Ditadura plutocrática sustentada pelo Judiciário

Antes de tornar-se presidente do STF a ministra Carmen Lúcia defendia a pertinência de mandato para ministro da mais alta Corte de Justiça do país, com tempo de permanência de 9 a 12 anos, parece que mudou de ideia (ela teria defendido essa ideia no evento denominado "Diálogos com o Supremo", na FGV Direito Rio em 2009).

A então bem-humorada a ministra afirmou que "A pessoa [os juízes] passa a ser chamada de excelência todos os dias. Daqui a pouco, começa a acreditar que é mesmo", a plateia repleta de juízes, desembargadores, professores e estudantes da escola de Direito da FGV saíram com a "pulga atrás da orelha", mas a preocupação não tem razão de ser. A ministra, que se apresentou como libertaria em 2009, é mais um personagem patético cooptado pela lógica liberal e pela plutocracia.

Outra ideia interessante da atual presidente do STF também é de 2009, ela afirmou à época: "O Supremo não é local de magistrado de carreira porque é cúpula de Poder e exerce papel político", afirmou sem hesitar. E completou dizendo que até o STJ, seria possível a existência de cotas de representantes de tribunais, de advogados e procuradores, mas no STF não, pois a natureza Política do Supremo deve ser sempre observada e respeitada.

Num dado momento a Ministra afirmou que o bom juiz tem de ter muita disciplina, autocontrole e compaixão. E que o juiz deve escrever para que as pessoas entendam.

Muitos Juízes deveriam refletir sobre essa última afirmação da ministra de 2009 (a de hoje não me serve). Compaixão, disciplina e autocontrole, especialmente a primeira, são qualidades essenciais para um juiz; qualidades que têm faltado nesse tempo em que a burocracia e suas próprias carreiras parecem dominar as preocupações dos magistrados ao invés do compromisso com o Direito e com a Justiça.

A que me refiro? Bem, só os valores pagos acima do teto constitucional custam 20 bilhões de reais por ano ao povo brasileiro e o penduricalho imoral chamado auxilio-moradia custa ao povo 500 milhões de reais por ano.

Aquela Carmem Lucia de 2009 me parece muito mais lúcida do que a de 2016 que assumiu a presidência do Supremo e muito mais que a de 2018, que se apresenta como defensora dos interesses e privilégios dos magistrados e que frequenta festas patrocinadas pela Shell, nesses tempos de venda desavergonhada do pré-sal.

Me desculpe presidente Carmem Lucia, mas o Poder Judiciário tem o monopólio da Jurisdição, mas não o monopólio da Justiça.

A Justiça deve ser buscada e realizada nos três poderes da república e em todos os espaços públicos e privados de nossa sociedade, com participação popular. Justiça é valor e virtude humana, não é exclusividade dos magistrados, muito pelo contrário.

Há risco de caminharmos para uma Ditadura do Judiciário? Já vivemos uma ditadura plutocrática sustentada por parcela enorme dos aristocratas de toga. Essa parcela Poder Judiciário porta-se como ilegítimo legislador, apropria-se indevidamente de competência constitucional do Poder Legislativo, assim como enorme parcela do Ministério Público, o faz em nome dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal, mas na verdade tem buscado assumir o Poder Executivo. E ambos não tiveram um voto sequer.

Há outros aspectos me merecem nossa atenção. José Joaquim Gomes Canotilho, professor português de Direito Constitucional não escondeu sua perplexidade ao saber não existir no Brasil um órgão que possa corrigir as decisões da corte constitucional. Essa perplexidade merece muita reflexão.

E na opinião do ministro Marco Aurélio de Mello o STF precisa ter uma responsabilidade maior.

A nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes.

Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, mas em tempos de judicialização da política e politização do judiciário a tensão e desarmonia são um risco à democracia.

O STF não é infalível e não lhe cabe o papel de censor da República. A atuação do STF é vinculada ao direito posto e à Constituição Federal.

O STF transformou-se num superpoder, como sinalizado pelo professor Canotilho, especialmente diante da transformação do Poder Legislativo em um espaço para realização de lobby.