Deputado Eduardo Bolsonaro anuncia o golpe

O dia amanheceu com a notícia sobre as reações do presidente Jair Bolsonaro, de deputados federais bolsonaristas, empresários, “blogueiros” e outros apoiadores do regime governamental atual, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz dois inquéritos atingindo diretamente o Palácio do Planalto. Causaram espécie as ameaças feitas ao País pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o 03, filho do presidente, que anunciou, nas redes sociais, a ruptura – flagrante eufemismo para a palavra golpe ou autogolpe.

Segundo o parlamentar, a “ruptura” não é uma questão de “se”, mas “quando” vai acontecer. E informou que “altas autoridades” já estão discutindo o assunto, bem como segmentos do meio político no qual incluiu ele próprio e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), também investigada no inquérito das fake news. Ele esqueceu de considerar que as tais “altas autoridades”, que não citou, deveriam neste momento debater as soluções à catástrofe sanitária, humanitária e econômica provocada pela pandemia da Covid-19 no Brasil.

Ou seja, a “ruptura” seria para entronizar Bolsonaro como tirano, de fato. A tal mencionada, pelo deputado, é claro, se refere à ruptura institucional que caracteriza o golpe de estado, o derrube ilegal da ordem constitucional legítima, do estado democrático de direito. É o que acontecerá, conforme o raciocínio do 03, que pode ter feito só mais uma de suas bravatas, mas é preocupante e requer resistência, a tomada de medidas cabíveis, para interpelá-lo, de forma a esclarecer sobre o golpe planejado, e responsabilizá-lo por suas palavras.

Moleque e criminoso

Eduardo Bolsonaro anunciou o golpe numa live conduzida hoje (28-5) pelo blogueiro Allan dos Santos, que inclusive chamou o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, de “moleque” e “criminoso”. Como é do conhecimento público, o blogueiro é investigado no inquérito das fake news e teve a quebra dos respectivos sigilos fiscal e bancário, sendo alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal para cumprir mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares por suposta produção e disseminação de notícias falsas.

As ameaças surgem sob o falso argumento de que o inquérito das fake news é inconstitucional, pois feriria o princípio da “liberdade de expressão dos cidadãos” e não poderia ser iniciado pelo Supremo, que caberia apenas e tão somente julgar, mas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da República. Ocorre que, como já foi esclarecido pelo próprio STF, trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno do próprio Supremo.

É importante esclarecer quem são as “altas autoridades” e demais políticos golpistas, e se as Forças Armadas estão incluídas neste grupo. Como observa a nota de Alexandre de Moraes, “as provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições”. “Com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional.” Vem o golpe?