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Othoniel Pinheiro Neto

Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional

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É correta a decisão do PT em não marcar presença na posse ilegítima de Jair Bolsonaro

 historicamente acertada a decisão do Partido do Trabalhadores (PT) ao anunciar ausência na posse de Jair Bolsonaro neste 1º de janeiro, uma vez que, participar de tal evento, é chancelar um processo político e institucional que nada teve de democrático, sendo profundamente temerário participar de tamanha farsa

É correta a decisão do PT em não marcar presença na posse ilegítima de Jair Bolsonaro (Foto: Eduardo Matysiak)
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É historicamente acertada a decisão do Partido do Trabalhadores (PT) ao anunciar ausência na posse de Jair Bolsonaro neste 1º de janeiro, uma vez que, participar de tal evento, é chancelar um processo político e institucional que nada teve de democrático, sendo profundamente temerário participar de tamanha farsa.

Em verdade, se estivéssemos diante de uma normalidade democrática, com segurança jurídica, eleições legítimas e judiciário despartidarizado, seria exigível que todos os partidos políticos comparecessem a uma posse de um presidente eleito pelo povo.

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Porém, a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas é uma clara consequência da retirada indevida de Luís Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral, resultante de um processo criminal profundamente controverso, parcial e onde ninguém até hoje sabe apontar qual a conduta (ação) criminosa praticada pelo líder absoluto de todas as pesquisas eleitorais.

Não custa nada lembrar que, pela primeira vez na história, o Brasil chegou ao ponto de passar por cima de uma decisão da ONU, que decidiu garantir a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018.

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Para o ONU, impedir o líder das pesquisas de disputar as eleições sem um processo transitado em julgado é praticar ato atentatório aos direitos humanos reconhecidos globalmente.

Até as pedras sabem que o processo condenatório de Lula foi fruto de perseguição política.

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Nesse caso, o uso do Poder Judiciário para prática político-partidária está bem claro aos olhos do mundo, não sendo surpresa para ninguém que o juiz que o condenou será Ministro da Justiça do governo eleito.

Infelizmente, hoje, temos um Presidente eleito que, durante a campanha eleitoral, plantou o ódio e prometeu expulsar do país os adversários políticos ou mandá-los para a “ponta da praia”, que é um local de desova de mortos vítimas da ditadura no Brasil.

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A pergunta que fica é: como tratar como normal uma figura como essa?

Portanto, acertou o Partido dos Trabalhadores (PT) ao não comparecer a uma solenidade de coroação de um processo profundamente antidemocrático e de um Presidente expressamente contrário às garantias constitucionais, razão pela qual, os partidos políticos omissos ou coniventes diante de tamanhas barbaridades contra a segurança de nossa Constituição vão pagar um preço muito alto por suas covardias, pois a história há de cobrar a fatura.

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