Desmontando a ameaça à democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez vista grossa quando um anônimo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – em busca de celebridade instantânea e atuação aparentemente coordenada com o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA –, vazou ligação proibida entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. O grampo, portanto, inconstitucional, foi a gota d’água à consolidação do golpe de estado, à cargo do Congresso Nacional, que derrubou Dilma, em 2016, por meio de pantomima de péssimo gosto, sem crime de responsabilidade.

Contaminado pelo antipetismo visceral, atávico, o Supremo chancelou o golpe, de forma injusta e impatriótica, sob o pretexto do combate à corrupção. Compactuando com o histórico processo de perseguição judicial, lawfare, executado pela Operação Lava Jato, para criminalizar o PT – sobretudo Lula, acusado, investigado, julgado, condenado sem provas e preso por 580 dias –, o STF fez o que convinha às elites. Isso também aconteceu pelas vias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018.

Todos lembram a postura da Justiça Eleitoral diante das fortes evidências de vício ou manipulação daquele processo eleitoral, vencido pelo candidato presidencial Jair Bolsonaro, supostamente impulsionado por um sistema industrial de produção e disseminação de fake news disparados em massa. À época isso ficou público e notório, a partir de reportagem investigativa realizada pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, que apontava, além do sistema fake, a materialização de caixa dois na campanha bolsonarista.

Ovo da serpente

Com a estranha morte do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, na iminência de homologar a delação premiada dos executivos da Odebrecht, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo Temer, o substituiu, sob fortes desconfianças. Mas a história sempre ensina que a serpente, saída do ovo do fascismo, pode se voltar contra quem a criou, e agora é o STF – na verdade, o estado democrático de direito – quem sofre na própria carne as primeiras picadas venenosas, de potencial letal.

É provável que o Judiciário acorde e cumpra de fato seu papel de guardião da Constituição Federal, considerando os adicionais 21 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (16-6), autorizados por Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos bolsonaristas. Trata-se de um alento à sociedade brasileira, que conta com a pronta resposta das instituições, inclusive o Congresso, para conter os fascistas que buscam a desordem, o caos e o retorno da ditadura militar.

O suspense, porém, se estabelece quanto até quando e onde o Supremo e o TSE irão, no cumprimento da lei, com base nos autos. Render-se-ão às ameaças golpistas do Palácio do Planalto e seus generais de pijama, ou realmente julgarão e condenarão os criminosos que operam nos esgotos das redes sociais? É o que se espera da Justiça, sem dois pesos e duas medidas, contando com o apoio da população, sociedade civil organizada, dos partidos e de boa parte da imprensa, para defender a democracia e desmontar quem a ameaça.