Derrubada da reforma da Previdência será a mais dura derrota dos golpistas

Um dia depois que um concorrido ato contra a reforma da Previdência reuniu, na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à PEC 287 e representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, o relator da reforma, deputado Arthur Maia, apresentou uma nova proposta nesta quarta-feira, 7 de fevereiro.

Em relação ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, apenas duas tentativas de “dourar a pílula” e tornar a proposta mais palatável para um ou outro deputado governista indeciso. As modificações propostas (o abandono da ideia de aumentar para 25 anos o tempo de contribuição mínima para a iniciativa privada, mantendo a regra dos 15 anos que vigora hoje, e o pagamento da pensão integral para as viúvas de policiais mortos em combate) em nada alteram, porém, a essência do projeto, que é liquidar com o direito à aposentadoria, obrigando as pessoas a trabalhar praticamente até morrer.

A pedra angular da PEC 287 continua sendo a combinação das exigências de idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 40 anos, para que os trabalhadores possam pleitear aposentadoria integral. Façanha praticamente inalcançável em um país marcado por grande rotatividade da mão de obra e por um odioso preconceito contra os homens e mulheres que buscam emprego depois da faixa dos 40, 50 anos de idade, aspectos que vão piorar com a nova lei trabalhista.

Não há, portanto, conciliação possível com o projeto de reforma da previdência do governo golpista. Estamos empenhados na sua derrubada integral. E temos condições concretas de atingirmos este objetivo. A apreensão das lideranças do governo ilegítimo na Câmara, e de seu chefe Michel Temer, vem sendo noticiada diariamente pela imprensa. Eles admitem não ter os 308 votos necessários à aprovação da emenda. O ano eleitoral e a última pesquisa do Datafolha confirmando o risco de não reeleição de quem apoiar os projetos antipovo de Temer, o mais odiado político brasileiro, acendeu o sinal amarelo nas hostes governistas.

Temer não hesitou em dobrar a aposta no jogo sujo : enviou ao mercado financeiro, principal interessado em destroçar a previdência pública para abocanhar este negócio bilionário, uma lista com os nomes de 50 deputados governistas que teimam em resistir à reforma. A mensagem não podia ser mais explícita: “comprem esses aí porque não estou conseguindo.” E pasmem: isso foi feito à luz do dia, com a mídia monopolista noticiando tamanha desfaçatez como se fosse a coisa mais natural do mundo.

As dificuldades enfrentadas pelos golpistas, contudo, não nos iludem e tampouco nos acomodam. Decidimos obstruir todas as matérias que tramitam na Casa como mais um instrumento de pressão pela rejeição da PEC 287. Mas não subestimamos a capacidade deste governo de comprar parlamentares nem a pressão da mídia e do mercado. Por isso, reiteramos que sem a mobilização das ruas as nossas chances se reduzem dramaticamente.

Daremos, pois, todo apoio aos protestos marcados para 19 de fevereiro – Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência, convocado pelas centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. O nosso desafio é explicar para as pessoas que o tão propalado déficit da Previdência é uma falácia neoliberal que cada vez convence menos. Uma CPI recém-concluída no Congresso só veio confirmar a tese de estudiosos no assunto e entidades da sociedade : a Previdência é superavitária.

Os constituintes de 1988 incluíram a Previdência, junto com assistência social e saúde, no conceito de Seguridade Social. Eles, para além da contribuição previdenciária de patrões e empregados, definiram também as fontes de financiamento globais do sistema, incluindo percentuais de concursos lotéricos, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dentre outras.

Ocorre que, do governo FHC para cá, essas verbas são desregulamentadas todos os anos, deixando de atender à Seguridade Social e migrando para o caixa comum do Tesouro Nacional. Aí, não há Previdência Social que aguente. Arregaçar as mangas e defender o direito dos brasileiros e brasileiros à aposentadoria é a nossa tarefa no limiar de 2018.