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Carlos Zarattini

Deputado federal (PT-SP), foi relator da Lei Anticorrupção

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Déficit público e privatizações: a farsa de Temer

O governo não resolverá o déficit público liquidando empresas públicas. É como vender o almoço para pagar o jantar. Se privatizar fosse a receita certa, o Brasil não teria mais déficit desde as antinacionais privatizações do período FHC (1995/2002)

Presidente Michel Temer durante conferência em Brasília 22/08/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Carlos Zarattini)
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O governo Michel Temer lançou recentemente amplo pacote de concessões e privatizações para obter recursos a fim de cumprir a meta fiscal. Essa é mais uma manobra para esconder o fracasso da sua política econômica. São 57 empresas e projetos, incluindo a Eletrobras e a Casa Moeda, constituindo o maior pacote de privatizações em 20 anos. É uma estratégia que visa legitimar a entrega para estrangeiros, a preço de banana, de empresas e riquezas pertencentes à população brasileira, em nome do suposto equilíbrio fiscal.

Trata-se de uma farsa para enganar o povo brasileiro e aprovar com agilidade a venda do País. Antes do golpe, o déficit previsto para 2017 era R$ 58 bilhões. Com a dupla Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiada pelo grupo do "pato amarelo", a previsão de déficit disparou e chegou à estratosfera. Só nos últimos doze meses, alcançou quase R$ 180 bilhões.

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Liquidação - Mesmo sem legitimidade democrática para levar à frente o desmonte total do Estado e das empresas nacionais estratégicas, Temer coloca o Brasil em liquidação. O pacote privatista foi anunciado sem nenhum detalhamento de como será implementado: faltam prazos, modelos, formas de transição, preços mínimos, fontes de financiamento. Falta até o preço dessas "vendas".

Dos 57 projetos do pacote, só seis consistem em venda propriamente dita, com o restante assumindo formas de concessão, sem regras definidas. Está incluída a privatização da centenária Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro do brasileiro. É uma venda emblemática, que mostra que o governo atual não tem compromisso com a história, a soberania e a segurança nacional. São operadores dos interesses estrangeiros no comando do País.

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Incúria fiscal - As contas públicas estão em frangalhos por causa de uma política econômica ortodoxa, que não estimula a atividade econômica, não gera empregos, renda, consumo e ocasiona, portanto, queda vertiginosa da arrecadação. O governo rebaixa o preço dos ativos, de uma forma irresponsável e antinacional, e os estrangeiros, sabendo da incúria fiscal de Meirelles, tiram proveito.

O País afunda e entra cada vez mais numa turbulência de consequências imprevisíveis. Logicamente, o mercado financeiro apoia a atual política recessiva e dá seu aval a ela, já que beneficia somente os bancos e os grandes empresários.

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Com o Brasil em liquidação, há uma romaria de estrangeiros ao Ministério da Fazenda, à procura de negócios de ocasião inexistentes em nenhum outro país do mundo. Nunca na história desse País, independentemente das questões partidárias, um presidente da República esteve tão disposto a liquidar o País.

Ativos públicos - Com a recessão brutal da economia provocada pela gestão econômica desastrosa de Temer, os preços dos ativos na economia brasileira se encontram em níveis especialmente baixos. Por isso, até mesmo os neoliberais, que defendem a tese do Estado mínimo e preconizam que o setor privado deve assumir a operação de certos setores da economia, entendem que agora é um momento péssimo para se desfazer de ativos públicos.

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O governo Temer prejudica toda a população brasileira ao pretender vender empresas públicas em um período de preços baixos, de forma rápida e desesperada e a um grupo limitado de investidores poderosos. Além do quê, faltam transparência e informações. Os mesmos privatistas dos anos de 1990, ligados ao PSDB, hoje estão por trás da privataria de Temer.

O governo não resolverá o déficit público liquidando empresas públicas. É como vender o almoço para pagar o jantar. Se privatizar fosse a receita certa, o Brasil não teria mais déficit desde as antinacionais privatizações do período FHC (1995/2002).

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Há negociatas poderosas em curso, com a cortina de fumaça levantada em torno do déficit público. O saldão de Temer só é bom para quem vai aproveitar as compras na bacia das almas e para os que estão fazendo as negociatas por intermédio de assessorias obscuras. Para o povo brasileiro, significa apenas a entrega de parte do produto de seu esforço ao longo de décadas.

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