É sobre a vida de quem trabalha

Por Elvino Bohn Gass e Miguel Rossetto*

No Brasil, a cada 3 horas morre um trabalhador por acidente de trabalho. São 105 acidentes de trabalho por hora, uma tragédia! Na última década, o país registrou média anual de 2.563 mortes e 820,4 mil afastamentos por acidentes e doenças do trabalho. E só em 2018, foram 79,4 mil fraturas em acidentes de trabalho.

Para além da dor causada por essas tragédias individuais e familiares, esta situação provoca um enorme custo social. Por ano, em média, são 10.400 aposentadorias por invalidez provocadas por acidentes de trabalho. A isto, somem-se as centenas de milhares de afastamentos temporários com benefício previdenciário e, ainda, os milhões de horas de trabalho que deixam de ser cumpridas. Mas estes são os dados extraídos de notificações do mercado formal de trabalho, que representa apenas 50% das ocupações no país.

Quer dizer, o custo real é muito, muito maior.

A experiência nacional e mundial mostra que a superação desta realidade exige um permanente e gigantesco cuidado, estatal e privado, que combine muita informação, muita prevenção, melhores tecnologias, punição rigorosa de infratores e um processo contínuo de avaliação e aprendizado sobre o que funciona.

Sim, os números são inaceitáveis! E exigem um ambiente de convocação pública de todos.

Nenhuma atividade econômica pode justificar tantas mortes, mutilações e doenças. É necessário realizar e organizar atividades produtivas que preservem e assegurem saúde e segurança a quem trabalha.

Não há, nem deve haver nenhum espaço para o desprezo à vida humana. Trabalhadores são gente.

O governo Bolsonaro não tem essa compreensão. Recentemente, em ato celebrado no Planalto, foram anunciadas medidas para eliminar e revisar normas de segurança e saúde do trabalho. O que se pretende com isso? Reduzir o custo das empresas.   

Nenhuma palavra sobre o problema real: as mortes, as mutilações e as doenças dos brasileiros trabalhadores. E a confirmar a ausência absoluta de bom senso, entusiasmado com aplausos de uma plateia macabra, o presidente encontra ambiente para gritar contra as regras que punem com severidade aqueles que submetem brasileiros à condição de escravidão.

Contra os criminosos que violam a condição humana, de novo, nenhuma palavra.

Em paralelo, sintonizados com esta pauta da barbárie no trabalho, o relator e uma maioria da Comissão Especial da MP 881 (aquela a que chamam, cinicamente, de Lei da Liberdade Econômica) inseriram por meio do PLV 17, de forma oportunista, dois artigos: um, para acabar com as CIPAS em empresas com menos de 20 empregados (onde estão 50% dos trabalhadores!!), e outro, para impedir a fiscalização dos locais de trabalho pelos fiscais.   

Medidas que, se aprovadas, já podem ter seus resultados anunciados: mais mortes, mais acidentes, mais mutilados, mais doentes, maior sofrimento e maior custo social.

Eliminar as CIPAS, as políticas de prevenção e as normas regulamentadoras, bem como impedir a fiscalização dos locais de trabalho, são ações na contramão das políticas mundialmente reconhecidas como efetivas para o combate aos acidentes.

É preciso, então, travar um duro combate no plenário da Câmara Federal e derrotar esses artigos e todas as mudanças que contrariam aqueles princípios básicos da sociedade, como o direito à vida, à saúde e à dignidade daqueles que, com seu trabalho constroem a riqueza do Brasil.

* Miguel Rossetto é ex-ministro do trabalho.