Empoderar o povo e democratizar a gestão

As formas adotadas até hoje para as subprefeituras foram truncadas ou estreitas politicamente. O prefeito Fernando Haddad (PT) retoma um debate entranhado no tempo ao enviar importante projeto para eleição direta às subprefeituras

Brasília- DF 05-01- 2016 Foto Lula Marques/Agência PT Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, durante entrevista a imprensa depois de encontro com ministro, Jaques Wagner.
Brasília- DF 05-01- 2016 Foto Lula Marques/Agência PT Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, durante entrevista a imprensa depois de encontro com ministro, Jaques Wagner. (Foto: Walter Sorrentino)

O prefeito Fernando Haddad enviou importante projeto para eleição direta às subprefeituras. São Paulo, com 11 milhões de habitantes, representados por 55 vereadores, tem 32 subprefeituras, em geral fragilizadas, sem suficiente orçamento, poder resolutivo, acesso e participação popular, o que não possibilita maior descentralização da gestão.

O prefeito retoma um debate entranhado no tempo. Desde a indicação em 1982 de Mario Covas prefeito pelo governador Franco Montoro, e com a retomada da eleição a prefeitos nas capitais em 1985, alternaram-se gestões mais participativas e mais centralizadas. Covas e Erundina deram passos iniciais na democratização; Maluf e Pitta desconstruíram-nos. Marta prefeita buscou avançar em um novo paradigma descentralizador, em seguida Serra e Kassab o desconstruiu. Kassab testou até indicar coroneis desvinculados da política às subprefeituras. Haddad avançou com eleições para os Conselhos de Representantes, passo inicial significativo, mas nomeou engenheiros de carreira para as subprefeituras, secundados por chefes de gabinete indicados sob negociação política.

Como se vê, as formas adotadas até hoje para as subprefeituras foram truncadas ou estreitas politicamente. Deixou-se, assim, espaço para a crítica dominante despolitizada de "loteamento político partidário" das subprefeituras para "explicar" a suposta ineficácia delas, deixando em segundo plano a crítica central à baixa participação popular e à falta de descentralização.

O mérito do projeto Haddad é evidente. Aproximar o povo e a gestão entre si por meio do voto popular e promover a disputa política por meio dos partidos são claras virtudes cívicas fortalecedoras da democracia, e esta amplia as possibilidades de bem estar na cidade.

É um projeto que empodera a população e fortalece sua representação política. Nos bairros de São Paulo atuam setores sociais e políticos variados, do empreendedorismo empresarial, da cultura, dos cultos religiosos e do terceiro setor, do esporte e lazer, que são a melhor tradução do paulistano. É uma força social, econômica e cultural insuspeita, que ainda não se reflete suficientemente nas formas do poder político da cidade.

Empoderar quer dizer mobilizá-las e constituí-las como parte do poder, verdadeiros atores políticos da cidade. Junto com os Conselhos de Participação eleitos, é o que mais responde à necessidasde de soma de esforços descentralizados em busca do aprimoramento e melhorias da infraestrutura urbana, a zeladoria dos bens, as soluções locais mais produtivas e inclusivas, mais do que apenas com as iniciativas centralizadas. O Programa Prefeitura nos Bairros, liderado pela prefeitura em 2015, coordenado pela vice-prefeita Nádia Campeão, é uma amostra marcante do quanto motiva a participação na gestão local quando o povo vê que a subprefeitura está acessível à sua demanda.

O projeto de Haddad apresentado à Câmara avança a proposta de eleições nas subprefeituras.

No debate é importante considerar que o modo como se faz a escolha dos subprefeitos e sub prefeitas, molda ao longo do tempo um determinado sistema político e administrativo. Será muito importante não perder a visão de totalidade da administração da metrópole, para não gerar fragmentação na sua governança. A totalidade só pode ser dada por um prefeito eleito majoritariamente, com um programa, para governar toda a cidade. O planejamento urbano e as diretrizes orçamentárias promovidas por Haddad são exemplo maior dessa premissa.

O debate está chamado a validar uma ideia central primária: o voto popular para escolha dos subprefeitos, mas está aberto a desenvolvimentos. Tomando como ponto de partida o projeto, pode-se considerar a hipótese de candidaturas partidárias sujeitas ao voto facultativo para a eleição direta nas subprefeituras, ou para a formação de uma lista com os três mais votados para escolha pelo prefeito eleito (o que daria margem a maior jogo de composição política entre o executivo e o legislativo). Igualmente, a eleição poderá ser subsequente à eleição dos prefeitos, implicando escolha prévia do programa majoritariamente eleito por toda a cidade.

O passo sugere também o fortalecimento dos Conselhos de Participação (o que é mais ou menos esperado se se estabelece eleição local às subprefeituras), seguido pelo progressivo reforço orçamentário e interação entre as responsabilidades centralizadas - saúde, educação, habitação, infraestrutura/logística - e aquelas descentralizadas pelas subprefeituras.

Do mesmo modo, a eleição para subprefeitos não enfraquecerá os vereadores, ao contrário, fortalecerá o sistema político de mediações, levaria o sistema político partidário a se renovar com novas personagens e novas formas de interlocução entre a sociedade (os representados) e os poderes (os representantes).

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