Democracia ameaçada

A partir do golpe vivemos uma situação extrema. A democracia se enfraquece, o autoritarismo avança e o mercado econômico redobra as amarras das relações ilegítimas que mantém com o Estado para usufruir o domínio da política

Brasília - O presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião com líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião com líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Paulo Pimenta)

O Brasil vive uma conjuntura ameaçadora. Transcorrido um ano do golpe, cada vez mais, avança e assusta o autoritarismo do governo ilegítimo imerso em corrupção, a retirada de direitos dos (as) trabalhadores (as) e a subordinação das instituições do Estado ao poder econômico. Passada a euforia com os aparatos de combate à corrupção canalizada por intensa manipulação midiática que facilmente capturou uma parcela da sociedade para apoiar a ruptura institucional, o País começa a enxergar a feição intimidante do que está encoberto nas relações subterrâneas que historicamente mantém os verdadeiros “donos do poder”.

Os fatos que vieram a público nos últimos dias revelaram detalhes do modus operandi das relações de poder ilegítimas entre o grande capital e o Estado e afastaram qualquer dúvida sobre o caráter patrimonialista que persiste, fundamentalmente, por meio do financiamento privado de campanhas eleitorais que servem à manutenção de estruturas poderosas de grandes fortunas que se reforçam nas relações de favorecimento.

A primeira reflexão é a questão democrática. Não temos um governo legítimo, um parlamento representativo, o respeito às eleições, a independência entre os poderes, a liberdade e a pluralidade das comunicações, informações e opiniões, a garantia dos direitos sociais e econômicos. A grave crise política revela a insuficiência da nossa democracia, frágil, formal, desigual, de “baixa intensidade”, que foi capturada pelo poder econômico. A democracia liberal aguça suas tensões no neoliberalismo e reage aos primeiros sinais de vitalidade do projeto de sociedade democrática avançar em direção à redução das desigualdades, à participação e à valorização das diferenças.

Embora a crise da democracia não seja uma situação específica brasileira, espanta a agressividade com que o nosso sistema democrático retroagiu aos patamares máximos da instrumentalização ao mesmo tempo em que caiu a máscara e se revelaram os tipos de poder que mantém relações ilícitas com o Estado a fim de extrair benefícios. Aos moldes do que foi teorizado por Bobbio sobre o tema do “poder invisível”, é um escândalo! Mas, em um quadro de tensão e crise democrática tudo pode piorar porque nele ronda o perigo do fascismo, com seus escapes de intolerância e ódio, que almeja o colapso e a ruína do Estado Democrático de Direito.

O debate político atual sobre a corrupção no Brasil traz à tona a discussão de práticas retrógradas que estão envoltas na sociedade brasileira. O conceito de patrimonialismo, juntamente com o de meritocracia, torna-se essencial para entender o que estava oculto no modelo conciliatório que marca o sistema democrático instalado no País após a queda da ditadura militar. A atual conjuntura aflora contradições e mostra que, ao invés do enraizamento da democracia, o que persiste é a conivência com formas arcaicas de dominação que são legitimadas por uma narrativa cotidiana da mídia conservadora.

O que é anacrônico se mistura como novos e sofisticados mecanismos de reprodução do status quo. Dentre as formas de manipulação que permitem ao governo ilegítimo acelerar a apropriação e a devastação do que é público, afastando-se totalmente de critérios baseados em termos de bem comum, está a supremacia do conhecimento técnico. A frequente instrumentalização de estudos e indicadores, valida medidas ditas de “modernização” e “desenvolvimento” que servem, justamente, para manter as características anacrônicas do Estado. A tecnocracia consagra especialistas que se encarregam da produção de “verdades” e estabelecem o controle de uma elite sobre as decisões e prioridades que não refletem os anseios sociais. Uma política inconciliável com a soberania popular.

O patrimonialismo é definido pela ausência de distinção entre os limites do público e do privado. Trata-se de uma característica bastante antiga e constitutiva do modelo das relações de poder estruturantes do Estado brasileiro. As relações patrimonialistas perpassam as intuições indistintamente e estão presentes quando governantes e empresários, também, legisladores, operadores da justiça, gestores, servidores, comunicadores, entre outros, beneficiam-se mutuamente da gestão pública, eliminando a devida separação entre interesses públicos e pessoais. Ou seja, o patrimonialismo subverte a relação republicana e, ao invés de promover os interesses da maioria, favorece uma minoria que usufrui indevidamente do poder.

