Derrotas do governo na PEC da previdência

Editoriais e colunas de opinião da imprensa ultraliberal produzem a narrativa –questionável – de que a oposição parlamentar e, sobretudo, a resistência popular nas ruas, sofreu uma goleada na votação da previdência.

Numericamente, o placar da votação autoriza falar-se de goleada de 379 contra 131. Na vida real, contudo, o conteúdo aprovado não autoriza essa interpretação tão ufanista pró-governo.

O toma-lá-dá-cá com a liberação de emendas do orçamento falou muito alto. Noticiou-se a circulação de mais de 2 bilhões de reais nessa transação “comercial”, nada republicana, de compra de votos parlamentares no atacado. A chamada “nova política”.

A mudança aprovada na Câmara em 1º turno obviamente é prejudicial à classe trabalhadora; é mais um atentado perpetrado pelo regime de exceção para destruir o Estado de Direito e o Estado de bem-estar social.

A PEC amplia as dificuldades de trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem – aumenta a idade mínima, o tempo de contribuição, impõe regras injustas que prejudicam o acesso à proteção previdenciária e mantém privilégios das castas poderosas do serviço público.

Ocorre, entretanto, que Guedes, Bolsonaro e o deus-mercado foram derrotados no objetivo estratégico, que consistia na destruição da previdência pública e solidária para colocar no lugar o plano homicida/genocida da capitalização individual a la Chile. E isso não passou!

O modelo da capitalização financeira, que legou ao Chile o desonroso e macabro troféu de campeão mundial de suicídios de idosos, por enquanto foi enterrado pela força da pressão popular.

O governo foi derrotado também na tentativa de piorar as regras para trabalhadores rurais e do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e, além disso, na intenção de desconstitucionalizar por completo a matéria previdenciária para facilitar futuros ataques com quórum mínimo no Congresso.

A narrativa triunfante da imprensa ultraliberal, repetida também pelos veículos que praticam jornalismo decente na cobertura dos crimes do Moro e Dallagnol, é pura balela para saciar a ânsia especulativa do mercado.

Quando o assunto é a defesa da agenda ultraliberal, a mídia inteira bate continência, mesmo que para o fascismo bolsonarista. A disparada dos índices da Bolsa de Valores nos últimos dias, a despeito da economia nacional estagnada, é prova disso.

A oposição – no Congresso e nas ruas – conseguiu deter o ataque destrutivo brutal que o deus-mercado, através de Guedes e Bolsonaro, pretendia impor ao povo brasileiro na previdência.

É uma vitória parcial da oposição, é verdade, mas é uma vitória importante, porque conseguiu barrar o alvo estratégico da PEC.

A pressão popular poderá trazer novas dificuldades ao governo no 2º turno de votação da PEC na Câmara após o recesso. Além disso, a PEC ainda precisa tramitar em 2 turnos de votação no Senado – outra arena de pressão e disputa que abre espaço para a denúncia contundente dos interesses em jogo e para a reversão dos retrocessos.

Para isso, lutar é preciso. As derrotas do governo na PEC da previdência mostram que é com luta e resistência tenaz que se pode deter o avanço fascista e suas políticas regressivas.