Dias Toffoli e o voto medido por temperatura e pressão

A verdade é que as coisas ainda não estão resolvidas com a – justa – saída de Lula da prisão. Entretanto, os eventos e ventos são sintomáticos para tentarmos acreditar numa pontual retomada do Estado de Democrático de Direito, consequentemente na democracia sendo recolhida de seus cacos despedaçados pelo chão por todo acervo de destrambelhos da sociedade brasileira – e suas instituições torpes – ao longo destes últimos 6 anos de modo particular.

Pois bem! Quanto ao evento que move este texto, isto é, a covardia da maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, frente: i) à Grande Mídia – que pedagogiza sobre a opinião pública produzindo o que há de pior na sociedade e desorientando completamente a necessária cognição política de um povo; ii) às Forças Armadas – em especial os chamados generais de pijama [1]; e iii) à Classe de Castas – a saber, todos os tipos de elites – egoístas – brasileiras: empresariais, as corporações jurídicas, os mais poderosos de efetividade política etc. Suas excelências do STF somente são capazes de escolher um voto – pela Constituição – se essa turma sectária disser antecipadamente o que é “o constitucional”.

Contudo, Lula já percebia o direito à liberdade antes mesmo de entrar pela porta do cárcere. Podem ter toda aversão que queiram ao petista, no entanto, o direito de Lula é a própria condição lógica da existência do Estado Positivado, isto é, da Lei. E pela Lei, Lula jamais seria preso, não fossem as três forças que citei acima desdizerem a Lei para ajustar o conteúdo no perfeito encaixe personalístico de um inimigo escolhido “ao Estado”. E teimavam as forças de classe em usar o fórceps institucional para manter Lula preso até que, no horizonte de sinergias, os bons horizontes do direito começarem a produzir clima por aqui (leia-se: por dentro da cabeça pragmática dos ministros da Suprema Corte).

Percebamos que Dias Toffoli, safo que é (muito embora não seja o mais douto dos juízes e tão pouco, nem de longe seja figura ética – pois vive mudando de posição para, principalmente, ladear os ricos e poderosos da República), calculou o tempo milimetricamente para medir Temperatura e Pressão. Senão, vejamos. O Toffoli realizou 5 sessões do Pleno do STF referente ao tema “Prisão em 2ª Instância” para “ter certeza” de que já era possível respeitar a Constituição. Milimetricamente, ele ia deixando um, dois togados votarem, encerrava a sessão e cochichava a seus assessores: “e aí: o que os generais twittaram? Mônica Bergamo, William Bonner: estão escrevendo o quê a nosso respeito?” Passados mais alguns dias, ele recomeçava a sessão para novos votos e novos testes de convulsão social-institucional.

Isso tudo não passa de medo, entretanto, também de evento sincrônico às certezas que se precisam criar numa sociedade em cujo direito é, primeiro, dos poderosos para, após, existir o direito de fato. 

Dias Toffoli soube medir o exato momento de votar para reestabelecer a Constituição. A depender da temperatura e pressão ele já tinha seu voto “alternativo” para, improvisando sobre o direito puro, mais uma vez inovar a Carta Magna com a criatividade que é própria da Justiça brasileira.

É verdade que as últimas avacalhações de Bolsonaro e seus filhos milicianos, inclusive chamando de hienas todos os inimigos imaginários do clã (débeis mentais hiper-alucinados). E entre as hienas, os 11 ministros do STF. As nudezas promíscuas do então juiz Sérgio Moro, que envergonha ao pior dissabor da História o Poder Judiciário, hoje expostas suas vergonhas em praça pública. As pressões internacionais de vários líderes e organismos de respeito em todo Planeta aos descalabros de nossa torpe civilização. A crise humanitário-ecológica na Amazônia – e sua fumaça trágica sufocando o mundo. As oportunas revoltas na América Latina. Tudo isso pesou para o primeiro retorno do direito constitucional brasileiro em meses. 

Entretanto, o fiel da balança foram os generais de farda [2]. Ao que tudo indica, eles estão diametralmente contrários aos discursos dos velhos caducos de pijama que o tempo inteiro (ao invés de curtir os seus netos e bisnetos) brincam de ameaçar a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. Ao que parece, há discordância de conteúdo civilizatório entre os generais da ativa (resilientes ao modelo político posto), e os generais da reserva (saudosos da Ditadura Militar – mesmo que seja apenas para se divertir com uma narrativa de poder quimérico).

Finalmente, precisamos ficar alertas. No primeiro plano, se os generais caducos (neste caso, a caduquez é decência moral e estética) não serão mais fortes e convencerão os generais lúcidos e garantistas [3] para impor um regime autoritário no País e efetivar as mazelas de uma civilização ainda mais medíocre. No segundo olhar, se Dias Toffoli e os demais ministros [4] irão votar mais pelos auspícios da externalidade da Corte, ou respeitarão a internalidade da acepção constitucional em sua gênese.

Não sabemos ainda o que nos espera nesse País que ainda vive sobre a formação de consciência (dado o analfabetismo político do povo, infelizmente) produzida por fake news, inclusive dos grandes jornalecos nacionais. Penso que devemos seguir o pressuposto do Toffoli e medirmos a pressão e temperatura para efetivar uma resistência inteligente e capaz de empoderar a população brasileira na lógica do Estado do bem-estar social (aniquilado), do bem-viver e de uma nova estética civilizatória, em cuja sobriedade e a partilha das riquezas nacionais sejam harmonicamente servidas a todos e todas – respeitada a Natureza. 

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[1] Chamados de “generais de pijama” os que estão aposentados (da reserva). Saiba uma considerável parte destes militares hoje faz um “bico” nos ministérios e órgãos subordinados do Governo Bolsonaro.

[2] Chamados – por este autor – os generais da ativa, isto é, os que de fato estão trabalhando nos vários órgãos das Forças Armadas.

[3] Garantista, grosso modo, é um termo usado para aqueles juízes que operam e trabalham pela garantia dos direitos estabelecidos na Constituição Federal, assim sendo, pelo rigor exato da letra da Carta Cidadã de 1988. Por extensão, haja vista que se tem tanto poder moderador assim os militares, resolvi – com a devida vênia – estender a ideia aos generais.

[4] É honesto que eu separe alguns ministros dessa crítica diante da covardia aos militares. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, muito embora tenham visões díspares de mundo (o que é bom) e nem sempre votam pela sociedade (o que é ruim), eles têm sido os poucos que enfrentam as opiniões unilaterais enviesadas da atual conjuntura demente no País. Os demais não passam de oportunistas baratos e frágeis de ética estrutural, ou reducionistas de cognição social. 

Barroso, por exemplo, mais parece um poeta frustrado que vive bêbado a gritar seus ditos piegas nas praças madrugadas da cidade. Fala aos corvos que o olham desconfiados.