Emprego e investimentos: prioridades para combater a crise

Uma das funções do Congresso é votar leis para estabelecer as prioridades da ação governamental. As exigências de aplicação mínima de recursos orçamentários em determinada área ou a fixação de metas de resultado são exemplos que materializam essas prioridades.

Nesses últimos dias, a mídia conservadora e segmentos da oposição derrotada nas urnas, junto com o projeto que defendiam, têm feito inflamados discursos para defender que a prioridade maior do Governo deva ser poupar recursos públicos para atender aos interesses do setor financeiro e privado.

Tal polêmica ocorre porque a recém-eleita Presidenta Dilma Rousseff, muito acertadamente, decidiu manter a prioridade de ampliar os investimentos públicos como medida indispensável para a geração de empregos e a valorização dos salários, para enfrentar a crise internacional.

Eis a razão pela qual a Comissão Mista de Orçamento aprovou a sugestão do Governo que permitirá a utilização de recursos do superávit para a ampliação dos investimentos do PAC ou para compensar as diversas renúncias tributárias que o governo tem utilizado para manter a produção nacional e o emprego dos brasileiros.

Diversos países têm adotado posturas semelhantes. Ao contrário do que ocorria em 2006 e 2007, os governos das maiores economias estão procedendo da mesma maneira. Para se ter ideia, 17 dos 20 países mais ricos terminarão o ano consumindo mais recursos do que o arrecadado com impostos. Os EUA, por exemplo, neste ano vão gastar, excluindo os juros, 3,37% do PIB a mais do que o que geraram em impostos. Nesta mesma linha caminham Reino Unido (3,47%); Japão (6,28%); França (2,32%); Canadá (2,11%), China (0,54%) e a Índia (2,59%).

No resto do mundo, o desemprego é recorde, há precarização de serviços públicos e de direitos dos trabalhadores. No Brasil, desde 2008, o governo tem priorizado essas medidas de enfrentamento aos efeitos da crise. E, como uma das consequências, temos os menores índices de desemprego das últimas décadas.

É exatamente aí que as prioridades se encaixam.

Ao invés de simplesmente poupar dinheiro, é preciso investir em programas desenvolvimentistas como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. São obras de infraestrutura, saneamento, construção de creches, portos, mobilidade urbana e acesso a recursos hídricos. Somente até setembro de 2014, nossos investimentos chegaram a R$ 47 bilhões, bem acima dos R$ 31 bilhões gastos no mesmo período do ano passado. Esta política do Governo Dilma permitiu, entre outras, a construção de 5 mil creches para as populações de baixa renda. É assim que se constroem as mudanças que a sociedade exige.

O Brasil também vem adotando uma política estratégica de incentivo ao mercado com constantes desonerações de impostos, possibilitando que empresas produzam mais barato e, consequentemente, cidadãos consumam mais barato. A previsão é de que o Governo abra mão de ao menos R$ 100 bilhões de impostos até dezembro, impedindo que a recessão que o resto do mundo vive elimine aqui os empregos, por exemplo.

O recado da presidenta Dilma Rousseff nas eleições foi simples e direto: não promoveremos o arrocho salarial dos trabalhadores e a paralisação de programas sociais devido à crise internacional. Esta mensagem a diferenciou do projeto tucano, liderado por Aécio Neves e chancelado por FHC, que governou priorizando os mais ricos e escanteando os mais pobres.

Vale lembrar que durante os governos tucanos de FHC, ante as crises, agia-se de maneira oposta. Por priorizar exclusivamente a produção de superávits, a cada problema, o governo elevava os impostos e chegou a paralisar os investimentos. Além do desemprego e dos índices de pobreza, o país viveu o apagão de 2001. As consequências dessas políticas foram tão desastrosas que o Brasil teve que pedir socorro ao FMI por duas vezes, em menos de cinco anos.

Todo país precisa manter ajustadas as contas públicas. E o Brasil praticou altos índices de superávit de 2003 a 2008. Mas, desde o início da crise internacional combinou responsabilidade com o dever de manter emprego e renda, diminuir desigualdades sociais e regionais, ampliar os serviços públicos e investir massivamente em educação e infraestrutura. O verdadeiro interesse público, que a oposição não consegue alcançar, é determinar que a vontade dos rentistas não esteja acima das necessidades da sociedade, nem do imperativo de construirmos um novo Brasil, desenvolvido e muito mais justo.