio do Amaral. O STF e a Procuradoria Geral da República não têm mais desculpas para não agir contra ele, como já foi dito, pois agiram contra o senador petista e foram bem sucedidos.

O que impede que o STF e a PGR atuem? O que temem que Cunha possa fazer se cumprirem a Lei? Haverá alguma relação entre essa conduta das duas instituições e as gravações em que Delcídio cita ministros do Supremo?

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Qualquer cidadão brasileiro pode representar ao STF ou à PGR contra Eduardo Cunha. Porém, as duas instituições não agirem por moto próprio levanta uma inaceitável suspeição de que o presidente da Câmara possa saber de coisas que essas instituições temem.

Após o PT demonstrar coragem e senso ético ao anunciar que votará contra Cunha, chegou a hora de o partido denunciar o presidente da Câmara por usar o cargo em proveito próprio. As evidências são gritantes.

Agora que o Partido resolveu enfrentar a chantagem de Cunha, não há retorno. E se não há retorno, que vá para cima dele com todas as armas possíveis. E o recurso à Justiça contra o crime de usar o cargo de presidente da Câmara em benefício próprio é uma dessas armas. Essa é a hora de o PT mostrar toda a coragem de que é acusado de não ter.

Vá à guerra, PT!

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