Despachantes da destruição ambiental

Documentos obtidos com base na Lei de Acesso à Informação revelam que ‘pacote antiambiental’ promovido pelos Ministérios da Economia e do Meio Ambiente foi formulado pela Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais e por indústria de agrotóxicos

Meio ambiente, Amazônia
Meio ambiente, Amazônia (Foto: Bruno Kelly / Reuters)
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Publicado originalmente no Nexo

No final de setembro, vieram a público 14 propostas de afrouxamento da proteção ambiental enviadas pelo Ministério da Economia ao Ministério do Meio Ambiente. O chamado “pacote antiambiental” abarca mudanças regulatórias para facilitar a supressão da Mata Atlântica, licenças ambientais automáticas e redução de exigências para produção de agrotóxicos e para utilização de rejeitos de mineração. Essas seriam “demandas” do setor privado para tornar a economia mais produtiva e competitiva. Organizações da sociedade civil repudiaram o pacote como uma tentativa danosa e retrógrada de burlar a legislação ambiental.

As propostas integram o “Projeto de Redução do Custo Brasil”, iniciativa da pasta de Paulo Guedes para “eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no país”. Como amplamente repercutido na imprensa, o Ministério da Economia sugeriu que as modificações da legislação ambiental estariam embasadas por estudos desenvolvidos em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, associação que reúne grandes nomes brasileiros e estrangeiros do mercado, como Gerdau, Suzano, Confederação Nacional da Indústria, Amazon e Google.

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Com base na Lei de Acesso à Informação, questionei o Ministério da Economia sobre a origem das proposições. Conforme os documentos disponibilizados, uma das 14 propostas do pacote – a flexibilização das regras para a produção de agrotóxicos voltados à exportação – foi redigida pela Unifito (União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários), uma das entidades de classe das empresas produtoras de agrotóxicos atuantes no Brasil.

As outras 13 proposições são de autoria da FIEMG (Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais). Entre elas estão a redução da proteção ao Cerrado e à Mata Atlântica – conforme o IBGE, os biomas que cobrem 54% e 40% do território de Minas Gerais, respectivamente. O estado das indústrias representadas pela FIEMG, aliás, é líder no desmatamento da já diminuta vegetação nativa da Mata Atlântica, segundo dados da SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais.

A FIEMG também propôs a dispensa de licença para aproveitamento de rejeitos de mineração, setor de especial relevância para a economia do seu estado. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração, Minas Gerais é o segundo estado em que as empresas do setor mais faturam no país, com R$ 93,8 bilhões entre janeiro e agosto de 2021, atrás apenas do Pará. Também é o estado em que ocorreram dois dos maiores desastres ambientais da história brasileira – em Mariana e Brumadinho – envolvendo, justamente, barragens de rejeitos de mineração.

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Em sua resposta, o Ministério da Economia também confirmou que FIEMG e Unifito enviaram as propostas por meio de formulário disponível em seu site oficial. As instruções do formulário indicam que, uma vez recebidas, as proposições seguirão para análise do Ministério e que, caso aprovadas, serão direcionadas para o órgão responsável. 

Solicitei que o Ministério disponibilizasse os documentos que teriam embasado a decisão de aprovar as propostas. O Ministério afirmou, porém, que “não há documentos a apresentar visto que as 14 proposições não sofreram nenhuma análise de mérito” e “foram encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente em sua íntegra”.

Também demandei acesso aos estudos realizados em parceria com o Movimento Brasil Competitivo que, segundo o Ministério, teriam mapeado o “custo Brasil” – o que justificaria a eliminação de “dificuldades” regulatórias ambientais. Em resposta, foi disponibilizado documento de 2019 com mais de 100 páginas nas quais, para além de genérica referência a uma “imprecisão e baixa efetividade da regulação ambiental”, não se encontra qualquer análise que sustente as 14 medidas.

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Os documentos obtidos sobre a origem e a tramitação do “pacote antiambiental” revelam que, como bem definiu Marcio Astrini, do Observatório do Clima, os Ministérios da Economia e do Meio Ambiente atuaram como despachantes de empresas com interesses econômicos na flexibilização ambiental. Proposições elaboradas por associações empresariais foram recebidas por meio de um balcão virtual, endossadas na íntegra, encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente e, posteriormente, ao Ibama. Isso ocorreu sem qualquer estudo prévio sobre os impactos ambientais das proposições, ou mesmo análises que atestem a alegada contribuição para a produtividade e a competitividade da economia.

Além de colocar o governo a serviço de interesses privados danosos, o Ministério da Economia contradiz uma das suas principais bandeiras. A pasta de Paulo Guedes afirma ter como prioridade o alinhamento do Brasil às melhores práticas regulatórias internacionais, como aquelas difundidas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entretanto, boas práticas demandam que mudanças regulatórias sejam precedidas por estudos consistentes, conduzidas com transparência e estejam abertas à participação dos atores afetados – tudo o que não se verifica no “pacote antiambiental”.

O compromisso com a preservação ambiental também deve ser publicamente cobrado do setor privado – sobretudo quando este afirma se preocupar com a sustentabilidade. A FIEMG, por exemplo, é signatária do Pacto Global da ONU – conjunto de princípios em áreas como direitos humanos e meio ambiente subscritos voluntariamente pelo setor empresarial – e diz estimular o engajamento das indústrias mineiras com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, muitas das grandes empresas que integram o Movimento Brasil Competitivo buscam se posicionar como exemplos de sustentabilidade socioambiental. No entanto, frente ao “pacote antiambiental”, se essas empresas e suas associações não quiserem que seu discurso seja percebido como greenwashing, apropriação da pauta ambiental que se revela mera estratégia de marketing, e que a sua imagem seja associada a um projeto de destruição do meio ambiente, também devem explicações à sociedade brasileira.

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