Em tempos sombrios, uma homenagem à democracia

Nos anos 50 e 60, durante o período da guerra fria, o governo norte-americano colaborava com órgãos policiais de diversos países da América do Sul. Nos convênios de cooperação internacional estavam previstas diversas ações, inclusive treinamento de "técnicas de pressão psicológica contra presos", um eufemismo para esconder a violência institucional daqueles tempos sombrios.

Um desses instrutores, Dan Anthony Mitrione, veio para o Brasil e morou em Belo Horizonte. Ficou conhecido por ser um praticante e teórico da tortura ("a dor exata, no momento exato, na quantidade exata e para o resultado esperado"). Com tal reputação, foi requisitado para colaborar com autoridades do Uruguai. Em Montevidéu acabou sendo capturado pelo Movimento de Libertação Nacional (MLN), mais conhecido como Tupamaros. O governo uruguaio se recusou a trocá-lo pela liberdade de prisioneiros políticos. Com as negociações frustradas, o agente foi executado pelo MLN, em agosto de 1970.

Sob o impacto da morte de Mitrione, do ambiente político autoritário e de inúmeros esforços diplomáticos, em 1971, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte acabou consagrando o nome do torturador em placa de rua num bairro da cidade.

Algozes da democracia estampados em placas e edificações nas cidades brasileiras devem soar como uma advertência da história. Assim, em 1993, por iniciativa dos vereadores Arthur Viana e Helena Greco, ela, militante dos direitos humanos, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais, a mesma rua recebeu o nome de José Carlos Mata Machado, estudante de direito. O jovem homenageado, filho do jornalista e jurista Edgar Godoy da Mata Machado, foi perseguido e preso durante o regime ditatorial. Em outubro de 1973 foi assassinado nos porões oficiais de tortura em Pernambuco.

O gesto simples de mudança do nome da rua significou libertar a cidade de uma infâmia. Afinal, as homenagens de personalidades em ruas, monumentos, viadutos, praças e locais públicos não são aleatórias. Representam escolhas políticas, visões de mundo e revitalizam a história. Vale acrescentar: quanto mais identificadas com a sociedade, mais as homenagens serão revestidas de justiça e legitimidade.

Embora triviais e rotineiros nas atividades dos legisladores, as honrarias decorrentes de batismo de logradouros públicos configuram-se elementos imprescindíveis na construção da memória histórica nacional.

O Aeroporto de Congonhas, agora sob o nome de Aeroporto Deputado Freitas Nobre, em decisão do Senado Federal, de 25 de maio passado, consagra a Política a partir de uma biografia fiel à Democracia. Nestes tempos dramáticos, caracterizados pela desqualificação da política – de um lado, com a desenvoltura de atores que desonram o compromisso republicano de servir ao público, e de outro, com o fortalecimento de um aparato burocrático-judicial-policial – nada mais apropriada a lembrança.

Cearense, Freitas Nobre radicou-se em São Paulo, dedicou-se ao Direito, ao Jornalismo e foi vice-prefeito de São Paulo. Acabou sendo vítima de perseguição política, o que o levou a um exílio na França. Desde o regresso ao País, em 1967, mobilizou toda sua energia pela redemocratização e abraçou incondicionalmente causas fundamentais na história recente brasileira: a anistia, a luta pela liberdade de imprensa (desafiando a Lei de Segurança Nacional) e o movimento "Diretas Já". Ao desencarnar, em 1990, ainda pode acompanhar os primeiros passos do País no reencontro com a democracia.

Da linhagem de políticos republicanos, como Ulysses Guimarães, Mário Covas, Franco Montoro – este também homenageado no Aeroporto de Guarulhos – a trajetória de Freitas Nobre é um testemunho da possibilidade de caminhos virtuosos na atividade política: não cultivar nenhuma ambição maior que ameace as regras do jogo democrático, servir à sociedade sem se apropriar de vantagens para uso pessoal e a insubstituível e valiosa coerência entre palavras e atos.

É possível que a justa homenagem a Freitas Nobre não represente uma ruptura com os atos protocolares das instâncias legislativas em batizar espaços públicos com nomes inadequados e impróprios. Mas serve de inspiração, esperança e reconhecimento a todos aqueles que deram o sangue e perderam a própria vida pela democracia no Brasil, que, pelo menos em Congonhas, será ponto de chegada e de partida.

O Céu está em festa!!!