Delenda est Lula

Frase célebre de Catão, "O Velho", no Senado da Roma antiga: "Delenda est Carthago" - Cartago deve ser destruída. No contexto das Guerras Púnicas, travadas entre a República Romana e a cidade-estado de Cartago, no Norte da África, a expressão sintetizava uma política de aniquilação dos inimigos. Simbolizava, ainda, a rejeição às normas legais e a qualquer acordo de paz, em nome da preservação de Roma, dos privilégios de seus ditos cidadãos e de seu domínio no Mediterrâneo.

Na "terra brasilis", na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF), tal e qual um Catão moderno, desferiu o golpe final em sua guerra unilateral: "Delenda est Lula", foi a ordem. Sem subterfúgios, os representantes do Parquet deixaram claro a que vieram: para aniquilar e extirpar da vida pública Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um espetáculo digno de uma tragédia grega – ou seria comédia? - procuradores religiosa e ideologicamente fundamentalistas apresentaram as "conclusões" finais de sua cantilena contra Lula. "Não teremos provas cabais", afirmou um deles. "Temos convicções", disse outro. Como se fossem Messias, acusavam por convicções pessoais, decretando o fim do processo legal no Estado Democrático de Direito.

Se buscava aniquilar o inimigo, o MPF errou a mira. Atingiu o próprio Direito, alvejou a democracia e mandou a Justiça para as "calendas gregas"; para a esfera do impraticável. Como protestou o jurista Lenio Luiz Streck, "o direito foi invadido (e quiçá, já substituído) pela moral e, pior: pelo moralismo, sua vulgata que contém tudo o que devemos afastar de uma análise jurídica na democracia — os desejos pessoais, a visão pessoal de mundo, as ideologizações, etc."

Lula, de fato, cometeu um crime: apeou do poder as elites e vêm daí as "convicções" do Catão tupiniquim. Gravíssimo, pois permitiu a filhos de trabalhadores se tornarem doutores, acabou com a fome no país e inaugurou a era dos direitos para os inquilinos da senzala e do apartheid social. Acrescente-se o agravante de ter feito o Brasil levantar a cabeça no cenário internacional, inclusive, nas relações com os Estados Unidos e a União Europeia.

Por isso, a perseguição a Lula tornou-se uma obsessão daqueles que sempre estiveram no controle do país, não somente na política, mas nos mais diferentes campos, como a mídia, setores do Judiciário, da Polícia Federal e Ministério Público, empresariado e elites. Porque eles sabem que o governo golpista não tem legitimidade e estão em pânico com a possibilidade cada vez mais concreta de serem novamente ser alijados do poder, com retorno de Lula à presidência, pelas vias democráticas, como deve ser.

Não é preciso ser jurista para constatar o absurdo desta situação "kafkaniana" e nem historiador para identificar nela fortes traços nazifascistas. A melhor definição, a meu ver, veio do teólogo e escritor Leonardo Boff: "A fala do procurador Deltan Dallagnol fez recordar os tribunais nazistas. (...) Não importavam as provas, só as convicções dos acusadores e juízes".