Democracia para a terra brasilis

O que estou propondo é a ampliação da chamada sociedade civil e o seu reconhecimento como espaço público não estatal legitimado ao debate livre e à propositura de caminhos, propositura de caráter vinculativo àqueles que executam programas, projetos e políticas públicas

O que estou propondo é a ampliação da chamada sociedade civil e o seu reconhecimento como espaço público não estatal legitimado ao debate livre e à propositura de caminhos, propositura de caráter vinculativo àqueles que executam programas, projetos e políticas públicas
O que estou propondo é a ampliação da chamada sociedade civil e o seu reconhecimento como espaço público não estatal legitimado ao debate livre e à propositura de caminhos, propositura de caráter vinculativo àqueles que executam programas, projetos e políticas públicas (Foto: Pedro Maciel)

Uso o termo terra brasilis de forma, propositadamente, paradoxal, pois o termo, que denomina o Brasil antes da chegada dos europeus, a terra dos índios, aqui ele significa o caminhar necessário e desejável ao tempo em que exista equilíbrio e harmonia do Homem e da natureza, pureza nas relações entre as pessoas e o meio ambiente e respeito aos interesses e necessidades de todos.

Bem, acredito que a Democracia é um bem inquestionável, é importante conquista política do Ocidente, a qual se consolidou como valor no século XX, mas a democracia representativa não é, a meu juízo, uma forma de governo que tenha condições de dar à população voz e instrumentos de intervenção política de forma legitima. A democracia representativa que se vive em todo o mundo é geradora de desequilíbrio e injustiças enormes, pois ela nada mais é do que um "conjunto de procedimentos de controle sobre o governo, ou de mera legitimação do poder mediante o processo eleitoral", como escreveu o Professor Roberto Amaral.

Roberto Amaral vai além, para ele o processo eleitoral na democracia representativa é controlado pelo poder econômico, pelo poder político e pela manipulação da vontade eleitoral através de parte da mídia.

Em razão disso tudo é chegado o tempo de refletir sobre isso tudo e propor alternativas ao aperfeiçoamento das instituições e relações políticas, afinal não há de fato questões insolúveis ou imutáveis quando há disposição humana para a transformação de todo artefato igualmente humano.

Enfim, se entendermos que há uma crise da democracia representativa, crise que tem origens históricas e que se evidencia pela interferência do poder econômico, do inegável poder político dos meios de comunicação no processo político e, principalmente, no processo eleitoral, é necessário que perguntemos: qual a alternativa?

Creio que a alternativa é o reconhecimento da importância de todos os aparelhos coercitivos do Estado conviverem com mecanismos consensuais da sociedade civil, reconhecendo neles representação fundamental e expressão pura da vontade geral e direta da sociedade.

A que me refiro? Refiro-me à necessidade de debatermos um novo pacto político, chamado de reforma política, que abra espaço para a democracia participativa, retomando o conceito rousseauneano, que possibilite a participação de todos na formação da vontade governativa.

A democracia representativa faliu no mundo todo. Ela [a democracia representativa] contém vícios e abarca fraudes de toda a ordem, transforma o povo em objeto e tutela interesses de minoria, comprometendo a soberania nacional.

Além disso, não se pode fechar os olhos ao fato de as instituições e estruturas políticas terem sido apropriadas por uma aristocracia urbana ciosa da manutenção e ampliação de seus privilégios, uma aristocracia que nada produz, que se comporta como mera representante de interesses da minoria (uma minoria sem escrúpulos ou compromisso com a soberania nacional, uma minoria que dá de ombros a qualquer projeto de desenvolvimento econômico, social e humano).

O que estou propondo é a ampliação da chamada sociedade civil e o seu reconhecimento como espaço público não estatal legitimado ao debate livre e à propositura de caminhos, propositura de caráter vinculativo àqueles que executam programas, projetos e políticas públicas.

E, por favor, não rotulem essas ideias de "coisa de comunista", pois a gênese delas está no pensamento do liberal Schumpeter, para quem a democracia representativa nada mais é do que um simples método de seleção das elites através de eleições periódicas, uma forma de dominação, uma forma de legitimação do poder pelos representantes dos interesses do establishment.

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