Decisão de Fux sobre Artigo 142 foi tiro certeiro nas ameaças de ministros militares

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia 

A prisão de Fabrício Queiroz, o “melhor amigo”, citado até mesmo na reunião do dia 22 de abril, juntamente com os filhos, na fala presidencial, foi, sem dúvida, um tiro mortal no governo de Bolsonaro. Porém, um golpe tão duro quanto este foi desfechado, acreditem, pelo ministro Luiz Fux, no dia 12 de junho, quando decidiu que o tão propalado Artigo 142, que versa sobre o papel das Forças Armadas no país, não tinha a função de poder moderador que Bolsonaro e seus ministros militares pretendiam.

E tanto é assim, que no mesmo dia o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, – ainda na ativa – ameaçou a todos com uma fala ambígua, mas pra lá de truculenta: “É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”.

Perdeu. Triunfou a Constituição Federal e a interpretação do Supremo de que as Forças Armadas são do Estado e podem ser acionadas em nível de equivalência por qualquer um dos poderes, se necessário, mas não são um brinquedinho do presidente da República, a ser acionada ao seu bel prazer.

Recorrendo rotineiramente ao 142, Bolsonaro e seus ministros militares confiavam que poderiam entregar o golpe – prometido no seu verdadeiro discurso da vitória (quando apostou no sucesso do trabalho do seu exército de robôs, e já se viu no cargo), proferido aos berros pelo celular, com imagem projetada na Av. Paulista, entre o primeiro e o segundo turno da eleição de 2018.

Em plena fase de confinamento para evitar o contágio do coronavírus, Bolsonaro e seus “apoiadores”, de costas para o risco a que expunham a si e aos que estavam próximos – de forma irresponsável -, vinham ganhando as ruas. Faixas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) eram exibidos, em atos estrepitosos.

Era confiando no tal Artigo que ele se exibia aos domingos, ao lado de ministros militares, ao pé da rampa, onde via desfilar os seus apoiadores, fantasiados de pilhas Rayovak – as amarelinhas, tá?  Os militares, por sua vez, não perdiam a chance de emitir notas ameaçadoras contra os outros poderes e, em última instância, contra a população.

Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no dia 12 deste mês, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas.

Após a decisão do ministro Fux, por meio das redes sociais, em nota assinada por Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA (Forças Armadas) do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”. Davam a entender que não aceitariam decisões do STF. Pouco adiantou o esperneio. A Constituição é soberana. Cumpra-se!

Enquanto isto… Com a cumplicidade da Polícia de Brasília, um “contingente” de 30 barulhentos terroristas foram se juntando (armados) nos arredores do palácio do Planalto. Até que extrapolaram e, num ataque de fogos de artifícios ao STF, erraram a mão. Presos, desmantelados, Bolsonaro ainda quis se colocar em defesa do grupo, mas a esta altura o cerco se fechava.  Pouco lhe valeu enviar a São Paulo, para um café com Alexandre de Moraes, uma trinca de emissários, um dia após demitir o seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, para amenizar o clima.

Weintraub havia chamado os integrantes do STF de “vagabundos” e os ameaçado de prisão. Com o ataque, acabou unindo de vez os 11 ministros que volta e meia se estranhavam. A ida de Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) foi inócua. O que era vidro se quebrou.

Na quinta-feira, dia 18 de junho, o tiro fatal. Preso em Atibaia – pura ironia – o amigo de 30 anos, Fabrício Queiroz, ligado ao esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Rio, onde arrecadava parte dos salários dos funcionários do gabinete do então deputado e filho de Bolsonaro, Flávio, o primogênito. Queiroz estendia ainda a sua rede de “amizades” e negócios até a comunidade de Rio das Pedras, o berço da milícia, Zona Oeste do Rio.

Para apimentar, Bolsonaro ainda gravou no mesmo dia uma live na qual lamentou a prisão “espetaculosa” e arrumou desculpa para a estada de Queiroz no sítio de propriedade de seu advogado, pessoal, Frederick Wassef, dando a entender que sabia do esconderijo. Silêncio dos ministros militares. Nenhuma nota. Nenhum comentário. Eram valentes a bordo do Artigo 142. Com este artigo em uma das mãos, e o chicote na outra, eles assombravam um país que passou recentemente – do ponto de vista histórico – pelo trauma de uma ditadura e um regime militar.  Sem ele, desidrataram. Deixaram de lado o cadáver insepulto de Bolsonaro. Esqueceram a ideia de golpe. Agora jogam suas fichas no vice, Mourão, mais chegado à turma verde oliva, mais “soft”, depois do “media training” a que foi submetido. Agora cada um deles deve estar se perguntando, tal como na canção: “diz com que pernas eu devo seguir…”