Democratizar a mídia e o Brasil

“A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação”.

- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Depois de ser vítima da maior campanha de difamação midiática desde Getúlio Vargas, o ex-presidente Lula voltou a tocar no assunto da regulação dos meios. Os historiadores ainda contarão os meandros dessa história, mas é inegável o papel que a mídia corporativa teve no processo de exaltação da Lava Jato - alçando o traidor da pátria, Sérgio Moro, à condição de herói nacional -, no apoio ao golpe contra a presidente Dilma Rousseff, na prisão ilegal do próprio Lula e na ilegítima vitória eleitoral do capitão que atualmente afunda o Brasil na incerteza sanitária, econômica, cultural e social. Os mesmos grupos de comunicação que apoiaram o golpe de 1964 e a ditadura militar têm responsabilidade direta, por ação ou omissão, diante da crise política e institucional que vivemos. Mais uma vez, o oligopólio dos meios de comunicação contribuiu para o atraso civilizatório e o retrocesso social do país.

Para defender seus interesses, a mídia corporativa mistura “regulação econômica” com “censura de conteúdo”, numa tentativa deliberada de confundir seus consumidores e chamar a atenção da opinião pública para uma “tentação autoritária” que, em verdade, não passa de uma projeção do que os seus proprietários enxergam quando se olham no espelho. Por isso, os raivosos editoriais da Folha de S. Paulo e O Globo exemplificam a contrariedade daqueles que possuem o enorme poder de orientar a narrativa e determinar o que será notícia ou não. Sob uma maquiagem de imparcialidade e objetividade, os veículos de mídia servem para a promoção dos interesses de grupos, a manutenção de suas posições hegemônicas e a dominação em relação ao restante da sociedade. As práticas do bom jornalismo são meras conveniências de ocasião.

Em nome da liberdade de expressão, os empresários da comunicação acumulam capital, poder político e destroem a liberdade de expressão, contaminando o debate público e a democracia. Ao sufocar a manifestação de outras vozes, há a inevitável interferência junto ao poder político, provocando o desequilíbrio de representação da sociedade no Congresso Nacional. Parte significativa dos parlamentares estão ligados às emissoras e jornais, servindo aos grupos com interesse no setor e bloqueando qualquer possibilidade de mudança na área. Como o Congresso é responsável por aprovar as concessões de rádio e TV, isso faz com que uma mesma pessoa se torne concedente e concessionário. Tal qual a jabuticaba, isso só existe no Brasil.

A Constituição de 1988 conta com o Capítulo V da Comunicação Social. O texto final aprovado é o resultado do fisiologismo político do governo Sarney que, para obter apoio nas pautas de seu interesse, distribuiu concessões aos constituintes como Papai Noel distribui doces no Natal. As mídias corporativas agiram decisivamente para a cooptação de parlamentares, oferecendo coberturas jornalísticas favoráveis em seus domicílios eleitorais. Como o espaço eletromagnético é limitado, as possibilidades de distribuição de canais também são, de modo que a ação de Sarney consolidou o monopólio da radiodifusão nas principais cidades do país. As atuações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT – representante dos empresários da radiodifusão) e de Antônio Carlos Magalhães (preposto de Roberto Marinho no ministério das Comunicações) foram decisivas para enterrar a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social – composto por integrantes da sociedade civil - como órgão regulador e fiscalizador dos serviços de comunicação.

Não é possível falar em democracia sem considerar a mídia como elemento fundamental para o seu processo de consolidação. Ao tratar de regulação econômica, o critério deve ser orientado a fim de aumentar o número de vozes no debate público. Para tanto, cabe estabelecer a separação entre telecomunicação e radiodifusão, fortalecer um sistema público de comunicação (que vem sendo destruído pelo atual governo), proibir as propriedades cruzadas - formadas quando um mesmo grupo detém empresas de jornal, rádio, TV e sites na internet –, combater o oligopólio corruptor da opinião pública que privatiza o acesso e exclui do debate a maioria da população.

Como nos Estados Unidos, na Argentina, na Alemanha e na Inglaterra, uma nova regulação deve prever normas e prazos para a desconstrução dos monopólios já constituídos, favorecendo rádios e TVs comunitárias, sindicais, partidárias, universitárias, jornais alternativos e de bairros e mesmo iniciativas populares, sem fins lucrativos, que poderiam ampliar o acesso da população. Tais medidas teriam impacto direto na produção de conteúdo, na formação de profissionais, na economia, na geração de emprego com o consequente desenvolvimento de uma cadeia produtiva no campo da comunicação social. O efeito a longo prazo poderá alcançar a identidade das pessoas, que se verão representadas numa programação mais heterogênea e plural. Em resumo: perdem os empresários da grande mídia, ganham a democracia e toda sociedade brasileira.