De Tiradentes a Lula: Justiça seletiva há 518 anos

Semana passada, publiquei um texto em minha coluna dizendo que a perseguição política a representantes populares na esfera do Estado não é um processo exclusivo do Brasil. Desde a república romana, conluios continuam sendo organizados para minar projetos de sociedade globalizantes, que envolvam a ralé, e que comprometem o status quo.

Porém, essas conspirações das elites em favor de seus interesses foram e continuam constantes em nossa história. No período colonial, com o intuito de manter a ordem e evitar convulsões sociais, os portugueses assassinaram aquele que viria a se tornar o herói da república brasileira: Tiradentes.

Tiradentes foi o grande entusiasta da Inconfidência Mineira. Discursava em favor do combate às injustiças metropolitanas e conduzia, com grande eloquência, a ideia de revolução disseminada por ele sobre a população de Vila Rica. Questionava o pagamento do quinto (imposto de 20% sobre o ouro extraído na colônia), propunha a independência da província e o estabelecimento de uma República. Foi preso e conduzido à morte, em 1792, após a “delação premiada” de Silvério dos Reis.

Ontem foi dia de Tiradentes. O herói da República, idealizado como o mártir que lutou pela liberdade diante das arbitrariedades da metrópole. Único inconfidente executado (apesar de todos os outros terem sido condenados à morte e terem cumprido penas alternativas), e único dos conjurados que não era rico ou de família abastada.

Sua condenação foi tão injusta como a de Lula, que foi preso sob o discurso de a “justiça valer para todos”. Ora, sabemos que historicamente a justiça foi e permanece sendo seletiva, atendendo a interesses específicos, e que ambos foram condenados a duríssimas penas por suas crenças e ideologias políticas, inaceitáveis para os poderosos. A prisão de Lula é um duro golpe à retomada do projeto da social democracia no Brasil, assim como a execução de Tiradentes representava, para a Coroa portuguesa, o fim das pretensões emancipacionistas de seus súditos. A história nos mostra que por trás de todo discurso de aplicação da lei para a manutenção da ordem residem o arbítrio e o autoritarismo.

Michel Temer, em pronunciamento na última sexta-feira (20), falou sobre a importância da conquista e da manutenção da liberdade de expressão, do direito de ir e vir e da garantia do estado democrático de direito. Fingi não ter lembrado de episódios emblemáticos ocorridos apenas nesses quatro meses de 2018 que faz cair por terra todo seu discurso: 1) a censura ao “vampirão-neoliberalista” da Paraíso do Tuiuti que, no desfile das campeãs, foi impedido de usar a faixa presidencial; 2) a intervenção federal no Rio de Janeiro, que limita e fiscaliza diariamente a circulação do pobre e do preto nas favelas cariocas; 3) do lawfare e a perseguição, condenação e consequente prisão de Lula.

Ao final, o usurpador ainda fez transparecer sua intenção de ser comparado ao herói da República, deixando claro que a história traz a honra àqueles que são julgados e condenados equivocadamente. Realmente a história faz isso. Entretanto, é Lula quem possui esses predicados para ser heroicizado. Em seu livro A Formação das Almas, o consagrado historiador José Murilo de Carvalho escreve que “herói que se preze tem de ter, de algum modo, a cara da nação”, deve encarnar ideias e aspirações, ser ponto de referência e fulcro de identificação coletiva. Portanto, é notório que qualquer usurpador não possui pré-requisitos para ser candidato a herói de uma nação. Mas, para o mercado, o vampiro-neoliberalista é um forte concorrente a esse título.

Hoje, completamos 518 anos do descobrimento do Brasil e convido você, leitor, para fazer uma reflexão após ler esse e os dois últimos textos publicados nesta coluna: afinal, a justiça no Brasil é ou não seletiva?

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