Do controle de burocratas

O déspota ou tirano não está no palácio central na capital do país; não se encontra geograficamente distante da vila, da tribo, da periferia ou do arrabalde urbano. Jamais pensem assim! "Ele" está do seu lado, na esquina, no singelo escritório de despachos, na superintendência de posturas, na coordenação de pesos e medidas

Burocracia
Burocracia (Foto: Ângelo Cavalcante)
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Nos anos de 1960/1970, uma gente muito boa, especial e, sobretudo, teimosa, falava em democracia. Dizer algo assim, tão revolucionário e evidentemente subversivo, em pleno vigor e pujança da tirania militar brasileira não era qualquer coisa, aliás, este dizer/não dizer era o tênue limite, uma filigrana, o próprio diferencial entre a vida e a morte em um tempo onde a tortura, o esquartejamento, o assassinato e a ocultação de corpos eram as principais políticas de segurança pública do país.

O espantoso, o apaixonadamente espantoso, é que muitas destas pessoas disseram em alto, bom tom e em boa voz esta palavra "presa na garganta" e, é certo, fatal. Disseram mais, escancararam "absurdos" outros como justiça social, participação, direitos humanos, liberdade de expressão e manifestação, respeito às mulheres, justiça!

Quando gente que pensa, intelectuais e ativistas sérios falam da necessidade de aprofundar a democracia, um restolho humano faz ouvidos moucos para essa exigência. É que o aprofundamento democrático é, em si, seu próprio aperfeiçoamento; se não há esse movimento as instituições criadas para manter, repor e conferir suporte para o movimento perpétuo da democracia são inexoravelmente, convertidas em aberrações burocráticas que se autonomizam das razões e sentidos pelas quais foram concebidas para, em seguida e inevitavelmente, investirem contra o mobile histórico que lhe garantiu forma e estofo, o mesmo esforço por um efetivo fazer social, justo e harmônico.

É relação de causa e efeito! Sem aprofundamento democrático, as institucionalidades descambam na marcha cega e circular da pior burocracia, a que se desloca e descola do "organum" definitivo e universal e que, por óbvio, tem no povo o sujeito coletivo que inspira, justifica e mantem toda e qualquer forma sistêmica e estatal.

Sem povo e sem controle público, órgãos, repartições, comandos, corporações ou superintendências seguem a onda, se convertem e se pervertem em leviatãs menores mas não menos importantes, internalizados e acomodados nos intestinos de um grande Leviatã; em aberrantes rebentos institucionais, desgraçadamente autonomizados e desvinculados dos clamores e das necessidades mais elementares do povo.

Ora, pois... Burocracias não são deusas extra-terrenas e burocratas não são profetas de autarquias! Elas, as burocracias, são, isto sim, dispositivos lógicos e racionais concebidos para o aperfeiçoamento do exercício público e social cuja "ultima ratio" é, vejam bem, o serviço ao povo, às populações!

Definitivamente, ou servem ao povo ou se tiranizam! Não há meio termo! Não é uma gangorra de jardim de infância cujo ponto médio permite um plano comum para essas duas realidades dispares e inconciliáveis. Não é isso! Ou é uma ou é outra! Ou se submetem ao "serviço de servir" ou, de outro modo, se erguem brutais e despóticas contra uma população coisificada e que a criou mas sequer sabe que a criou; que lhe mantêm mas que não imagina que é seu trabalho diário e cotidiano que a sustenta; que lhe serve, inclusive, como justificação em discursos e protocolos mas que nos fluxos duros das relações concretas hostiliza, exclui e submete a partir da feroz e indefectível bula técnica diária e de difícil compreensão.

Não... O déspota ou tirano não está no palácio central na capital do país; não se encontra geograficamente distante da vila, da tribo, da periferia ou do arrabalde urbano. Jamais pensem assim! "Ele" está do seu lado, na esquina, no singelo escritório de despachos, na superintendência de posturas, na coordenação de pesos e medidas. E está na universidade, na prefeitura, nas secretarias e em suas derivações. Criando discursos, narrativas, interpretações, culturas sociais, sociabilidades e respectivas justificações.

Tudo vai depender dos níveis de rendimento da estrutura produtiva dominante, da capacidade do modelo de organização produtiva de gerar lucros, do nível de organização da classe dominante e de seus planos a curto, médio ou longo prazo.

Por fim, não há administração sem ideologia, como não há burocracia sem opção política e não é acaso que as assim chamadas Teorias da Administração surgem no píncaro da revolução industrial na exata passagem da máquina a vapor à eletricidade. É bem aí que pensadores como Taylor ou Fayol fundamentam suas teorias da administração e que são precisa e panoramicamente, teorias de acumulação de capital.

Burocracias, públicas ou privadas, devem ser submetidas ao controle social; devem ser medidas quanto às suas funções eminentemente públicas, às suas definições estatutárias de servir democraticamente ao povo ou... Estamos fritos!

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