A meritocracia implica a ideia de que os indivíduos que alcançam uma vaga em uma boa escola ou universidade, uma profissão de prestígio social, um posto de direção ou que exercem um cargo ou função pública, são selecionados por seus talentos e competências. Em tese, a avaliação de capacidade e desempenho do indivíduo suplantaria o acesso por apadrinhamento e paternalismo políticos. No entanto, meritocracia é alvo de fortes críticas. A crítica central se refere ao fato de que a avaliação do “mérito” não tem como ponto de partida a igualdade de condições entre os indivíduos. A ideia de capacidade e esforço de cada um, de fato, mostra o desequilíbrio, a iniquidade existente em relação às condições e oportunidades. Ou seja, sem considerar as diferenças, não existe a igualdade.

A meritocracia fomenta a competição e reforça as desigualdades que não são eliminadas com a igualdade formal. Também, a meritocracia, integrando os sistemas dominação, se adapta ao contexto neoliberal e instala mecanismos para a eliminação de mais e mais pessoas das relações de cidadania. Uma fábrica de cursos de acompanhamento e suplementação escolar, equipamentos pedagógicos, cursos preparatórios para ingresso às instituições de educação superior, concursos públicos e outros demonstram como a ideia do mérito individual é dissociado das condições econômicas e sociais.

A imagem do sucesso e da competência individual se funda com a instituição do fracasso dos ditos “derrotados” que não seriam dotados de talento ou não se esforçariam o suficiente para atingir níveis acadêmicos mais elevados e avançar nas carreiras profissionais. Dessa forma, a ideia de qualificação de poucos se edifica com a desqualificação de trajetórias, conhecimentos e saberes que não foram moldados pelo poder dos especialistas que definem o que válido como conhecimento e experiência.

Além disso, são gritantes os fatos que demonstram que a meritocracia convive com as formas mais arcaicas que diz superar. Um atraso que sobrevive em diferentes espaços sociais. Não é verdadeiro que os critérios de seleção são isentos, mas sim refletem as desigualdades, e no interior de corporações chanceladas pela meritocracia se reproduzem relações de privilégios. Assim como o clientelismo estruturado em formas de dependência e confiança e o fisiologismo baseado em interesses e afinidades de negócios traduzem decisões políticas vinculadas à troca de favores, o corporativismo pode se tornar fonte e favorecimento pessoal.

A corporação, embora constitua um sistema de representação com normas de organização e funcionamento reconhecidos, frequentemente incorpora de forma ambígua o patrimonialismo e deixa de realizar a mera articulação das demandas coletivas legítimas passando à operação de benefícios absolutamente distintos do que é estabelecido a outras corporações de igual nível de formação. Nesses casos, a obtenção de vantagens para poucos em detrimento da maioria reforça e amplia as desigualdades.

A argumentação de manter e expandir, inclusive para as futuras gerações, benefícios anacrônicos, está atrelado à ideia de que alguns espaços de poder, carreiras profissionais, entre outros, consistem em uma prerrogativa da parcela da sociedade que detém maior poder aquisitivo. Assim, o discurso da meritocracia rejeita ações de enfrentamento à exclusão de amplas parcelas da sociedade brasileira e frequentemente se entrelaça às práticas marcadas por racismo, xenofobia, misoginia e outros preconceitos vinculados à reprodução das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira. É o encontro de velhos discursos e práticas que se apresentam com uma nova roupagem.
Voltamos à questão da democracia. Em 1985, com o fim da ditadura militar, a tarefa para o País era a sua construção democrática. A defesa das liberdades, a conquista de direitos, a participação popular e a transparência da gestão pública foram os caminhos de uma geração que sofreu com os 21 anos de repressão e violência patrocinadas por governos corruptos e autoritários. Em 2016/2017, quando a democracia foi atingida em seus pilares, com um governo que não sustenta os princípios básicos de representação popular e cujos escândalos da gestão mostram a ausência do controle social, a democracia se vê ameaçada.

A partir do golpe vivemos uma situação extrema. A democracia se enfraquece, o autoritarismo avança e o mercado econômico redobra as amarras das relações ilegítimas que mantém com o Estado para usufruir o domínio da política. O governo Temer faz transações que favorecem o grande capital sem qualquer temor, esmagando a maioria do povo.  Esse tipo de fenômeno Boaventura Sousa Santos conceitua como uma espécie de “dronização do poder”, quando a desigualdade entre as forças em confronto é tão grande que quem tem mais poder deixou de ter medo de quem tem menos poder.

O único modo de vencer as tensões da democracia é compreender que são fundamentais as mudanças das instituições públicas com base em valores do bem público, a revitalização da participação, a solidariedade, a valorização da diversidade. Um caminho inseparável do que Edgar Moran chama de “reforma do pensamento”. Para mudar o pensamento é necessário incluir novas perspectivas e experiências que possibilitem a governantes, legisladores/as, juízes/as, promotores/as, médicos/as, jornalistas, professores/as, servidores/as compreenderem os desafios da política do mundo contemporâneo e enfrentar os problemas de equidade e justiça social.

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