"Direito da Lava Jato: O caos como legado

Os impactos da Lava Jato em 2015 tiraram 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. A queda abrupta das atividades investigadas pela Operação fechou inúmeros postos de trabalho. Foram quase 3 milhões de trabalhadores demitidos 

Homem caminha em frente a sede da Petrobras no Rio de Janeiro 13/4/2017 REUTERS/Ricardo Moraes
Homem caminha em frente a sede da Petrobras no Rio de Janeiro 13/4/2017 REUTERS/Ricardo Moraes (Foto: Pedro Maciel)

Os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia em 2015 tiraram 142,6 bilhões de reais da economia brasileira, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB, segundo estudo da consultoria GO Associados.

A queda abrupta das atividades da PETROBRÁS e das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato fechou direta ou indiretamente inúmeros postos de trabalho na indústria e na construção civil, foram quase 3 milhões de trabalhadores demitidos nesses dois setores, apenas em 2015 e 2016.

A PETROBRÁS chegou a fazer investimentos que representaram 2% do PIB e o conjunto das empreiteiras envolvidas pela operação realizavam investimentos da ordem de 2,8% do PIB. A influência dessas empresas sobre o resultado econômico global era muito significativo. Os investimentos como proporção do PIB que já alcançaram 19,5%, em 2010.

O IPEA afirma que a “Operação Lava-Jato” provocou a desorganização da cadeia de óleo o gás e contribuiu para o crescimento do desemprego do país.

Desde o inicio do espetáculo patrocinado pelos Procuradores de Curitiba somente na indústria naval, que havia sido recuperada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o número de trabalhadores empregados caiu de 83 mil, no governo Dilma, para estimados 30 mil em meados de 2017.

Quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, o IBGE apontava taxa de desemprego no Brasil de 7,1% no trimestre encerrado naquele mês. Eram 7 milhões de desempregados, hoje, a taxa no período encerrado em junho chega a 13%, há mais de 13 milhões de desempregados no país.

Apresentados esses dados à critica do leitor, tomo tais dados como ponto de partida, afirmo que tanto na Itália, quanto no Brasil, a partir de Curitiba, as operações - “Mãos Limpas” e “Lava-Jato”, respectivamente - são geradoras de caos político e econômico e por isso pergunto: os senhores Procuradores da Republica avaliaram responsavelmente essas consequências devastadoras?

Objetivamente estou a perguntar se os senhores Procuradores e o Juiz Sergio Moro pensaram nas consequências nefastas do método por eles utilizado; pensar nas consequências seria possível através da instrumentalização da chamada “Análise Econômica do Direito”.

A “Análise Econômica do Direito”, também conhecida como Law & Economics, representa o uso das ferramentas próprias da economia às normas jurídicas, reinterpretando o ordenamento jurídico em conformidade com as escolhas racionais para que se efetivamente compreenda os efeitos daquelas, assinalando também as consequências indesejáveis ou mesmo involuntárias que possam ocorrer. A “Análise Econômica do Direito” busca explicar e prever o comportamento dos grupos que participam do sistema jurídico, além de explicar a estrutura doutrinal, procedimental e institucional do sistema.

A relação entre Direito e Economia foi desconsiderada pelo método da Operação “Mãos Limpas” na Itália, assim como pela Operação “Lava-Jato” e as consequências tem sido catastróficas nos campos da Economia e da Policita, estou me referindo ao fato de não ter sido, em momento algum, aplicada ‘Análise econômica do Direito’.

A “Operação Mãos Limpas”, desencadeada em 1992 por Procuradores Italianos é modelo e método que fascina os senhores Procuradores de Curitiba e ao Juiz Federal Sergio Moro colegas, mas não se reflete sobre o fato de que ela [a “Operação Mãos Limpas”] liquidou na Itália os partidos de centro-esquerda (a Democracia Cristã, o Socialista, o Social Democrata) e o partido de centro (o Liberal), deixando livres: o partido fascista, Movimento Social Italiano e o Partido República, partidos de direita, o que nos autoriza a afirmar que a ‘Operação Mãos Limpas” tem viés ideológico indisfarçável.

Ou seja, em havendo honestidade na análise, não podemos ignorar o quanto foi politizada e ideologizada à direita a “Operação Mãos Limpas” e devemos refletir sobre se isso está ocorrendo com a “Operação Lava-Jato”.

