Delação de Cunha é caso da Lei de Segurança Nacional

A se confirmar as informações de que o presidiário Eduardo Cunha apresentará uma lista, com todos os deputados que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment da presidente Dilma, o único instrumento jurídico compatível com a dimensão desse crime é a Lei de Segurança Nacional. Não faltam parágrafos na Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, violados por parlamentares que conspiraram a soldo contra a democracia, dentre eles o Artigo 26, que pune com pena de até quatro anos de prisão quem calunia ou difama o Presidente da República, imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Na qualidade de ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tem autoridade e conhecimento para falar com propriedade sobre seus pares. Se o Congresso Nacional se transformou num covil de conspiradores, achacadores e oportunistas sem qualquer compromisso com a nação, ninguém melhor do que ele para confirmar o que, por enquanto, é um sentimento da nação.

O fato concreto é o que importa nessa provável delação. Se deputados receberam dinheiro para levar Michel Temer ao poder, os votos em nome do pai, da mãe, do povo de Muzambim deverão ser declarados sumariamente nulos, e seguidos pela recondução de Dilma à presidência. Isso é pacífico e inquestionável. Não cabe nenhuma discussão sobre crise institucional, impacto na economia ou manutenção da ordem. Dilma foi eleita com 55 milhões de votos, não cometeu crime algum, então que se cumpra a Lei.

De todos os delatores beneficiados por Sérgio Moro ou pelos togados do Supremo, nenhum prestou esclarecimentos a respeito da engenharia conspiratória usada para derrubar a presidente Dilma. Nem mesmo Joesley Batista. Todos os depoimentos prestados até agora vão na direção da corrupção e do enriquecimento de políticos de todos os partidos. O que Eduardo Cunha tem a dizer, no entanto, coloca a operação Lava Jato num outro patamar das investigações. Afinal, quem pagou os deputados para golpearem a democracia? Temer? O PSDB? A federação das indústrias? Os banqueiros? A CIA?

A gravidade do assunto exige a mobilização da sociedade para evitar que calem Eduardo Cunha. Ele é a chave que escancara os subterrâneos do golpe. A lista de Cunha não contém nomes de políticos corruptos, mas sim de traidores da pátria. E para esses casos, os rigores da Lei de Segurança Nacional.