Déficit de legitimidade

A oposição ao governo Dilma Rousseff vai deixando clara toda sua repulsa à democracia e falta de pudor na condução, a toque de caixa, do processo de impeachment.

A escolha do senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) como relator do processo na Comissão Especial do Senado é o mais recente capítulo deprimente do show de horrores que foi transformado o processo para depor uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos. Ao ser eleito relator da Comissão, o discreto senador tucano, até então ilustre desconhecido no resto do país, passou a atrair os holofotes da imprensa nacional.

Na última quinta-feira (28), o jornal o Estado de S. Paulo destacou que pesam contra Anastasia exatamente as mesmas acusações que embasam o pedido de afastamento de Dilma Rousseff. Quando governador de Minas, Anastasia foi questionado sobre a edição de decretos de suplementação orçamentária sem aval da Assembleia Legislativa. Entre 2010 e 2014, técnicos do Tribunal de Contas do Estado apontaram inúmeras irregularidades nos gastos do governo mineiro.

Em resumo, quando governador, Anastasia passou por cima do Legislativo e utilizou uma série de artimanhas contábeis para que pudesse descumprir, entre outras coisas, os limites legais estabelecidos para gastos com saúde e educação. A Folha de S. Paulo não deixou por menos em sua edição da sexta-feira (29). O jornal destaca investigação da Controladoria-Geral de Minas que aponta corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção de um centro internacional de meio ambiente em Frutal. A obra teve início no governo de Anastasia.

O órgão auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. Dessa parte analisada, os auditores constataram que os prejuízos aos contribuintes mineiros chegaram a R$ 18 milhões. Entre as irregularidades encontradas, estão pagamentos indevidos por serviços não prestados ou prestados em desacordo ao contratado, superfaturamento, não entrega de equipamentos, entre tantas outras. Agora o pior: parte das irregularidades serviu para irrigar o caixa da CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo em 2010.

Segundo a auditoria, a empresa foi a beneficiária de desvios de R$ 8,6 milhões. Durante o processo de licitação conduzido pelo governo do tucano, as quatro concorrentes da empresa de familiares de Anastasia foram desclassificadas, com o argumento de não possuíam capacitação para obra. Agora pasmem: o único considerado apto foi Waldemar Anastasia Polizzi, que vem a ser primo em primeiro grau do agora senador. A obra foi tocada de 2010 até 2014, quando parou com cerca de 70% concluída. Esta é uma das mais de 500 obras paralisadas herdadas pelo atual governo.

Há duas semanas, parte do projeto foi retomada. Segundo a Folha, a CWP venceu a licitação para fazer os prédios da biblioteca, do laboratório e do alojamento dos pesquisadores, por R$ 55,7 milhões. O contrato recebeu cinco aditivos e o valor saltou para quase R$ 70 milhões.

E os problemas vão além. Em sua edição desta segunda-feira (2), o jornal O Tempo mostrou que uma auditoria da Controladoria-Geral revelou ainda rombo de R$ 72,5 milhões nos cofres públicos com irregularidades no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) – com pagamento de serviços não prestados –, na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e no Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec) do Estado, também na gestão de Anastasia e de seu sucessor, Alberto Pinto Coelho (PP).

Segundo a auditoria, a falta de fiscalização de contratos e obras e a prestação precária de serviços foram os principais problemas que levaram a sobrepreços, editais irregulares, contratação de empresas com vínculo de parentesco com servidores e serviços pagos em duplicidade com recursos do erário. A maior parte do rombo, de acordo com a reportagem, ocorreu na Seds por meio de parceria público-privada (PPP) para a construção do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O governo teria pago por serviços que seriam de responsabilidade da concessionária encarregada da construção e administração do conjunto de presídios.

Diante da suspeição que paira sobre o senador Anastasia, cabe a pergunta: qual a legitimidade do tucano para relatar um processo de tamanha gravidade e importância para o futuro do país? Qual a sua isenção? O senador prestaria melhor serviço a Minas Gerais e ao Brasil se abandonasse a relatoria do processo de impeachment, por absoluta falta de condições morais, e dedicasse o seu tempo a responder as graves denúncias que pairam sobre sua cabeça. Um processo de impeachment sempre é um evento traumático para qualquer país democrático. É preciso que seja conduzido com seriedade. Os erros que foram cometidos na tramitação na Câmara podem agora ser corrigidos no Senado. O que se exige é respeito às leis e atores acima de qualquer suspeita na condução dos trabalhos.

O respeito à Constituição, inclusive no que diz respeito à imparcialidade e idoneidade, deve ser seguido à risca sob pena de transformar um remédio previsto no ordenamento jurídico em ruptura institucional, ou seja, golpe.