Deus salve o Brasil

A ministra Rosa Weber sucumbiu às pressões e o Supremo Tribunal Federal negou, por 6 x 5, o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Os grandes vitoriosos foram a Globo, o juiz Sergio Moro e a ministra Carmen Lúcia, que estavam empenhados em completar o golpe que destituiu a presidenta Dilma Roussef, prendendo Lula, retirando-o do cenário político  e o impedindo de voltar à Presidência da República nas eleições deste ano.  E o grande perdedor foi o Brasil, cujo petróleo, dignidade  e soberania estão sendo entregues à luz do dia  aos americanos, sob os olhares complacentes dos militares, que só quebraram o silêncio em que se mantinham para pressionar o Supremo contra o HC de Lula. O ministro Ricardo Lewandowski, que emitiu um voto histórico em favor das liberdades, classificou a decisão da Suprema Corte como “um irreparável retrocesso constitucional”.

“Hoje é um dia paradigmática para a história desta Suprema Corte, que colocou o sagrado direito à liberdade num patamar inferior ao direito à propriedade” – disse o ministro Lewandowski, um dos cinco ministros que  votaram a favor do HC.  “É possível restituir a liberdade de alguém, se houver reforma da sentença condenatória pelo STJ ou STF, com juros e correção monetária?” – perguntou,  ao mesmo tempo respondendo: “A vida e a liberdade não se repõe jamais”. Lewandowski, assim como os seus colegas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, lembrou que o texto da Constituição que estabelece a presunção de inocência é tão claro que não comporta outras interpretações: “Ninguém será culpado até  o trânsito em julgado de sentença judicial condenatória”. Ele acentuou que “não existem expressões ociosas na Carta Magna”.

Por sua vez, o  ministro Marco Aurélio Mello, que ironizou a ministra Carmen Lúcia chamando-a de “toda poderosa presidente”, afirmou sobre o resultado da votação, contra o HC e a favor da execução antecipada da pena, que “vence a estratégia”, referindo-se à manobra dela para garantir a prisão de Lula. “Que isso fique nos anais do tribunal – disse. – Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as declaratórias de constitucionalidade”.  O ministro Lewandowski lembrou, na oportunidade, que havia um pedido expresso de Marco Aurélio para que as ADCs, das quais é relator, fossem apreciadas antes do julgamento do HC de Lula, mas Carmen Lucia se recusou sob a alegação de que pautar o mérito das ações seria “apequenar o tribunal”. E, com essa manobra, conseguiu o seu objetivo: negar o habeas corpus para permitir a prisão do ex-presidente. 

O decano do STF, ministro Celso de Mello, fez um pronunciamento contundente contra as declarações dos generais que fizeram ameaças de intervenção militar, dizendo que "em situação tão graves assim, costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir". E prosseguiu: "Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhe segue, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso limitando desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrática, a possiblidade de livre expansão da liberdade política e do exercício pleno da cidadania".

Celso de Mello, que assumiu o papel que deveria ter sido desempenhado pela presidente Carmen Lúcia para defender a instituição e a democracia, concluiu afirmando que  "tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem". Na verdade, causou surpresa e indignação a intervenção inoportuna dos militares, que nunca se manifestaram sobre a entrega, pelo governo ilegítimo de Temer,  do pré-sal, a privatização fatiada da Petrobrás,  a iminente venda da Eletrobrás e muito menos a entrega da Base Espacial de Alcântara para os Estados Unidos, a venda da Embraer para a Boeing, a entrega do nosso satélite para uma empresa americana e a interrupção da construção do primeiro submarino nuclear brasileiro. Por que decidiram quebrar o silêncio justo no julgamento do HC de Lula?

Depois da decisão do Supremo, que concluiu o julgamento de madrugada, a expectativa agora gira em torno da decretação da prisão do ex-presidente. Quem vai assumir a responsabilidade pela prisão do maior líder popular deste país?  Havia  esperanças de que a ministra Rosa Weber  confirmasse o voto da sessão anterior,  que mudaria o resultado do julgamento e evitaria a prisão de Lula e suas consequências, mas ela decepcionou mais uma vez, confirmando a sua imagem de “maria-vai-com-as-outras”. Nem todos, porém, se surpreenderam, pois lembraram o seu voto no julgamento do chamado “mensalão”, quando condenou José Dirceu, mesmo reconhecendo a inexistência de provas contra ele, sob a alegação de que a  literatura jurídica lhe permitia. E agora? Com Lula  fora da corrida sucessória, quem seria capaz de salvar o país da destruição a que vem sendo submetido pelo governo Temer? Quem teria a mesma força popular para anular as medidas desastrosas do governo golpista? 

O que mais surpreende é que pessoas que tem obrigação de conhecer as leis, como o ministro Luis Barroso  e a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, insistem em justificar a prisão de Lula com a frase já bastante surrada: “Ninguém está acima da lei”. Ninguém ou somente Lula? E Temer? E Aécio? E Serra? E Paulo Preto? Na mesma linha de raciocínio o ministro Raul Jungman disse, repetindo o titulo do filme da Lava-Jato, que “a lei é para todos”. Qual lei? A Constituição ou a lei do STF? Se a Constituição realmente valesse nem haveria necessidade de habeas corpus, porque a Lei Maior, a Carta Magna, estabelece que “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença judicial condenatória”. Como disse o ministro Ricardo Lewandowski, o texto é tão claro que não comporta nenhuma outra interpretação. Conclui-se, então, que a decisão da Suprema Corte foi política, como a do TRF-4 e do STJ. Ou seja, a decisão para a condenação e prisão de Lula já está tomada desde a criação da Operação Lava-Jato, razão porque nem todos os juizes se deram o trabalho de ler os autos.  Se preso, portanto, ele será um preso político.