Dívida/mercado governa governo derrotado pela pandemia

Governo desgovernado

Até quando o governo será governado pela dívida pública que impõe a ele prioridade não ao ponto de vista social, mas ao seu inverso, o ponto de vista financeiro, determinado pelos seus credores? Essa é a essência da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/2021, chamada PEC Emergencial, mas, também, PEC do Calote Social, bem como a PEC 32, cuja essência, caminhando no mesmo sentido, é o sufocamento do Estado e a destruição do serviço público?

Tanto o Executivo, como o Legislativo estão, nesse momento, apreciando, apenas, pautas impostas pelo mercado financeiro; verifica-se, claramente, que tanto o Executivo como o Legislativo colocam no topo das prioridades não a pandemia do novo coronavírus que já exterminou mais de 250 mil vítimas, mas a ordem do mercado financeiro, da avenida Faria Lima: prioridade das prioridades é o tal do “equilíbrio fiscal intergeracional”; este requer subordinação de todos os assuntos à efetividade do pagamento da dívida, como destaca PEC 186; para tudo, para cortar gastos, se acende o sinal vermelho dado pelo critério do mercado de que os gastos correntes não podem ultrapassar as despesas de capital; da mesma forma, a receita corrente líquida e a despesa corrente se limita aos 95%, a partir dos quais incide gatilho de gastos, independente de quais circunstâncias; é a dívida soberana imposto suas regras à própria soberania naciona.

A governança da dívida se impõe ao Estado republicano, subordinando o interesse social ao interesse financeiro, custo o que custar, para manter o que o mercado julga essencial: “o equilíbrio iscal intergeracional”; sequer, ainda, existe tal conceito, que os neoliberais prometem colocar em projeto de lei complementar futuro; destaque-se que o endividamento público não tem nenhuma reciprocidade com desenvolvimento sustentável; até o Tribunal de Contas da União reconheceu que não há contrapartida, em termos de desenvolvimento, com o avanço da dívida, que ganhou autonomia de moto próprio e moto contínuo de expandir por si, em si, para si, mesma, como se fosse algo expandindo no exterior da realizado.

Reação militar pelo social

Esse movimento autonomizado da dívida pública já incomoda os militares, que, aparentemente, mandam no governo Bolsonaro, embora, formalmente, rendem-se, até agora, aos interesses e determinações do mercado financeiro especulativo; é de se prestar atenção nos últimos acontecimentos; o general Luna, indicado novo presidente da Petrobrás por Bolsonaro, disse que a petroleira estatal tem que preocupar-se não apenas com questões econômicas e financeiras, mas, também, com o social; nessa semana, o capitão presidente reiterou essa recomendação; não seria o caso, também, de destacar, igualmente, a política desenvolvida pelo Banco Central, que tem cuidado, tão somente, de defender os interesses do mercado financeiro?

No auge da pandemia, o ministro Paulo Guedes, da Economia, liberou R$ 1,3 trilhão para os banqueiros; o objetivo era fazer com que o dinheiro, via bancos, fluísse para a economia, para minimizar a avalanche do desemprego e da desestruturação produtiva; nada aconteceu; os bancos entesouraram o dinheiro e comprou com ele títulos da dívida pública; as empresas, em dificuldades, entraram em falência e despediram seus empregados; em seguida, com o caixa abarrotado, o BC acelerou forma de conter a liquidez no mercado aceitando sobras de caixas dos bancos como depósitos voluntários feitos por eles ao BC, que os remunera via juros acima da Selic; ou seja, assim como a Petrobras, que sofreu intervenção de Bolsonaro por praticar política de preços dos derivados de petróleo, danosa aos consumidores, visando o lado financeiro dos acionistas privados, sem cuidar do interesse social do consumidor, da mesma forma age o Banco Central; este enxuga o mercado artificialmente para o custo do dinheiro ficar proibitivo para a produção e o consumo, intensificando, dessa forma, recessão, desemprego, fome etc; portanto, tanto a Petrobras, com sua ganância privada, como o BC, igualmente, dirigido pelo mercado financeiro, agora, que se tornou BC Independente, estão praticando, abertamente, políticas antissociais.

Intervenção, também, no BC?

O BC não mereceria o mesmo tratamento dado por Bolsonaro à Petrobrás, em nome do interesse social? A pergunta vale, também, para os dois líderes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG), r deputado Arthur Lira(PP-AL), relativamente, às PECs 186 e 32; ambas, a toque de caixa, sem discussão com a sociedade, aprofundam a desigualdade social, em nome do ajuste fiscal; nessa semana, Lira conversou com mercado financeiro, comprometendo-se acelerar desmonte do Estado, contido nas determinações dessas duas PECs, continuidade da PEC do Teto de Gasto; esta, por vinte anos, a partir de golpe neoliberal de 2016, congela gastos sociais, os que geram renda disponível para o consumo, em nome do ajuste fiscal.

Portanto, depois do golpe, o Estado se configura como Estado Antissocial, voltado ao calote na população, já que o desmonte estatal implica em domínio do setor privado na administração pública, cujas consequências são terceirizações generalizadas das ações públicas em prejuízo do contribuinte etc; ou seja o Estado submetido ao modelo neoliberal vira coveiro do público para privilegiar o privado; rende-se ao credor que governa, com a dívida pública, o governo. Até quando?