Em defesa do salário mínimo vital

A Constituição Federal (totalmente violada pelos golpistas) em seu Artigo 7º, inciso VI estabelece como um direito dos trabalhadores da cidade e do campo, o:

“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Todo trabalhador e militante de esquerda sabe que no capitalismo, nenhum trabalhador recebe pelo que produz (o resultado da produção e a mais valia é expropriada pelo capitalismo). Mas mesmo nos manuais capitalistas estaria explicito ou implícito que o salário (derivado do sal) deveria ser suficiente para repor o valor da força de trabalho, ou seja, garantir a sobrevivência e renovação das condições necessárias para que o trabalhador continue a produzir e que o proletariado, enquanto classe, renove-se, para o que é preciso que o salário sustente ao trabalhador e à sua família, garantia – para o capitalismo – de que haverá continuidade de exploração no futuro.

Com um capitalismo que tem como origem a escravidão, no Brasil, o salário sempre foi um dos mais baixos do mundo. O que vale, em particular, para o salário mínimo que foi sendo desvalorizado desde o seu estabelecimento legal na década de 40 do século passado e passou por curtos período de recuperação (“aumento real”) no começo da década de 60 e, mais recentemente (e em pequena proporção), durante os governos de Lula e Dilma.

O que se vê gora é o abandono da defesa do salário mínimo por parte da imensa maioria da esquerda e da própria burocracia sindical.

Em seu sítio na internet o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, anuncia a campanha  “Renda Ju$ta”, acompanhada do enunciado “O básico tem que ser permanente” e chama as pessoas a assinarem um abaixo assinado como forma de “garantir a renda básica de R$600 de forma permanente a todos que precisam para sobreviver”.

A mesma política aparece em dezenas de páginas da esquerda. Trata-se de defender a proposta e o valor aprovado pelo governo Bolsonaro e pela esmagadora maioria do reacionário Congresso Nacional, com o voto contrário de apenas sete parlamentares: do miserável auxílio emergencial de R$ 600, para três meses. Que, recentemente, Bolsonaro prorrogou mas reduziu o valor pela metade.

É preciso registrar que esse valor é um dos mais baixos dos que foram pagos em todo mundo, durante a atual epidemia, inclusive por países muito mais pobres, como a República Dominicana. O que evidencia que se trata de um problema de decisão política e de modo algum, de impossibilidade financeira.

Se o valor já era uma miséria quando da sua aprovação, ficou ainda mais desvalorizado diante da alta de mais de 20% dos produtos da cesta básica, resultado da política econômica do governo ilegítimo de favorecer os exportadores, o latifúndio e o agronegócio às custas da fome da imensa maioria da população.

O valor equivale a pouco mais de 60% do valor bruto do salário mínimo vigente e menos de 14% do valor do “Salário mínimo necessário”  divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), que em agosto deste ano, deveria ser de R$ 4.536,12.

Na prática, o que temos aqui é que a esquerda passou a defender que o “básico” – ou seja, o mínimo suficiente para que toda uma família atenda suas necessidades vitais – poderia ser de R$600. Não por acaso, a esquerda comemorou a aprovação dessa esmola como uma “vitória”, com o que endossou a política de matar o povo de fome do regime golpista.

Ao longo das últimas décadas, nos congressos sindicais e partidários, nos programas e pautas aprovadas apenas como instrumento de propaganda – mas sem qualquer vigência na realidade nas negociações, nos governos ocupados pela esquerda etc. – estes senhores adotaram como “fórmula” evasiva a defesa do “salário mínimo do Dieese” ou chegaram a apresentar a defesa de um “mínimo de 500 dólares” (hoje cerca de R$3.000), como nos programas do PT (antes dos governos de Lula, quando o PSOL ainda integrava o Partido). Tudo isso ficou no passado!

Agora, diante de uma verdadeira catástrofe nacional, com mais de 150 mil mortos, mais de 85 milhões de brasileiros passando fome e quando a luta por um salário mínimo vital que atenda às necessidade de uma família trabalhadora seria uma das questões centrais para todos os explorados, a esquerda abandona suas “velhas” fórmulas e nem pensa em defender o que estabelece a própria Constituição.

Por certo, isso tem a ver com as condições sociais dessa esquerda, burguesa e pequeno burguesa, para quem a questão do mínimo deixou – há muito – de ser uma questão essencial.

Trata-se de uma política que em nada tem a ver com a defesa real do que é necessário para a classe trabalhadora mas com a  política de apenas fazer demagogia eleitoral.

É preciso denunciar o caráter reacionário desta política de abandono das reivindicações mais elementares da classe trabalhadora e levantar o debate e a necessidade de uma campanha de luta pelo salário mínimo vital, que seja suficiente para atender às necessidades de uma família trabalhadora, para o que não poderia ter valor inferior a R$5 mil. O mesmo deveria ser deliberado pelas organizações operárias – com base em estudo real do que é necessário para atender às necessidades vitais, atualizadas, do trabalhador e de seus familiares, e ser garantido por mecanismos de reajuste automático, diante da alta do custo de vida.