Em tempos de pandemia, governo melhora a saúde dos bancos. E daí?

Por Washington Luiz de Araújo, jornalista, Bem Blogado

Um presente bilionário para os banqueiros. O governo federal, via Receita, não se mexeu e deixou que a alíquota de 20% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) passasse a 15%, sobre o ano passado.  Explicamos: Em 2015, no governo Dilma, foi majorada a alíquota de 15% para 20%, com prazo de duração de três anos. Caso, o governo  Bolsonaro, agora, enviasse um projeto de lei para o Congresso, manteria os 20%.  Mas preferiu dar este presente aos bancos.

Vejam o absurdo: os quatro maiores bancos do país (Itaú/Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) tiveram lucro de R$ 81,5 bilhões em 2019 – um recorde nominal, com crescimento de 18% na comparação ao registrado em 2018.  Com a diferença de alíquota, o governo deixará de arrecadar, somente com essas quatro instituições, cerca de R$ 4,1 bilhões.  Assim, os bancos lucrarão mais ainda, pagando uma taxa menor sobre seus lucros registrados no ano passado.

Este governo, portanto, é um Robin Hood ao contrário, tira sempre dos pobres para dar ao capital financeiro.

Em tempos de pandemia de coronavírus, com a saúde pública em pandarecos, a saúde financeira dos bancos vai de ótima para excelente, com a cumplicidade oficial. O governo enriquece mais ainda os banqueiros e condena à morte a população, utilizando duas pequenas palavras quando se fala nos milhares de mortos, vítimas do Convid-19: E daí?

E daí que o recurso dado aos bancos poderia ser injetado na saúde pública, tão necessitada nestes tempos de coronavírus. Segundo a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o SUS já perdeu R$ 20 bilhões de 2016 para cá, em razão da regra de teto de gastos.

Ou seja, estes mais de 4 bilhões seriam muito bem-vindos quando os hospitais públicos estão superlotados e corremos o risco de ver caixões e caixões pelas rua das cidade, como se deu no Equador recentemente. Esses mais de R$ 4 bilhões anuais, se repetidos por outros cinco anos cobririam o rombo dos R$ 20 bilhões do SUS de 2016 para cá.

Não dá para ter ilusão de que o governo Bolsonaro faria diferente, defendendo os interesses dos mais ricos, menosprezando e ludibriando os mais pobres.  Só cabe ao parlamento a iniciativa de  propor um projeto de lei para manter a alíquota de 20% da CSLL. Quem se habilita a confrontar os bancos?

Vejam aqui a portaria da Receita Federal, de 27 de abril de 2020

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.942-de-27-de-abril-de-2020-254215980