Outro paralelo sobre o qual temos que refletir é que “Operação Mãos Limpas” envolveu a ENI, petroleira estatal que era o centro da economia italiana e os grandes empresários italianos. Por aqui a PETROBRÁS.

Na Itália a “Operação Mãos Limpas” quase prendeu o maior político italiano do pós-guerra, Giulio Andreotti, nove vezes Primeiro Ministro, aqui a “Operação Lava-Jato” prendeu o maior líder popular da nossa História, o ex-presidente Lula.

Tanto a “Operação Mãos Limpas” e a “Operação Lava-Jato” tem como eixo central a instrumentalização da mídia, produzindo "espetáculos de midiáticos",  com o indisfarçável objetivo de influenciar a opinião pública em favor da relativização de direitos fundamentais em nome do combate à corrupção.

A História documentou que os resultados políticos ao final da “Operação Mãos Limpas” feriram de morte a democracia italiana, pois, como escreveu Motta Araújo, “... o sistema político criado no pós-guerra, a partir da aliança do movimento político de Alcide de Gasperi com o Vaticano, responsável pela extraordinária e rápida recuperação da economia produtiva italiana, que se tornou a 5ª economia do mundo, abriu um VÁCUO de poder que quase leva ao esfacelamento da República, com o Norte (Lega Lombarda) tentando se separar do Sul, o que não conseguiu por pouco. O vazio de poder causado pela liquidação dos partidos políticos tradicionais abriu espaço para aventureiros fora do sistema político, muito piores que os tradicionais políticos” e continua dizendo que “Foi a partir da pista livre de políticos de tradição que surgiu um predador da pior espécie, Silvio Berlusconi, ex-cantor de navio e milionário da TV, que ficou no poder de 1994 a 2011, um finório, depravado e mais corrupto do que os antigos políticos e que só venceu pela falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas”.

Será isso que nos legará na quadra da Política a “Operação Lava-Jato”?

Na economia a “Operação Mãos Limpas” levou a Itália a uma crise permanente, que dura até hoje, o setor empresarial italiano entrou em decadência porque grandes empresários e suas empresas foram aniquilados, a economia ficou medíocre e sem dinamismo, “traumatizada por centenas de empresários presos ou falidos, acabou a "Dolce Vita" dos brilhantes anos 60 e 70, da esfuziante prosperidade da Via Veneto”, como escreveu Motta Araujo.

Será isso que nos legará na quadra da Economia a “Operação Lava-Jato”?

A verdade é que tanto na Política, quanto na Economia, a “Operação Mãos Limpas” foi um fracasso, não acabou com a corrupção, apenas criou uma corrupção nova e, ideologizada, pavimentou o caminho para extrema direita.

Será que é isso que queremos para o Brasil?

Apesar dos erros cometidos por Dilma e Mantega na condução da economia, apesar dos efeitos recessivos das políticas de Temer, as consequências da “Operação Lava-Jato” são ainda mais perversos para o país, pois se a recessão elimina empregos e gera tragédias pessoais, quando ocorre a recuperação econômica os empregos voltam, mas a destruição das grandes empresas, causada pelo método da “Operação Lava-Jato”, no mínimo atrasará a retomada da economia e a recuperação dos empregos.

O método da “Operação Lava-Jato” é irresponsável, pois seus operadores não buscam apenas investigar e apurar ilegalidades cometidas por diretorias de empresas e puni-las, como aconteceu em vários países desenvolvidos, onde  autoridades e executivos são punidos, por aqui o que ocorre é a destruição da capacidade de investimento das empresas e empreiteiras brasileiras, punido tem sido toda população brasileira.

Não se trata, evidentemente, de propor a convivência pacifica com a corrupção, mas de responsavelmente, honestamente, instrumentalizar a legislação e a Constituição Federal com decência, o que falta aos protagonistas da “Operação Lava-jato”, para investigar, denunciar e condenar corruptos e corruptores e reconhecendo que a corrupção no Brasil é sistêmica e estrutural, seguir um combate deve ser permanente, mas realizado de forma tal que o caos não seja seu único legado.

*Pedro Benedito Maciel Neto, 54, advogado e sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.

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